DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400208 208 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SZEIF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.573.428/0001-26, , FREVP01156122024, 773-0; TALES FORTUNATO PATRICIO, .660.947-*, , FREVP01158402024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP01164762024, 773-0; , FREVP01165232024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP01164982024, 773-0; , FREVP01170062024, 773-0; SUPERMERCADO SAO BENEDITO LTDA, 39.239.995/0001-83, , FREVP01156292024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001- 03, , FREVP01165552024, 773-0; , FREVP00016202025, 773-0; , FREVP00031532025, 773-0; , FREVP00032002025, 773-0; T MATEUS COMERCIO DE VIDROS LTDA, 31.995.074/0001-39, , FREVP00000612025, 773-0; , FREVP00002092025, 773-0; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, , FREVP00009842025, 773-0; , FREVP00009852025, 773-0; SUZI LEA SANTOS DE JESUS LIMA, .047.595-, , FREVP00010632025, 773-0; T.B.COSTA, 04.329.574/0001-69, , FREVP00016142025, 773-0; TAINA RAYMUNDO DE JESUS, .500.478-*, , FREVP00023332025, 773-0; TAINARA NICOLE PAULETTI, .974.748-, , FREVP00028012025, 773-0; SUSI NILZA GOULART, 06.098.995/0001-51, , FREVP00028372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV00012942025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, .354.980-, QBR6J55, FRMEV00021752025, 606-82; HENRIQUE JOSE XAVIER DE CARVALHO, .977.149-*, AVR7B61, FRMEV00024342025, 606-82; HELOG TRANSPORTES LTDA, 37.890.223/0001-81, IDK7I57, FRMEV00024492025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYE4E53, FRMEV00024732025, 606-82; RAE5D32, FRMEV00026662025, 606-82; SXE8A23, FRMEV00025182025, 606-82; MLY0935, FRMEV00055642025, 606-82; QJW5395, FRMEV00055962025, 606-82; RYZ0D45, FRMEV00082942025, 606-82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, FOP0F63, FRMEV00024972025, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, CRM2F51, FRMEV00025912025, 606-82; HILTON RIBEIRO DA SILVA, 08.486.090/0001-84, AUK7622, FRMEV00032582025, 606-82; HEVE PULVERIZACAO LTDA, 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV00040842025, 606-82; HELENO GONCALVES, .028.039-, LYZ2293, FRMEV00042122025, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002- 56, OEX7D73, FRMEV00053692025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, GTK6G52, FRMEV00053992025, 606-82; HERMES & FILHOS LTDA, 11.058.780/0001-47, BDW3B76, FRMEV00068942025, 606-82; HILDA PEREIRA DE ABREU, .809.877-*, GLG1D86, FRMEV00077432025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHO5593, FRMEV00105492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.692/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01159672024, 773-0; , FREVP01167802024, 773-0; , FREVP00025602025, 773-0; , FREVP00025612025, 773-0; , FREVP00037292025, 773-0; TATIANE AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, .235.628-, , FREVP01168992024, 773-0; TANIA VALQUIRIA KARIZ MACHADO, .283.228-, , FREVP01170722024, 773-0; TAMY CRISTINE COELHO BRITO, .195.048-*, , FREVP00000812025, 773-0; TATIANA RODRIGUES VILAS BOAS TOLEDO DE OLIVEIRA, .810.908-, , FREVP00002782025, 773-0; TANIA MARIA VIEIRA , .184.197-, , FREVP00004542025, 773-0; TECNO VOL MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, , FREVP00007022025, 773-0; TATIANA MARIA CUNHA RODOV A L H O, .886.376-*, , FREVP00010442025, 773-0; TAYNARA MARTINS DE SOUZA, .894.898-, , FREVP00012872025, 773-0; TATIANA SOTELO SOARES, .232.497-, , FREVP00013062025, 773-0; TATIANA CANDIDO FURTADO, .064.758-*, , FREVP00013222025, 773-0; TECIANE SILVA DE ALMEIDA, .600.777-, , FREVP00015882025, 773-0; TCS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.488.371/0001-49, , FREVP00016952025, 773-0; TATIANA INOCENCIO, .177.118-, , FREVP00030472025, 773-0; TANIA MARA GATTE VENTURIN, .366.287-*, , FREVP00034762025, 773-0; TAURUSSS MULTIMARCAS LTDA, 24.436.417/0001-60, , FREVP00037122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HOOKAH TIME TABACARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, 30.823.992/0001-18, PUL7G39, FRMEV00014502025, 606-82; HUMBERTO BARBOSA DE JESUS, .120.425-, NHE3E93, FRMEV00015092025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2G19, FRMEV00016392025, 606-82; RHP6J39, FRMEV00021812025, 606-82; SEY1E07, FRMEV00029582025, 606-82; SES2G19, FRMEV00078292025, 606-82; HKTC DO BRASIL S/A, 22.351.708/0002-00, RYI4B10, FRMEV00020842025, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV00027292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FX A 9 D 2 3 , FRMEV00031282025, 606-82; HORIZONTE COMERCIO DE CARVAO LTDA., 07.216.902/0001- 09, MKH3A84, FRMEV00032252025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00017432025, 606-82; HS MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV00041172025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV00042962025, 606-82; JCW7E46, FRMEV00071062025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00080952025, 606-82; IZH0J01, FRMEV00102972025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV00066302025, 606-82; HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.806.485/0001-48, SGY3A73, FRMEV00068402025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00071042025, 606-82; HOTEL ESTACAO 101 LTDA, 14.440.618/0001-87, QJZ5791, FRMEV00079152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, SXN2A36, FRMEV00019162025, 606-82; RYV2C98, FRMEV00020202025, 606-82; RYV2F88, FRMEV00085592025, 606-82; ICS TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.915.212/0001-27, JAQ0C37, FRMEV00019612025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOB6F40, FRMEV00021602025, 606-82; IHURY RODRIGO DE FREITAS 03929719762, 45.336.366/0001-74, PPA0B39, FRMEV00023852025, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV00027272025, 606-82; IBEMA PARTICIPACOES S A, 84.962.919/0001-56, SFM3A09, FRMEV00029212025, 606-82; I L MOREIRA LTDA, 19.190.979/0001-36, ODA8J95, FRMEV00030972025, 606-82; IGOR FELIPE BARONI FERREIRA, 44.180.588/0001-88, NGM0A99, FRMEV00032882025, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, JDA9H42, FRMEV00033652025, 606-82; IGOR ALMEIDA BRITO VIANA, .039.065-, NYW9E73, FRMEV00039462025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUP7312, FRMEV00046962025,