DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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MINISTRO HERMAN BENJAMIN SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 000536/24-00.173. Objeto: Prestação de serviços de operador de acabamento gráfico, líder de operações, revisor gráfico e designer gráfico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo locação de equipamentos gráficos com fornecimento do material de suprimento (exceto papéis).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício- sede Stm, 11º Andar, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br.. LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2025) 60001-00001-2024NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 000173/23-11.00. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa JC Refrigeração, Serviço e Comércio Ltda, CNPJ 10.862.831/0001-26. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 28.200,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1167544 - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa - JUPROC. VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 14/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 10.03.2025. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Adelson Rodrigues Araujo, representante legal, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2024, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a IMONUFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral, a contar de 05 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 05.03.2025. ASSINA: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo STM. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2025, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), com a interveniência do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1) e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), com interveniência NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (NUPEMEC). Objeto: Regulamentação da cooperação judiciária em processos judiciais que tratam de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Estado da Bahia. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico n. 0038717-35.2024.4.01.8000 - TRF1; Decreto n. 11.531/2023 e no art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2030. Data de assinatura: 07/03/2025. Assinam o instrumento: Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA , Presidente TRF1; Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região; Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Desembargadora MARIELZA BRANDÃO FRANCO, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia. EDITAL CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a convocação dos candidatos sub judice abaixo relacionados para a realização da entrevista de heteroidentificação, na data e horário indicados, observando-se as mesmas regras previstas na Convocação para a Heteroidentificação dos Candidatos Negros, publicada em 9 de dezembro de 2024. . .CARGO .I N S C R I Ç ÃO .NOME .DAT A .HORÁRIO LO C A L .MUNICÍPIO .P R O C ES S O . .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLICIA JUDICIAL .940071374 .ALINE FERREIRA COSTA .23/03/2025 .9H00 .M AC A P Á . 1000597-10.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL .940115100 .CAIO HENRIQUE DA SILVA VALENTIM .23/03/2025 .9H00 .C U I A BÁ .1001530-80.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL .940057946 .DANILO BARBOSA NEVES .23/03/2025 .9H00 .T E R ES I N A . 1008670-96.2025.4.01.4000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940014149 .DEVAILSON BETIM SAMPAIO .23/03/2025 .9H00 .C U I A BÁ .1000819-75.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA .940078570 .FRANCIANE DA SILVA SILVA .23/03/2025 .9H00 .BELÉM .1000738-29.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940091426 .IBRAIM SUED LIMA CHAVES .23/03/2025 .9H00 .S A LV A D O R .1000807-43.2025.4.01.3304 . .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA .940067918 .LIZIANE SILVA NOVAIS .23/03/2025 .9H00 .PORTO VELHO .1000854-35.2025.4.01.0000 . .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA .940133457 .LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS PROENÇA .23/03/2025 .9H00 .BELÉM .1006632-83.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL .940056690 .MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ .23/03/2025 .9H00 .GOIÂNIA .1001784-53.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940062507 .MARINA RODRIGUES CARVALHO .23/03/2025 .9H00 .T E R ES I N A .1044107-10.2024.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940072459 .RODRIGO GONÇALVES DE MORAIS .23/03/2025 .9H00 .C U I A BÁ .1002119-72.2025.4.01.0000 . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940023211 .THALLES TELES DIAS .23/03/2025 .9H00 .PALMAS .1000208-25.2025.4.01.0000 . .