DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBP7368, FRMEV00014142025, 606-82; BCI6884, FRMEV00041062025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV00041142025, 606-82; RHY4G25, FRMEV00080482025, 606-82; BDQ2J15, FRMEV00093262025, 606-82; JADER FARIA DE OLIVEIRA, .217.216-*, JRE9B47, FRMEV00017492025, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV00018292025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV00019172025, 606-82; JANIR DE SOUZA MELO, .421.560-, IGG0D24, FRMEV00024892025, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, .034.651-*, QBU1H08, FRMEV00026022025, 606-82; JAGUAPEDRAS - ARTEFATOS DE BILHARES LTDA, 03.469.752/0001-94, RHP9E64, FRMEV00032752025, 606-82; JAIR FRANCISCO R O D R I G U ES , .555.069-, KBI7720, FRMEV00032852025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA , .410.365-, OEU3F86, FRMEV00049092025, 606-82; JACSON ROGERIO MARIOT T I , .610.542-*, SLI0J18, FRMEV00058012025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.531.152/0001-56, QHP6B56, FRMEV00068872025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00070202025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00071282025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00087502025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QJO8576, FRMEV00059092025, 606-82; JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA, .165.659-, IPB0915, FRMEV00126592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0010-37, , FREVP01156762024, 773- 0; TRANSPORTADORA TURISTICA MENDES E MARIANO LTDA, 15.419.570/0001-98, , FREVP01161482024, 773-0; , FREVP00037672025, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP01166762024, 773-0; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, , FREVP01158602024, 773-0; TRANSPORTADORA SCHLEMMER LTDA, 37.041.452/0001-21, , FREVP00002372025, 773-0; TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 14.320.587/0001-20, , FREVP00003492025, 773-0; TRANSPORTE SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, 16.904.596/0003-56, , FREVP00010122025, 773-0; TRA N S P O R T ES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00014392025, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP00016242025, 773-0; , FREVP00016422025, 773-0; , FREVP00021292025, 773-0; , FREVP00029412025, 773-0; , FREVP00031792025, 773-0; , FREVP00032042025, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00014312025, 773-0; TRANSPORTADORA POSSA LTDA , 05.526.385/0001-49, , FREVP00024222025, 773-0; TRANSPORTADORA VAPTO DE ITABERA LTDA, 72.985.211/0001-31, , FREVP00024942025, 773-0; TRANSPORTADORA REN AT O VIEIRA LTDA, 07.289.880/0001-07, , FREVP00030332025, 773-0; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, , FREVP00035892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEZ9D52, FRMEV00013842025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV00017062025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXR3G43, FRMEV00017772025, 606-82; OKG8J67, FRMEV00025822025, 606-82; RXR3G43, FRMEV00041582025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00042182025, 606-82; JEFERSON LUIS GAVASSO, .798.369-*, HYT9233, FRMEV00018172025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV00025262025, 606-82; IPF8252, FRMEV00037552025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV00025732025, 606- 82; RDY1E54, FRMEV00039132025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, IRW3D30, FRMEV00026212025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00027312025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV00028202025, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, .419.470-, OMS1H71, FRMEV00030082025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV00031602025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00051872025, 606- 82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, *.080.089-, MIE0C71, FRMEV00066902025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GBZ7H83, FRMEV00072422025, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00109352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, , FREVP01157372024, 773-0; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, , FREVP01162702024, 773-0; , FREVP01156862024, 773-0; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, , FREVP01164582024, 773-0; , FREVP01165682024, 773-0; , FREVP01168372024, 773-0; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, , FREVP00003142025, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BOM JESUS LTDA, 22.504.479/0001-36, , FREVP00011042025, 773-0; TRANSPORTES DEVAN LTDA, 58.089.557/0001-20, , FREVP00011872025, 773-0; TRANSPORTES JOTA PIRES LTDA, 17.687.362/0001-03, , FREVP00012492025, 773-0; TRANSPORTES KOHUT LTDA, 51.406.525/0001-62, , FREVP00014412025, 773-0; TRANSPORTES SCHWANTES LTDA, 15.294.687/0001-92, , FREVP00022092025, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP00025552025, 773-0; TRA N S P O R T ES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00028132025, 773-0; , FREVP00028262025, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, , FREVP00029612025, 773-0; , FREVP00029622025, 773-0; TRANSPORTES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, , FREVP00030032025, 773-0; TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, , FREVP00031852025, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00033232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.