DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400214 214 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-*, IEQ8H11, FRMEV00014222025, 606-82; IEQ8H11, FRMEV00057002025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769-, HRO7E44, FRMEV00015972025, 606-82; JOMERY COSTA CAVALHE I R O, .225.687-, NVL9F98, FRMEV00017542025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-*, QJQ9553, FRMEV00020102025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAV ACO S , 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00020742025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, .533.966-, HIA8C38, FRMEV00021122025, 606-82; JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV00021702025, 606-82; JORGE LUIZ FIDELIS, .879.657-, DTA9B27, FRMEV00032842025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-*, JDF2F35, FRMEV00033032025, 606-82; JONATAS CARVALHO DE MIRANDA, .217.949-, ACE9G90, FRMEV00036032025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, GGN1406, FRMEV00039482025, 606-82; GGN1406, FRMEV00039502025, 606-82; JONATAN MARTINS DE OLIVEIRA, .177.389-, LW W 0 A 8 1 , FRMEV00040992025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV00051802025, 606-82; MHX8I63, FRMEV00051922025, 606-82; JONAS KNORST, .886.240-, JCF3G68, FRMEV00071502025, 606-82; JONATAS FELIPE ALVES DEBATIN 11076816932, 47.142.115/0001-84, AXE4I26, FRMEV00080712025, 606-82; JORGE UILTON BARRETO ALVES, .573.105-, AVC7B03, FRMEV00087012025, 606-82; JONAS HOFFMANN KOCH LTDA, 22.396.585/0001-43, IOV8F99, FRMEV00125962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.720/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP01158842024, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP01156222024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01156652024, 773-0; , FREVP01169192024, 773-0; , FREVP01169272024, 773-0; , FREVP01162942024, 773-0; UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, , FREVP01157282024, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0003-11, , FREVP01157342024, 773-0; , FREVP01157322024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-*, , FREVP01157892024, 773-0; , FREVP00019182025, 773-0; , FREVP00019272025, 773-0; ULISSES DE ALMEIDA MARINS, .505.627-, , FREVP00005532025, 773-0; UNI DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00007122025, 773-0; , FREVP00007142025, 773-0; , FREVP00024012025, 773-0; , FREVP00036182025, 773-0; UILSON DA SILVA, .980.338-, , FREVP00013962025, 773-0; UNIAO DIESEL TRANSPORTADORA LTDA, 14.791.422/0001-37, , FREVP00029172025, 773-0; , FREVP00034972025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00058982025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QIG2G47, FRMEV00063782025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV00076232025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RKX2B60, FRMEV00076902025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RKY1I91, FRMEV00077082025, 606-82; RXX4C55, FRMEV00100252025, 606-82; SXH5C36, FRMEV00105772025, 606-82; RYC6G30, FRMEV00108912025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV00078212025, 606-82; 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA., 94.772.233/0002-37, ITQ7E97, FRMEV00082122025, 606-82; 48.453.824 ADILSON SILVEIRA DE LIMA, 48.453.824/0001- 43, AQP5C32, FRMEV00088672025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A78, FRMEV00090362025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV00094072025, 606-82; 57.366.857 WITOR GUSTAVO SIMIK, 57.366.857/0001-47, EHH8E23, FRMEV00094432025, 606-82; A. B. OPERADORA DE TERMINAIS LTDA, 07.497.991/0001-09, DNE2C41, FRMEV00098472025, 606-82; 55.050.776 RICARDO DA SILVA SANTOS, 55.050.776/0001- 08, MCR5I38, FRMEV00098792025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV00107162025, 606-82; A.J.BENCKE TRANSPORTES LTDA, 08.255.662/0001-14, ABJ0F36, FRMEV00107532025, 606-82; 58.035.556 HENRIQUE ALEXANDRE, 58.035.556/0001-01, MHW9574, FRMEV00104072025, 606-82; 39.500.904 CLAUDILANE EUZEBIO MACIEL GOUVEIA, 39.500.904/0001-11, SIR3F92, FRMEV00103732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, OCH6505, FRMEV00044022025, 606-82; ADALBERTO COSTA DA SILVA 29099829809, 26.204.514/0001-52, BXD7C30, FRMEV00053552025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV00057782025, 606-82; AECI MINING PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 01.984.669/0001-28, INL9453, FRMEV00058732025, 606-82; A DAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV00063842025, 606-82; RDW7J51, FRMEV00069682025, 606-82; ADRIANO GUEDES, .894.019-, AXQ5A02, FRMEV00073392025, 606-82; ADEMIR ARRUDA & HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 13.951.323/0001-02, IOD9441, FRMEV00075442025, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, MIH6J45, FRMEV00075902025, 606-82; ADEMAR DA SILVA, .912.729-, QIO3C95, FRMEV00088512025, 606-82; ADAO DE JESUS LUZ DA COSTA, .816.260-*, IOM9000, FRMEV00094092025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA , 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00091602025, 606-82; ADEMAR DANTAS DA NOBREGA TRANSPORTES LTDA, 02.429.676/0001-20, DBM7944, FRMEV00103502025, 606- 82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-, FCT5A16, FRMEV00104042025, 606-82; AZZ6E60, FRMEV00104022025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV00109562025, 606-82; AGOSTINHA SCOPETZ, .349.219-, AKT8D20, FRMEV00114122025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS, 36.980.162/0001-80, BBL9A84, FRMEV00114302025, 606-82; ADAILZA PATRICIO DE MELO, .448.849-*, MET9507, FRMEV00119382025, 606-82; AGNALDO JORGE DA SILVA , .541.809-*, ABJ5I52, FRMEV00061082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.