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLICIA JUDICIAL .940025884 .THALLES TELES DIAS .23/03/2025 .9H00 .PALMAS .1000208-25.2025.4.01.0000 Locais de Realização: Os candidatos realizarão a heteroidentificação nas cidades onde realizaram as provas objetivas e discursivas. . .UF .MUNICIPIO .LO C A L .E N D E R EÇO . .PA .BELÉM .UEES JOSE ALVARES DE AZEVEDO .Travessa Presidente Pernambuco, nº 497 - Batista Campos, Belém - PA, 66015- 200 . .MT .C U I A BÁ .UNIASSELVI - POLO CPA .Av. Rubens de Mendonça, nº 1028 - Baú, Cuiabá - MT, 78008-000 . .GO .GOIÂNIA .CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UNIVERSITÁRIO (CEEJA- SU) .Rua 233 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74605-020 . .AP .M AC A P Á .ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES .Avenida FAB, nº 128 - Santa Rita, Portão nº 2, Macapá - AP . .TO .PALMAS .ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSÉ PEDREIRA NETO .Quadra 106 Sul, Alameda 02, LT 01 - Centro, Palmas - TO, 77020-068 . .RO .PORTO VELHO .E.E.E.M.T.I. BRASÍLIA .Rua da Penha, nº 3968 - Embratel, Porto Velho - RO, 76820-726 . .BA .S A LV A D O R .ESCOLA MUNICIPAL HILDETE LOMANTO .Rua Prediliano Pita, nº 01 - Garcia, Salvador - BA, 40100-200 . .PI .T E R ES I N A .CETI PROFA. MARIA DE LOURDES REBELO .Rua Angélica, S/N - Fátima, Teresina - PI, 64018-300 Os portões serão fechados às 9h, de acordo com o horário oficial local, sendo terminantemente proibida a entrada dos candidatos após o fechamento dos portões. O candidato deverá comparecer ao local designado para a entrevista de heteroidentificação, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário local. O recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva poderá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação desse resultado, por meio de link específico disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA EDITAL RESULTADO FINAL DE APROVADOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos estabelecidos no Edital de Abertura n. 1/2024, torna público o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal, mediante as disposições desta publicação. LISTA GERAL 665001922, Anna Luisa Araujo Carneiro, 91, 1º / 665002973, Mariana De Aquino Silveira Braga, 89.5, 2º / 665002712, Simone Ferreira Aragão, 87.75, 3º / 665003540, Stephany Dias Ferreira, 86, 4º / 665001567, Daniel Lucas De Souza Porto, 85, 5º / 665000657, Antonio Lisboa Nogueira Junior, 84.5, 6º / 665001118, Rafael Franciosi Piccolo, 80.5, 7º / 665001193, Chrystian Oliveira Rocha De Eça, 80, 8º / 665003221, Guilherme Porto Moreira, 79, 9º / 665002206, Victor Augusto Sampaio Carneiro, 78.25, 10º / 665000261, Christiany Leal Coelho, 78.25, 11º / 665001749, Karla Fernanda Cunha De Oliveira Bastos, 78, 12º / 665002760, Gabrielle Soares Mesquita Pessoa, 77.75, 13º / 665002943, Laura Eliza Rocha Costa, 77.75, 14º / 665003274, Juliana Ramos E Campos, 77.75, 15º / 665000952, Rafael Mariano Cortes, 77.25, 16º / 665000194, Victor Gomes Marques, 76.75, 17º / 665000805, Heitor De Oliveira Coelho, 76.75, 18º / 665001082, Patrícia Rebouças De Oliveira Dias, 76.25, 19º / 665003467, Matheus Pereira Bispo, 76.25, 20º / 665000172, Gabriel Victor Rocha De Sousa, 76.25, 21º / 665000589, Sabrina Dos Santos Lima, 75.75, 22º / 665001770, Gustavo Caseri Marino, 75.75, 23º / 665003665, JessycaLorrane Silva De Oliveira, 75.5, 24º / 665003045, Munique Da Rocha Teixeira, 75.25, 25º / 665002728, Hugo Lima Ignachitte, 75, 26º / 665001181, Laura FrizonGreggianin, 75, 27º / 665003544, Carolina Farias Borges, 75, 28º / 665001483, Hully Helen Conceição Rosário Oliveira, 75, 29º / 665002671, Marcela De Aragão Rodrigues, 74.25, 30º / 665001938, Jordana Carvalho Silva, 74.25, 31º / 665003475, Guilherme Siqueira De Paula, 73.75, 32º / 665000856, Jeanne Dias Guedes, 73, 33º / 665003298, Gabriela Coelho Nappo, 73, 34º / 665003453, Adriana De Fatima Ferreira, 72.5, 35º / 665001694, Raiane Pereira Da Silva, 72, 36º / 665002211, Luiza Carmosina Da Silva Lima, 71.75, 37º / 665001129, Brenner Rafael Miranda dos Santos, 71.75, 38º / 665003615, Fernando Carneiro Roriz, 71.5, 39º / 665002278, Rosangela Almeida Vieira De Andrade, 71.5, 40º / 665003139, Mariane Costa Da Silva Flores, 71, 41º / 665000423, Jaqueline Martins De Bastos Nascimento, 71, 42º / 665001798, Thiago Humberto Silveira Lima, 71, 43º / 665001440, Mercia De Paula Teles, 70.75, 44º / 665001120, Sarah Fernandes Da Silva, 70.75, 45º / 665003588, Mylena Alves Silva, 70.75, 46º / 665001884, Cleisson Ribeiro Marques, 70.5, 47º / 665000499, Ítalo Bezerra De Carvalho Silva, 70.5, 48º / 665000785, Soraya Mendes De Souza Da Silva, 70, 49º / 665001986, Marina Nunes Miranda, 70, 50º / 665001981, Samira Ines Souza Dos Santos, 69.75, 51º / 665000102, Sabrina Brito Santos, 69.5, 52º / 665001769, Juliana Assis Barbosa, 69.5, 53º / 665001194, Jamile Rodrigues Vasconcelos, 69.5, 54º / 665000213, Arthur Martins Pires, 69, 55º / 665002287, Isabelle Barbosa Viana, 68.75, 56º / 665003556, Luiz Felipe Bezerra De Medeiros, 68.75, 57º / 665003401, Raul Barroso De Noronha, 68.5, 58º / 665001714,