DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA SOMARIVA MICHELS, .311.219-, QHL0A47, FRMEV00014382025, 606-82; MARIANE DE JESUS BORGES, .294.099-*, dpb8d04, FRMEV00018662025, 606-82; DPB8D04, FRMEV00084382025, 606-82; MARLI DA APARECIDA PINHEIRO, .594.049-, BEP1A48, FRMEV00022482025, 606-82; MARIA CICERA DOS SANTOS ALVES, .778.454-, BXF4004, FRMEV00024312025, 606-82; MARIANE ANDRADE, .039.499-*, GKW1B28, FRMEV00026182025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, JBJ0I45, FRMEV00029362025, 606-82; MARIA VERENICE FERREIRA DE OLIVEIRA, .114.616-, ATF4B91, FRMEV00033202025, 606-82; MARILTON JOSE DE SOUSA, .110.246-, NYB5F77, FRMEV00035092025, 606-82; MARIA ADELAIDE SEVERO DE BRITO, .283.708- *, CUE9541, FRMEV00039812025, 606-82; MARK FARLEY GONCALVES OLIVEIRA, .450.166-, HHK9H60, FRMEV00041952025, 606-82; MARIA DE LOURDES AGUIAR GUIMARAES, .996.715-, JSE1E50, FRMEV00047892025, 606-82; MARGO DENISE DA ROCHA, 10.589.599/0001-02, JAN3I91, FRMEV00062012025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV00066332025, 606-82; MARIO LUIZ BENEDET, .956.999-*, QHT4E10, FRMEV00080152025, 606-82; MARIO MARCUS DE MACEDO, .403.058-, ELW7H00, FRMEV00085832025, 606-82; MARIA SILVANEI FERREIRA MELO LTDA, 22.221.123/0001-95, IKY4810, FRMEV00087112025, 606-82; MARIA DE FATIMA ASSALIN, .938.209-, AQL6137, FRMEV00102782025, 606-82; MA R CO S VINICIUS DETANICO, 15.694.217/0001-16, QHE6723, FRMEV00102752025, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00103512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7B66, FRMEV00050962025, 606-82; RXQ3C75, FRMEV00069292025, 606-82; RYH3I95, FRMEV00100602025, 606-82; RXV7A19, FRMEV00109052025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SEE9C09, FRMEV00051072025, 606-82; CORAL E CORAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 16.433.399/0001-34, RDX3C43, FRMEV00051252025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RTV7A43, FRMEV00055752025, 606-82; RTV7A37, FRMEV00074442025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCJ5E82, FRMEV00064642025, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, 42.873.091/0001-10, OQX5E58, FRMEV00065612025, 606-82; CONSUMO PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 07.638.805/0001-04, RXN0F27, FRMEV00067462025, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00067822025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, CUM7B97, FRMEV00082252025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MHI3H72, FRMEV00094122025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001-75, TCU3G27, FRMEV00095082025, 606-82; COSTA BRAVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 35.200.472/0001-72, MDC5H92, FRMEV00103762025, 606-82; CO N R A D TURISMO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.646.729/0001-93, GAH1A54, FRMEV00104092025, 606-82; CONCREPLUS CONCRETO LTDA, 06.281.937/0001-69, HTJ9580, FRMEV00108962025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV00107122025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RKX6A21, FRMEV00147652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV00013872025, 606-82; MAROTO VIAGENS LTDA , 94.327.509/0001-97, IUU4802, FRMEV00017332025, 606-82; MASTER BUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 08.146.727/0001-93, BBU0J52, FRMEV00017872025, 606-82; BBU0J55, FRMEV00063542025, 606-82; MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA , 09.341.293/0001-45, SVW9H67, FRMEV00018962025, 606-82; SUP4G92, FRMEV00057732025, 606-82; MARRUCO SERVICOS AGRICOLA LTDA, 41.353.817/0001-20, SPN4I76, FRMEV00011702025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV00021802025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RAR1G57, FRMEV00023502025, 606-82; SPJ7F79, FRMEV00024912025, 606-82; SPU1E79, FRMEV00025282025, 606-82; OAW1971, FRMEV00082352025, 606-82; M A R LO S MAGNO COELHO, .771.886-*, BWD7410, FRMEV00031782025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H05, FRMEV00037372025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL0F29, FRMEV00038242025, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, ISZ8745, FRMEV00041012025, 606- 82; MARREIROS & SANTOS CIA LTDA, 50.551.048/0001-66, RSH2J13, FRMEV00045162025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MIK4E15, FRMEV00052752025, 606- 82; MARQUES FERROS E ACOS LTDA, 03.886.422/0001-02, RYJ5D61, FRMEV00082952025, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MKW8C67, FRMEV00115552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV00053422025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL5G10, FRMEV00060392025, 606-82; SJL5G10, FRMEV00089492025, 606-82; SJL9B21, FRMEV00093682025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUS7H41, FRMEV00064562025, 606-82; LTW5H77, FRMEV00089702025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00066152025, 606-82; LEANDRO FERNANDES DE MATOS, .247.299- , ESU9B89, FRMEV00073852025, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RKZ2C64, FRMEV00075162025, 606-82; LEGUIM TRANSPOR T ES LTDA, 11.052.443/0001-42, AOF5E37, FRMEV00091162025, 606-82; LEANDRO PI R ES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV00092582025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV00094522025, 606-82; LEANDRO SILVA DA LUZ, .363.310-, EFW9B21, FRMEV00095212025, 606- 82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS4D85, FRMEV00095262025, 606-82; LENILCE DA SILVA PIRES, .485.266-*, MLV8E59, FRMEV00103452025, 606-82; LENILSON LIMA DA SILVA, .715.660-, IQQ4005, FRMEV00103482025, 606-82; LEONARDO DE AZEVEDO MARQUES, .179.590-, MKZ6C14, FRMEV00114682025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV00116992025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00123462025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV00135732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração