DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400218 218 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GHK6H95, FRMEV00019512025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV00021962025, 606-82; JAX7C63, FRMEV00053092025, 606-82; L. A TRANSPORTES LTDA, 42.435.192/0001- 09, IUC5680, FRMEV00022222025, 606-82; KLEBER SOARES MARTINS, .509.796-*, JLR4F58, FRMEV00023462025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, STS8D74, FRMEV00024542025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JBG2G47, FRMEV00028262025, 606-82; JBG2G47, FRMEV00053872025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV00032282025, 606- 82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GIQ6B58, FRMEV00035962025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, RYV5A14, FRMEV00037422025, 606-82; RLP6E47, FRMEV00037442025, 606-82; L E SILVA NETO LTDA, 18.964.219/0001-76, SZG8F89, FRMEV00039652025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, MLZ7C54, FRMEV00051972025, 606-82; MLZ7C54, FRMEV00054292025, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV00055502025, 606-82; L DA S BRITO LTDA, 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV00068302025, 606-82; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001-06, BCM7H46, FRMEV00071462025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV00071492025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001- 28, JCE8A70, FRMEV00084692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01160612024, 773-0; , FREVP01163522024, 773-0; , FREVP01165112024, 773-0; , FREVP00001582025, 773-0; , FREVP00004742025, 773-0; , FREVP00006942025, 773-0; , FREVP00009692025, 773-0; , FREVP00014152025, 773-0; , FREVP00014482025, 773-0; , FREVP00017232025, 773-0; , FREVP00017242025, 773-0; , FREVP00033112025, 773-0; , FREVP00033542025, 773-0; , FREVP00034312025, 773-0; , FREVP00036102025, 773-0; , FREVP00040322025, 773-0; , FREVP00041022025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011- 04, , FREVP00017622025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00021282025, 773-0; , FREVP00024262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV00050802025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD7B28, FRMEV00051092025, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ATV9896, FRMEV00051112025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV00055072025, 606-82; BASETEC ENGENHARIA LTDA, 48.130.972/0001-27, AQT7B97, FRMEV00051242025, 606-82; BEM MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.097.046/0001-50, TAJ0J04, FRMEV00060622025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJO6745, FRMEV00060672025, 606-82; BARP COMERCIO AG R I CO L A LTDA, 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00064712025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDT0G99, FRMEV00072352025, 606-82; RDV7F93, FRMEV00092662025, 606-82; BIANCARDI & CHIERATI TRANSPORTES LTDA, 15.791.620/0001-63, SUF4D92, FRMEV00073282025, 606-82; BIANVIRC S/A, 10.452.972/0002-51, QRD1C01, FRMEV00073702025, 606-82; BENEDETTA TRANS P O R T ES LTDA, 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV00079482025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00089282025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA5C67, FRMEV00094232025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001- 80, DBM4000, FRMEV00095312025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RLF5G99, FRMEV00096112025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHG5C06, FRMEV00107182025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJC0370, FRMEV00057192025, 606- 82; BENEDITO CRUZ MORAES JUNIOR, .755.986-, HFD9H76, FRMEV00108522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, CLK8G71, FRMEV00013902025, 606-82; LADISLAU ANTONIO SMANIOTTI, 00.709.199/0001-21, BRY0421, FRMEV00015362025, 606- 82; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00022692025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV00031962025, 606-82; QIE2J59, FRMEV00038502025, 606-82; LEANDRO VANDERLEI KASPER, .622.069-, QJF1D07, FRMEV00032092025, 606-82; L.B. ESTRELA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.549.198/0001-80, KYW1G58, FRMEV00042902025, 606- 82; KXE3D81, FRMEV00042872025, 606-82; LATICINIOS CAROLINA LTDA, 77.655.009/0001- 65, AQB0A65, FRMEV00046412025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, .394.629- , AZB9956, FRMEV00056042025, 606-82; LAKSMI TRANSPORTES LTDA, 53.166.247/0001- 49, EJZ8E65, FRMEV00059902025, 606-82; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0002-00, OLV7I68, FRMEV00069562025, 606-82; LD BOING TRANSPORTES LTDA, 46.209.304/0001-64, IVA5H18, FRMEV00080902025, 606-82; L.S. PARTICIPACOES S.A., 13.365.536/0001-52, SXF3C66, FRMEV00081332025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV00089542025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV00102022025, 606-82; LANZINI & BUENO LTDA , 06.273.690/0001-39, JAG1C93, FRMEV00021312025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, ITJ1A62, FRMEV00108132025, 606-82; MFP2J54, FRMEV00008382025, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV00131762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP01159602024, 773-0; , FREVP01159982024, 773-0; , FREVP01160502024, 773-0; VANESSA DA CRUZ LEITE, .374.788-, , FREVP01161092024, 773-0; VANILDO DE HOLANDA CAVALCANTE, .695.397-*, , FREVP01161952024, 773-0; VANESSA DE MACEDO, .561.178-, , FREVP01170962024, 773-0; , FREVP00003032025, 773-0; VANDERLEIA CRISTINA CARDOSO SANDRETE DIAS, .997.588-, , FREVP00002692025, 773-0; VANESSA DA SILVA SOUSA, .426.197-*, , FREVP00002832025, 773-0; VANESSA FERNANDES COMUNICACAO LTDA, 04.168.933/0001-43, , FREVP00002992025, 773-0; VANESSA MONIQUE DA SILVA DINIZ, .987.037-, , FREVP00003342025, 773-0; VANDIR HUMBERTO BENZONI, .746.328- , , FREVP00009792025, 773-0; VANILDO SILVA DE SOUZA, .359.415-*, , FREVP00029512025, 773-0; VANDERLUCIO DIAS DA SILVA, .249.047-, , FREVP00034542025, 773-0; , FREVP00036622025, 773-0; VANDERLEIA NEVES DE FREITAS, .225.719-, , FREVP00036572025, 773-0; VANDERLEI ALBINO CHIAMULERA, .492.750-*, , FREVP00037372025, 773-0; VANESSA FRICO DO ESPIRITO SANT O, .825.617-, , FREVP00030982025, 773-0; VANIA MARIA FERNANDES RABELO AT H A I D E , .254.277-, , FREVP00030932025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00040642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração