DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400209 209 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00056102025, 606-82; IGOR PEREIRA DE DUTRA, .131.570-*, IOW6J39, FRMEV00068572025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUS9I46, FRMEV00072452025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, .851.866-, DTB9B93, FRMEV00079172025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 28.957.609/0001-72, JBB3I08, FRMEV00083282025, 606-82; IDELMO GONCALVES DE OLIVEIRA, .950.179-, BCN0088, FRMEV00115702025, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA, .967.524-*, JDR5D31, FRMEV00023352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.695/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP01159662024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01166882024, 773-0; , FREVP01157632024, 773-0; , FREVP01166872024, 773-0; , FREVP00005092025, 773-0; , FREVP00015922025, 773-0; , FREVP00016602025, 773-0; , FREVP00021802025, 773-0; , FREVP00023292025, 773-0; , FREVP00025332025, 773-0; , FREVP00031422025, 773-0; , FREVP00039272025, 773-0; , FREVP00039492025, 773-0; , FREVP00039522025, 773-0; TEREZA DA SILVA, .389.708-, , FREVP01165302024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-*, , FREVP00003482025, 773-0; , FREVP00036062025, 773-0; TEC N O C A S T INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 56.631.138/0001-43, , FREVP00011672025, 773-0; TEOFANIO FAGNER FRADIQUE DE OLIVEIRA, .178.134-, , FREVP00024432025, 773-0; TEREZA MANSOUR LAMEIRO, .041.617-, , FREVP00025842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV00017032025, 606-82; INJETRONIC TECNOLOGIA DIESEL LTDA, 29.328.805/0001-40, SBW6F09, FRMEV00011532025, 606-82; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, RDS3A85, FRMEV00019372025, 606-82; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51, FRMEV00023192025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV00025642025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00026002025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FPM EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 21.857.923/0001-34, AZR9195, FRMEV00028952025, 606- 82; IRINEU MUZEKA - GELAINOX REFRIGERACAO, 16.678.889/0001-09, FRW6E36, FRMEV00035742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7878, FRMEV00044992025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV00048922025, 606-82; RXV0H55, FRMEV00103332025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IQX2G01, FRMEV00058342025, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV00062122025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, ITM6C74, FRMEV00065062025, 606-82; ITM6C74, FRMEV00115022025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV00069062025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV00082292025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV00087032025, 606-82; RXL9E03, FRMEV00094652025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00115382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.698/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THALISSON DELPHINO DOS SANTOS, .550.157-*, , FREVP01159052024, 773- 0; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP01160192024, 773-0; , FREVP01160222024, 773-0; , FREVP00005372025, 773-0; , FREVP00006582025, 773-0; , FREVP00006602025, 773-0; , FREVP00019592025, 773-0; , FREVP00019702025, 773-0; THAIS PORTELA EDUCACAO LTDA, 27.769.507/0001-60, , FREVP01160302024, 773-0; , FREVP01167742024, 773-0; THALYTA DE FREITAS RODRIGUES CAETANO, .598.408-, , FREVP01163252024, 773-0; , FREVP01163492024, 773-0; TEST LABOR SAO JOSE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 53.781.460/0001-60, , FREVP01165282024, 773-0; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, , FREVP00003732025, 773-0; THALISSON DA ROSA ANACLETO, .927.199-*, , FREVP00007572025, 773-0; THAISE PEREIRA BASTOS BARRETO, .985.255-, , FREVP00008432025, 773-0; TESSIA DE JESUS REIS, .412.465-, , FREVP00008462025, 773-0; THAISSA LEAL GONCALVES, .223.257-*, , FREVP00012892025, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, .755.907-, , FREVP00013912025, 773-0; TESE - COMERCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS PEDAGOGICO S LTDA, 21.504.286/0001-12, , FREVP00040782025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAPEMA PRO LIMPEZA LTDA, 05.269.662/0001-85, QHH5C87, FRMEV00011942025, 606-82; ISABELA FARIA RODRIGUES, .978.456-, GVQ0C99, FRMEV00012292025, 606-82; GVQ0C99, FRMEV00081062025, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, GHG1B25, FRMEV00012522025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJM5326, FRMEV00016272025, 606-82; IVAIR VILACA DE ANDRADE, .009.326-*, HNQ1H56, FRMEV00021532025, 606-82; ISABEL CRISTINA UNCINI, 33.509.914/0001-31, MHO7621, FRMEV00022022025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0003-81, SFV4J08, FRMEV00031502025, 606-82; ISAAC CERVI, .107.799-*, RJD5J99, FRMEV00024432025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00041232025, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, RKX6I83, FRMEV00041652025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, RLK7B43, FRMEV00048382025, 606-82; SXA9G28, FRMEV00078852025, 606-82; RLE5J93, FRMEV00087692025, 606-82; RXQ9B78, FRMEV00117062025, 606-82; I R M AO S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 56.121.533/0001-86, ANP5180, FRMEV00055742025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV00062192025, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, AQJ1F39, FRMEV00082702025, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IRR8449, FRMEV00087932025, 606-82; ISAQUE MEDEIROS A FONSECA LTDA, 41.542.535/0001-71, OBS2377, FRMEV00102052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio