DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400216 216 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR FRANCISCO BORGES, .133.209-*, , FREVP01157642024, 773-0; , FREVP00025892025, 773-0; VALDIR MISAEL DA SILVA, .759.168-, , FREVP01165842024, 773-0; VALDINEIA LANDIM DE CARVALHO SILVA, .650.887-, , FREVP01170222024, 773-0; VALDINEZ GOMES SARAIVA, .889.744-*, , FREVP01170302024, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-, , FREVP01158462024, 773-0; , FREVP00027532025, 773-0; VAGNER LIMA, .543.878-, , FREVP00003112025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00007642025, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00009242025, 773-0; VALDIR MEDEIROS BRAGA, .273.767-*, , FREVP00009732025, 773-0; VALDELI GOMES DA SILVA, .073.116-, , FREVP00010682025, 773-0; VALDETE BARBOSA GUIMARAES LEITE, .709.567-, , FREVP00013202025, 773-0; , FREVP00016972025, 773-0; VALDINEI MARTINS DA SILVA , .134.188-*, , FREVP00021352025, 773-0; VALCOIR FREIRE ALIMENTOS, 18.028.013/0001-34, , FREVP00027842025, 773-0; VAGNER BECHARA BATTAGLIOLI, .354.628-, , FREVP00029952025, 773-0; VALDECI OSORIO CONDE, .665.557-, , FREVP00031162025, 773-0; V.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 08.668.963/0001-70, , FREVP00037272025, 773-0; VALDEMIR CANDIDO DE PAIVA, .340.296-*, , FREVP00029892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV00050892025, 606-82; PUR3I90, FRMEV00050912025, 606-82; PUL7641, FRMEV00051162025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFF1A34, FRMEV00053982025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, RYJ3B44, FRMEV00056792025, 606-82; AISLAN ZAGANINI DE OLIVEIRA, .911.159-, MJZ2G75, FRMEV00066752025, 606-82; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, PTF1B97, FRMEV00072002025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV00072822025, 606-82; AGROINDUSTRIA SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, GFV6A27, FRMEV00074722025, 606-82; ALESSANDRO EVANGELISTA DE ARAUJO, .711.766-, JOQ2A23, FRMEV00075202025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, RAF2I00, FRMEV00089202025, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPR5C52, FRMEV00096432025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IYM5F64, FRMEV00101082025, 606-82; AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.320.536/0001-35, IWD9J02, FRMEV00102892025, 606-82; AIRES JOSE LONGEN, .493.989-, RDV4G69, FRMEV00103322025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, SPT9E59, FRMEV00114262025, 606-82; AGP TRAN S P O R T ES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV00105862025, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-*, NWC8F05, FRMEV00110332025, 606-82; A I LT O N VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RXT4I17, FRMEV00109252025, 606-82; AGROPECUARIA KLEIS LTDA, 26.483.531/0001-76, RAF5609, FRMEV00090402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV00013482025, 606-82; JUDEBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, POK8A35, FRMEV00013632025, 606-82; JULIANA DE S M DA SILVA, 31.495.522/0001-35, OLW1J74, FRMEV00013992025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 44.722.720/0001-36, HMV9G77, FRMEV00019242025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00025192025, 606-82; RYN1B40, FRMEV00053492025, 606-82; JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, 15.564.403/0001-30, PRO4C98, FRMEV00026482025, 606-82; JULIANA CONCEIC AO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MLH2771, FRMEV00034062025, 606-82; QAN4H64, FRMEV00079082025, 606-82; JS GUINCHOS LTDA, 14.756.055/0001-30, RXS8E20, FRMEV00041322025, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, MJV7D70, FRMEV00046152025, 606-82; JUCELIO ARAUJO DA SILVA, .220.044-, NVN7469, FRMEV00047622025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCX5H28, FRMEV00052462025, 606-82; JUAREZ VARELA, .978.826-*, HBN7H95, FRMEV00057522025, 606-82; JUAREZ DA SILVA ANFLOR, .886.620-, MGU0H99, FRMEV00071802025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 35.616.091/0001-79, PFN0C84, FRMEV00072112025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HIV1G34, FRMEV00079932025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00080882025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00084212025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV00126112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01156342024, 773-0; , FREVP00002462025, 773-0; , FREVP00007012025, 773-0; , FREVP00007092025, 773-0; , FREVP00013732025, 773-0; , FREVP00014352025, 773-0; , FREVP00022732025, 773-0; , FREVP00022792025, 773-0; , FREVP00033292025, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-*, , FREVP01158942024, 773-0; , FREVP00005282025, 773-0; , FREVP00006312025, 773-0; VALEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA, 05.914.226/0001-11, , FREVP01161392024, 773-0; , FREVP01169032024, 773-0; VALDOMIRO DOS SANTOS, .402.198-, , FREVP00004362025, 773-0; VALDIR PADILHA DE PAULO, .913.229-, , FREVP00014422025, 773-0; , FREVP00014432025, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00029832025, 773- 0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, , FREVP00036562025, 773-0; VALERIA MOREIRA SCHEIDEGGER, .625.297-*, , FREVP00039282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR EVANGELISTA, .778.739-*, QIA8J40, FRMEV00010942025, 606- 82; QIA8J40, FRMEV00006842025, 606-82; JULIANA DE S M DA SILVA, 31.495.522/0001- 35, OLW1J74, FRMEV00014032025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 12.007.596/0001-30, DJL9G44, FRMEV00018432025, 606-82; JULIANO STTOCO, 15.418.050/0001-60, INV3G95, FRMEV00020172025, 606-82; IYS0F02, FRMEV00033432025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003- 09, SUO7C47, FRMEV00025632025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV00026542025, 606-82; RYM0E10, FRMEV00054892025, 606-82; RYM0E10, FRMEV00080502025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDB5B57, FRMEV00027452025, 606-82; JAQ4H34, FRMEV00027832025, 606-82; JAO6F40, FRMEV00041392025, 606-82; JULIO RAMOS DA