DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2025) 20001-00001-2025NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002045/2025-29, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 194/2025/ASRESP/DIRECON e na Portaria nº 33, de 12 de março de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002045/2025-29, e com base no artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002; e na Cláusula Décima Quarta, incisos I e II, Parágrafo Nono, Tabelas 1 e 2, item 2, e Parágrafo Décimo Quinto, do Contrato nº 057/2021, combinados com o art. 2º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.784/1999, com o art. 20, parágrafo único, da LINDB, bem como o art. 100, incisos I, II e parágrafo único, do ADG nº 09/2015, aplicou à supracitada empresa as penalidades de ADVERTÊNCIA , MULTA de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a UNIÃO por 90 (noventa dias), pelo não pagamento de salários no 5º dia útil de fevereiro de 2025, infração considerada como falha grave na execução contratual, e pela ausência de preposto no período de 11/02/2025 a 20/02/2025, em descumprimento à Cláusula Segunda, incisos IV, VI, alínea "a", e XI, do Contrato nº 057/2021, assim como ao art. 66 da Lei nº 8.666/1993. De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 057/2021, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 06738/2021. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2025. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.557,48. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 13167/2024. Objeto: Aquisição de garrafas térmicas para distribuição ao corpo funcional do CNJ, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Torno sem efeito a publicação de alteração n° 47, seção 3, disponibilizada no DOU no dia 11/03/2025, visto que a publicação deste pregão não foi concretizada no Sistema Comprasnet. Portanto, esta licitação continua suspensa. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa SEGUROS SURA S.A sagrou-se vencedora para o objeto do Pregão Eletrônico n° 90011/2025. GABRIELABARBOSA FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 03070/2024. Objeto Contratação de subscrição de licenças de uso de software de videoconferência em nuvem CISCO WEBEX na modalidade PaaS (plataforma como serviço), observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90010- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 98/2022. Nº Processo: 2022.00.000002113-5. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 98/2022 pelo período de 15 de março de 2025 a 15 de setembro de 2025. Fundamentação legal: art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e ncláusula quinze do contrato-tse nº 98/2022. Assinam: miguel ricardo de oliveira piazzi, diretor-geral da secretaria, pelo tse; e ramon duarte, sócio, pela contratada.. Vigência: 15/03/2025 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.157,23. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 11 STJ, DE 13 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna públicos os seguintes resultados e convocações, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça: a) o resultado final na prova discursiva, somente para o Cargo 18; b) o resultado final no teste de aptidão física, somente para o Cargo 2; c) a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para o Cargo 2 e para o Cargo 18; d) a relação de candidatos que tiveram a foto deferida na 1ª etapa do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para o Cargo 2 e para o Cargo 18; e) a convocação dos candidatos que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa para o procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), para o Cargo 2 e para o Cargo 18, f) e a convocação dos candidatos indígenas para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, para o Cargo 2 e para o Cargo 18. 1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA, SOMENTE PARA O CARGO 18 1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva (P3). 10008709, Alain Andre Tomaz Amaral, 27.57 / 10017837, Alex Kraus de Castro, 34.11 / 10020042, Alexandre Faria de Oliveira Junior, 27.77 / 10025573, Alisson Tavares de Souza, 30.82 / 10052922, Altamir Araujo Guimaraes Junior, 34.17 / 10005749, Anderson da Silva Vieira, 31.43 / 10030718, Anderson Santos Ribeiro, 35.34 / 10040621, Andre Luis Goncalves da Costa, 31.36 / 10025965, Bento Gomes Barbosa Junior, 30.29 / 10009758, Bismarke Costa Souza, 29.57 / 10001662, Bruno Henrique Ferreira, 31.82 / 10030180, Cassio Fabius Cambraia Ribeiro, 32.23 / 10055462, Clei Roberto Nogueira de Oliveira, 29.83 / 10030684, Dailton Gomes Guimaraes, 35.34 / 10035724, Danilo Jose Bispo Galvao, 34.07 / 10018598, Danilo Lopes Rogerio, 32.93 / 10060441, Darlan Henrique da Silva Venturelli, 29.85 / 10045472, Davi Martins Vieira, 32.83 / 10012075, Denis Potomatti, 30.53 / 10010578, Duilio Rodrigo Torres Filho, 28.99 / 10036893, Elimar de Abreu dos Santos, 33.53 / 10028189, Euler Araujo Chaves Neto, 33.90 / 10002147, Fabio Freire Jacinto, 33.90 / 10062334, Felipe Edson Pereira Tamanqueira, 31.23 / 10037528, Felipe Henrique Ferreira, 32.37 / 10014852, Fernando de Moraes Rodrigues, 32.67 / 10008621, Gabriel Ismael de Oliveira Rocha, 35.67 / 10021066, Gabriel Oliveira Menezes, 28.45 / 10001005, Guilherme Augusto Leite Alves, 31.45 / 10035801, Guilherme Costa do Nascimento, 26.60 / 10063194, Guilherme Pimenta Barreto, 31.72 / 10050832, Gustavo Almeida de Oliveira, 31.43 / 10030152, Gustavo Henrique Alves Rodrigues, 29.95 / 10038390, Helena Schubert da Incarnacao Lima da Silva, 27.05 / 10003978, Henrique Borges Vasconcellos, 34.40 / 10030380, Henrique Pereira de Freitas Filho, 29.73 / 10020424, Henrique Sokal, 31.24 / 10048455, Hudson Pereira Ramos, 34.97 / 10007828, Illo Alberto Queiroz Weber, 30.37 / 10024864, Jailson Teixeira de Sousa, 32.67 / 10048224, Jair Rodrigues Fernandes, 35.57 / 10039416, Janderson Lima Soares, 32.83 / 10014329, Jessica Souto Ferreira, 35.67 / 10031090, Jhon Felix Silva Figueredo, 28.62 / 10031450, Joao Victor Wanderley Ramos, 31.97 / 10000269, Joaquim Silva Menezes, 29.28 / 10051807, Jonathan Schienemayer Finger, 26.50 / 10001958, Jose Carlos de Franca Junior, 32.30 / 10025283, Julia Aparecida Gomes, 29.96 / 10009319, Klark Gable Souza Porto, 34.97 / 10021050, Leandro Jose Ouriques Nogueira Nunes, 19.89 / 10002264, Leandro Marcondes de Oliveira, 32.68 / 10011560, Leandro Matos Carvalho, 26.07 / 10044878, Leonardo Leopoldino Goncalves, 34.70 / 10026707, Lucas Guedes Pires, 34.60 / 10037801, Lucas Guimaraes Mendes, 33.74 / 10016353, Lucas Pimenta de Souza, 31.45 / 10027178, Luiz Felipe Cabral Neves, 25.04 / 10007742, Marcus Vinicius Gomes Franco, 30.93 / 10041213, Miguel Caldas Del Duca, 4.97 / 10067225, Paulo Marcio Barbosa Fontes, 34.43 / 10048991, Paulo Roberto da Silva, 22.13 / 10011252, Paulo Vitor Souto Soares de Sousa, 32.21 / 10014727, Rafael Cesar Merlo dos Santos, 31.35 / 10043587, Raphael Pires de Mello Alvares dos Prazeres, 33.84 / 10026192, Roberto Vieira Machado Junior, 30.45 / 10000423, Robson de Oliveira Caldas, 27.28 / 10001143, Rodrigo Augusto de Oliveira Paes Borges Bione, 30.53 / 10014542, Ronaldo Tavares de Oliveira Junior, 35.29 / 10027588, Thiago Elias Santos, 33.20 / 10000441, Tito Cavalcante Costa Lima, 31.18 / 10004358, Uriel Kadmo Nunes Torres, 32.57 / 10014825, Victor Augusto Brocchieri Ferreira, 19.88 / 10024002, Weslley Sousa do Nascimento, 29.78 / 10059316, Yuri Ribeiro de Carvalho, 30.00. 1.1.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva (P3). 10025573, Alisson Tavares de Souza, 30.82 / 10060441, Darlan Henrique da Silva Venturelli, 29.85 / 10035801, Guilherme Costa do Nascimento, 26.60 / 10023847, Hiana Ferreira Santos, 34.24 / 10000269, Joaquim Silva Menezes, 29.28 / 10021050, Leandro Jose Ouriques Nogueira Nunes, 19.89 / 10007742, Marcus Vinicius Gomes Franco, 30.93 / 10005797, Rafael Augusto de Oliveira Martins, 24.48 / 10027588, Thiago Elias Santos, 33.20 / 10014825, Victor Augusto Brocchieri Ferreira, 19.88. 1.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva (P3). 10063264, Akira Carol Pereira de Sousa, 6.34 / 10018695, Alex Ferreira Brito, 13.80 / 10030718, Anderson Santos Ribeiro, 35.34 / 10055462, Clei Roberto Nogueira de Oliveira, 29.83 / 10022494, Daniel Feitosa Moura, 27.55 / 10052662, Daniel Policarpo Souza Barbosa, 25.07 / 10035724, Danilo Jose Bispo Galvao, 34.07 / 10045472, Davi Martins Vieira, 32.83 / 10013314, Fabricio Carlos Araujo da Silva, 26.03 / 10022953, Gabriel Mota da Camara, 10.07 / 10021066, Gabriel Oliveira Menezes, 28.45 / 10012866, Glauber Estacio da Conceicao Queiroz, 17.08 / 10004662, Gleison Goncalves Jordao, 21.95 / 10023847, Hiana Ferreira Santos, 34.24 / 10017007, Ivan Vieira, 24.07 / 10031314,