DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400225 225 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, .808.279-*, RXM6D41, FRMEV00017942025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV00019392025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV00022702025, 606-82; RYC6B76, FRMEV00044502025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GIO8D08, FRMEV00032562025, 606-82; MANDRADE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA , 48.685.285/0001-78, MGT8B34, FRMEV00033292025, 606-82; MARBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I46, FRMEV00033442025, 606-82; MLW2B85, FRMEV00071672025, 606-82; MANUB CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 13.499.861/0001-08, QDC6C15, FRMEV00048862025, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, .820.009-, RHJ1E63, FRMEV00051852025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60, PHC2C67, FRMEV00052712025, 606-82; MARCELO CO S T A NETO, .409.926-, NSL7D95, FRMEV00061232025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYY0B98, FRMEV00065842025, 606-82; MARCELO BARBOSA, .242.810-*, CUD3H67, FRMEV00070932025, 606-82; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 24.803.485/0001-10, FCH5B77, FRMEV00071262025, 606-82; MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 14.660.942/0001-00, QZQ4A49, FRMEV00071432025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV00087182025, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-, ISQ4883, FRMEV00087302025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV00087412025, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, JCT8A74, FRMEV00115502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6A06, FRMEV00055952025, 606-82; RYF2E09, FRMEV00056812025, 606-82; RXL8E82, FRMEV00095282025, 606-82; RXL8E82, FRMEV00103612025, 606-82; RLE5B04, FRMEV00119162025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXO4I64, FRMEV00073192025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPF7F32, FRMEV00074382025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV00076762025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV00094082025, 606-82; RRQ8F63, FRMEV00119132025, 606-82; CAYO CESAR RODRIGUES, .283.526-, KKJ9D03, FRMEV00096492025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV00103212025, 606- 82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RLB4J23, FRMEV00106032025, 606- 82; RHQ9H36, FRMEV00113742025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA DIVINOPOLIS LTDA, 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV00109592025, 606-82; CELSO SCHWEIKART, .453.880-*, ILT9A25, FRMEV00108852025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV00114282025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, MLE7629, FRMEV00102872025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, RYD0D13, FRMEV00141222025, 606- 82; CATARININHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.239.325/0001-33, RXZ8G35, FRMEV00063812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-, AWA4D98, FRMEV04072402024, 606- 82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00010732025, 606-82; MARCOS ROBERTO CORTEZ, .209.418-, DPM8B75, FRMEV00014772025, 606- 82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, QHU3I04, FRMEV00014782025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-*, IUS1G10, FRMEV00018612025, 606-82; MARCELO JUSTI VAZ 01389227642, 30.466.872/0001-00, OOY9300, FRMEV00022672025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001- 74, JBR4I80, FRMEV00023542025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00024202025, 606-82; MARCOS DE AGUIAR PEREIRA, .206.699-, MIR9E11, FRMEV00025872025, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA, .678.438-, DTA4D15, FRMEV00028322025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS FURTADO DE GODOES, .416.300-*, AAM7233, FRMEV00032682025, 606-82; MA R C E LO OTTO, .627.630-, QHA1J21, FRMEV00032732025, 606-82; MARCELO VAZ PEREIRA , .952.880-, IFC5D10, FRMEV00033052025, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-*, IMT0E46, FRMEV00018032025, 606-82; MARCIEL PEREIRA DE SOUZA, .584.097-, QQY7A73, FRMEV00034882025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV00057042025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAN2H80, FRMEV00061912025, 606-82; MARCOS ANTONIO BENTO, .802.449-, MWW4D19, FRMEV00081982025, 606-82; MARCIO DA SILVA PEREIRA, .934.364-*, PDF6835, FRMEV00120042025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES LTDA, 07.713.103/0001-48, JCV3I07, FRMEV00126062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES FERNANDES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, RMF3J47, FRMEV00060452025, 606-82; CICHET LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.248.020/0001-02, JAD6D48, FRMEV00064332025, 606-82; CLAUDIOMIRO OSNI DOS SANTOS, .539.099-, OEO7E93, FRMEV00065852025, 606-82; CLAIR ZEFERINO BENEDET, .042.089-, MKC1347, FRMEV00065912025, 606-82; CLARICE MENEGUIM DE ABREU, .629.868-*, RFE8F70, FRMEV00066772025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IQM1138, FRMEV00067262025, 606-82; EFU9H02, FRMEV00067542025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FUM2H42, FRMEV00068782025, 606-82; AWG5E47, FRMEV00076602025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXK6H86, FRMEV00074922025, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV00075622025, 606-82; CLAUDIR DE ARAUJO, .572.649-, ISX8G92, FRMEV00089442025, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, AKG5E44, FRMEV00100592025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-*, MKI9I83, FRMEV00102332025, 606-82; CIRIO JOSE LEUSE, .619.630-, CYS7D81, FRMEV00105782025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV00102862025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV00115122025, 606-82; CHIQUETTI TRANS P O R T ES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV00106052025, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-*, BEA8D22, FRMEV00147892025, 606-82; CLAUDIO ANDRE PEREIRA LIMA, .297.789-, BBE0420, FRMEV00089912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON VON BOEMEL, .630.539-, RAJ4I20, FRMEV00044012025, 606- 82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXK6H86, FRMEV00053132025, 606-82; CLEBERSON PRESTES DA SILVA, *.419.719-, MAU8G89, FRMEV00060492025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0055-01, QWU1J37, FRMEV00065542025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, AOE1620, FRMEV00066932025, 606-82; CKX3F44, FRMEV00067162025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA5E40, FRMEV00069572025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV00069742025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EJO9F84, FRMEV00074872025, 606-82; BTZ9C68, FRMEV00107142025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00079022025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA,