DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400213 213 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATA TOBIAS PEDRO, .530.589-*, LYU6E18, FRMEV00011652025, 606- 82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBN3B42, FRMEV00016062025, 606-82; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, ODJ9B29, FRMEV00016742025, 606-82; JLE EMILLY & LUIZA TRANSPORTES LTDA, 46.082.705/0001-04, CYN3A41, FRMEV00018342025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV00018902025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-, ECM4B23, FRMEV00020322025, 606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, IXV5C59, FRMEV00029262025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV00032322025, 606-82; SXL8E89, FRMEV00032602025, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-59, DBC7D38, FRMEV00039142025, 606-82; JESUINO DOS SANTOS, .397.338-, EMJ6I20, FRMEV00041792025, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, EWE4I14, FRMEV00042612025, 606-82; JEFFERSON KELVEN CALDEIRA ROMAO, .994.634-*, QFB3D32, FRMEV00047902025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV00052642025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-, OMX2D66, FRMEV00057862025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV00072622025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, OXE7A22, FRMEV00084392025, 606-82; JG SHOWS LTDA, 43.099.846/0001-33, RZW6F77, FRMEV00102182025, 606-82; JF PERFURACOES E SONDAGENS LTDA, 12.323.631/0001-20, ICH1F48, FRMEV00103042025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, RXS9B46, FRMEV00123052025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00016302025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV00020332025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, HDH5C94, FRMEV00023422025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV00025602025, 606-82; QUR9C45, FRMEV00024882025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, .672.188-*, NYS8J53, FRMEV00025832025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, KDM8F98, FRMEV00028442025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV00029542025, 606-82; JO ROBERTO RODRIGUES, .548.539-*, MCW8792, FRMEV00032762025, 606-82; JOAO CASSIO RODRIGUES FILHO, 26.606.470/0001-97, OQV7E14, FRMEV00041282025, 606-82; JOAO FRANCISCO F E R M I A N O, .641.069-, PBE0G47, FRMEV00041972025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV00047692025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV00052502025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV00060872025, 606-82; JOAO ALEX NEVES, .695.650-, IUV2042, FRMEV00061262025, 606-82; JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA FILHO, .670.756-*, SIR9A24, FRMEV00061722025, 606-82; JOAO BATISTA ROCHA GONCALVES, .454.100-, PSO6G90, FRMEV00066252025, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, .955.919-, CUD4A58, FRMEV00084192025, 606- 82; JMK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 26.215.060/0001-15, AOZ8G64, FRMEV00104802025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, I GW 6 6 0 2 , FRMEV00131802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SOSTISSO LTDA, 09.605.442/0001-36, , FREVP01163362024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01155372024, 773-0; , FREVP01155962024, 773-0; , FREVP00005622025, 773-0; , FREVP00005782025, 773-0; , FREVP00002762025, 773-0; , FREVP00005832025, 773-0; , FREVP00011112025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01163822024, 773-0; , FREVP00038012025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00007282025, 773-0; , FREVP00009682025, 773-0; , FREVP00014892025, 773-0; , FREVP00019222025, 773-0; TRANSPORTES SQUINZANI LTDA, 15.253.713/0001-34, , FREVP00007622025, 773-0; TRANSVIERO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.731.621/0001-12, , FREVP00011062025, 773-0; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0020-00, , FREVP00018782025, 773-0; TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 32.059.245/0001-80, , FREVP00026232025, 773-0; , FREVP00026422025, 773-0; TRANSPORTES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, , FREVP00030532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, AZB4F86, FRMEV00014462025, 606-82; JOAO LUIZ DE SOUTO, .405.759-*, RDS0D69, FRMEV00016042025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV00019342025, 606-82; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001-23, IYT2G20, FRMEV00027222025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, FTO4C37, FRMEV00030162025, 606-82; FTO4C37, FRMEV00046622025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, JAT3H34, FRMEV00031082025, 606-82; JAT5H73, FRMEV00024982025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00031262025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I75, FRMEV00039082025, 606-82; RRD3I90, FRMEV00059352025, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HTP0F39, FRMEV00058612025, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, .148.795-, OUK8H08, FRMEV00064982025, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30, QJQ2E29, FRMEV00069102025, 606-82; JOHNES BEHENCK MENGUE, .608.160-*, IUV7F42, FRMEV00024872025, 606-82; JOHARC PROJETOS E LOCACOES LTDA, 76.074.541/0001-26, CRT1G10, FRMEV00081562025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV00083442025, 606-82; JOAO LUIZ WIECZOREK, .215.800-, ISR6A84, FRMEV00085912025, 606-82; JOEL RAMOS GUIMARAES, .160.558-, AFS4070, FRMEV00089292025, 606-82; JOEL VILAR DE LIMA, .136.524-*, HSI0D77, FRMEV00105292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.718/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRUCK PECAS CASCAVEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.659.790/0001- 63, , FREVP01158672024, 773-0; , FREVP01158582024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP01162612024, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0009-87, , FREVP01160392024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 14.387.805/0001-44, , FREVP01162162024, 773-0; , FREVP01162222024, 773-0; , FREVP01162352024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01168122024, 773-0; , FREVP00006922025, 773-0; , FREVP00009882025, 773-0; , FREVP00014342025, 773-0; , FREVP00033302025, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP01156362024, 773-0; TULIA RODRIGUES SILVA, .580.737- , , FREVP00004462025, 773-0; UILSON DA SILVA, .980.338-, , FREVP00014562025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00019012025, 773-0; , FREVP00035872025, 773-0; , FREVP00041072025, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00028452025, 773-0; UELINTON TADEU DE PAULA DA SILVA, *.438.008-, , FREVP00038572025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração