DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00021392025, 606-82; OKK1C18, FRMEV00021442025, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, .926.249-*, MLM0229, FRMEV00030452025, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-, AME3B34, FRMEV00031212025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA GOMES, .216.519-, ABZ1A67, FRMEV00032622025, 606-82; JOSE RONALDO FERREIRA TRANSPORTES, 27.804.409/0001-17, AKG5J31, FRMEV00032922025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, QIX9E85, FRMEV00033692025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV00034072025, 606-82; JOSE VICTOR FINOCCHIARO NETO, .840.138-*, AQG1687, FRMEV00036842025, 606-82; JOSE NATAL DA SILVA, .687.507-, RQT5888, FRMEV00051432025, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, ODM5D40, FRMEV00052512025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415- , PUS6H71, FRMEV00052572025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728- *, PGR1J89, FRMEV00055872025, 606-82; JOSE JOVERCINO COSTA, .816.056-, JMK3130, FRMEV00056352025, 606-82; JOSE VILMAR ROCHA DE ARAUJO, .805.226-, QPM8248, FRMEV00058882025, 606-82; JOSE NILSON TRINDADE SANTIAGO, .067.975- *, QMM4G60, FRMEV00081832025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV00085562025, 606-82; JOSE MAMORU KUROIVA , 08.402.008/0001-96, FRS8775, FRMEV00021022025, 606-82; JOSE FLAVIO MACIEL 06919903601, 26.126.911/0001-53, GTO7B69, FRMEV00117072025, 606-82; JOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, .903.665-, NZC0745, FRMEV00131322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP01157092024, 773-0; V M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALHO LTDA, 41.234.412/0001-73, , FREVP01162252024, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP01156692024, 773-0; , FREVP00021052025, 773-0; , FREVP00033492025, 773-0; , FREVP00033582025, 773-0; , FREVP00036582025, 773-0; , FREVP00036592025, 773-0; , FREVP00036782025, 773-0; , FREVP00039552025, 773-0; V C TRANSPORTE LTDA, 39.801.837/0001-75, , FREVP01170402024, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00001882025, 773-0; , FREVP00037892025, 773-0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0001-70, , FREVP00003842025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00009962025, 773-0; UNION RHAC TECNOLOGIA EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA, 02.406.278/0001-99, , FREVP00011772025, 773-0; V R B LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.747.760/0001-10, , FREVP00027452025, 773-0; UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.217.413/0001-22, , FREVP00031892025, 773-0; , FREVP00034702025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00033532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA, .002.474-, LGQ8F68, FRMEV00013072025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-*, QHH2E30, FRMEV00014402025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SVM9J76, FRMEV00018982025, 606- 82; JPS DE ARAUJO TRANSPORTES, 18.739.390/0001-81, JAG9B89, FRMEV00019892025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW0C34, FRMEV00020022025, 606-82; RYB6F42, FRMEV00061522025, 606-82; JOSEFA RIBEIRO DE SOUZA, .471.205- , NZX2I71, FRMEV00023662025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV00026422025, 606-82; OJI4I74, FRMEV00053662025, 606-82; MFI8I11, FRMEV00087722025, 606-82; JR GASPAROTTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.487.513/0001-31, GDC6A59, FRMEV00030782025, 606-82; JOSIMAR PRAZERES, .483.919-, ACF4A99, FRMEV00033242025, 606-82; JOSUE ARGENTA CHIES, .162.290-*, IGG2036, FRMEV00034082025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 26.012.345/0001-59, OTT3H50, FRMEV00044522025, 606-82; JOSINALDO ARAUJO DE MEDEIROS, .491.014-, BUZ1724, FRMEV00071602025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00086962025, 606-82; IMH8666, FRMEV00087652025, 606-82; JOSUE SARAIVA DE SOUZA LTDA, 47.632.487/0001- 99, BBS0C83, FRMEV00102282025, 606-82; JOSE WILSON DOS SANTOS, .559.848-, EYU7H45, FRMEV00123122025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV00120252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANANDA STORMOSCKI BALFFUS, .927.310-*, IPN7C46, FRMEV00045882025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, .346.880-, AGM9126, FRMEV00054722025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV00064032025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV00067412025, 606-82; RYC4C01, FRMEV00068852025, 606-82; RXO9I34, FRMEV00103792025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FEV2749, FRMEV00072802025, 606-82; FLG5860, FRMEV00112782025, 606-82; BYQ6560, FRMEV00108402025, 606-82; ANA LUISA DORNELES PIRES ZIMMERMANN, .999.130-, MKA1G56, FRMEV00077112025, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, SET9J54, FRMEV00082062025, 606-82; AMOPEB TERCEIRIZACAO LTDA, 10.277.013/0001-66, LQK7G58, FRMEV00089872025, 606-82; ALEXANDRE ESTANISLAU MOREIRA, .516.676- *, OWX1464, FRMEV00092872025, 606-82; ALEXANDRE GIBSON, .234.659-, BBK0A03, FRMEV00093222025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00094312025, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, BWT2D98, FRMEV00095122025, 606-82; ALL LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, 03.997.457/0001-00, MGG6G33, FRMEV00113692025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA , .132.706-, NJB1G30, FRMEV00102412025, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, QIK1F71, FRMEV00107152025, 606-82; ALTIBUS TURISMO E VIAGENS LTDA, 27.308.424/0001-74, HBZ2A54, FRMEV00107302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -