DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400230 230 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MLX9492, FRMEV00128162025, 606-82; QJJ6693, FRMEV00147532025, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB7H84, FRMEV00135892025, 606-82; BEG2H14, FRMEV00151712025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C19, FRMEV00137942025, 606-82; JBK5D16, FRMEV00142762025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYT4E60, FRMEV00140542025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00140912025, 606- 82; RXZ8B77, FRMEV00153742025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, RBZ3H02, FRMEV00142382025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV00142722025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT0J62, FRMEV00143122025, 606-82; TRANSPORT ES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV00143252025, 606-82; T R A N S P O R T ES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJN2124, FRMEV00143522025, 606-82; TRA N S P O R T ES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV00144352025, 606-82; TR A N S P O R T ES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, HTP1H53, FRMEV00144582025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, QJO2342, FRMEV00147932025, 606-82; TRANSPORTES GILLARA LTDA, 10.539.861/0001-04, RLL0J78, FRMEV00149322025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV00151422025, 606- 82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JAY1F81, FRMEV00153352025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYS1B86, FRMEV04072262024, 606-82; RYW2G45, FRMEV00087362025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00010142025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBO7F53, FRMEV00011472025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, RLL5H58, FRMEV00014722025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV00022782025, 606-82; RYF5H96, FRMEV00023822025, 606-82; RAF0364, FRMEV00030142025, 606-82; RYD9B06, FRMEV00070852025, 606-82; RYT9F26, FRMEV00115212025, 606-82; TLP SERVICES LTDA, 08.866.609/0001-50, IZQ4E40, FRMEV00033592025, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV00037622025, 606-82; TLT EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.148/0001-20, RRM1F27, FRMEV00040802025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, STM8C98, FRMEV00041352025, 606-82; EUT4360, FRMEV00051742025, 606-82; SWW0B83, FRMEV00055592025, 606-82; SWZ6I73, FRMEV00082682025, 606-82; DVM7H52, FRMEV00008302025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MKR2F24, FRMEV00044332025, 606- 82; TME TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 28.162.281/0001-06, QXZ2B43, FRMEV00055132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00132632025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00135812025, 606-82; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, IZM3D54, FRMEV00136052025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAO6A51, FRMEV00137862025, 606-82; IZF5G74, FRMEV00143472025, 606-82; JBA1D16, FRMEV00150562025, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV00138522025, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RYY5F36, FRMEV00138892025, 606- 82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JCW8I21, FRMEV00139382025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYE0F96, FRMEV00140722025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MOTA LTDA, 19.741.780/0001- 59, BDR8C69, FRMEV00143642025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001- 76, RAJ5I46, FRMEV00145122025, 606-82; RXM5F18, FRMEV00147302025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYX6B02, FRMEV00145602025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00146642025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV00146912025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QIP6D42, FRMEV00147662025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2A50, FRMEV00150502025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FYJ0H45, FRMEV00153132025, 606-82; TRANSPORTES TAFAREL LTDA, 11.998.297/0001-42, MLC7C87, FRMEV00153862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, OKF9869, FRMEV00015222025, 606-82; QJD3G05, FRMEV00024222025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, TKY1I89, FRMEV00016192025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, BYW9C68, FRMEV00017832025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, MLG6C95, FRMEV00022922025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RKZ4E69, FRMEV00024692025, 606-82; RLO9A86, FRMEV00027992025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53, FRMEV00008722025, 606-82; JBO5G03, FRMEV00041182025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AYZ4G82, FRMEV00041462025, 606-82; AZA9J70, FRMEV00054792025, 606-82; MFN6H97, FRMEV00071692025, 606-82; APE4D12, FRMEV00093412025, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYN4I74, FRMEV00056752025, 606-82; TORRES TRANSPORTES LTDA, 21.736.380/0001-05, MDV0E67, FRMEV00064552025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLL5H24, FRMEV00071122025, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV00108322025, 606-82; EWJ4J01, FRMEV00117202025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNQ8F86, FRMEV00107722025, 606-82; TOP VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 27.777.722/0001-03, IFF1A70, FRMEV00123072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025.