DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a interveniência da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), e a Associação Universitária Santa Úrsula (USU). Objeto: Realizar conjuntamente atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum. Data da assinatura: 15/10/2024. Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Processo 0000833-42.2024.4.02.8000. Acordo de Cooperação Técnica n.º 0090980 (SEI). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 17/2025 CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO AUTODECLARADO NEGRO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Convocar o candidato (sub judice) GABRIEL DA SILVA COSTA, inscrito sob nº 0043213b, para o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para uma nova avaliação para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores, em atendimento à liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 5002360- 54.2025.4.03.6100. 1.1 A entrevista será realizada no dia 31.03.2025, às 15 horas (horário local), na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - 13º Andar - Bela Vista. 1.1.2 O candidato deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência ao horário da entrevista. 1.1.3 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 1.1.4 Somente será realizada entrevista no dia, horário e local preestabelecidos. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 1.1.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.1.6 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas. 1.2 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 1.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 1.4 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.4.1 Fica ciente o candidato que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida. Desta forma, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação. 1.5 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a entrevista. 1.6 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.7 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 1.8 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores. 2. Informar que não será permitido o ingresso nas dependências deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam: 2.1 Trajando vestimentas inapropriadas, tais como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes de banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada; 2.2 Trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada. DES FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 588/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal . Objeto: A cessão de uso do módulo JURISPRUDÊNCIA, criado pelo TRF4 . BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/03/2025 a 13/03/2030. P.A. 0001016-22.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A : Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 13/03/2025 . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo (SEI) n.º 0002874-14.2024.6.01.8009. Espécie: Quinto termo Aditivo ao CT 07/2022. Contratante: TRE/AC. Contratada: VIP MULTISERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 08.759.521/0001-39. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/03/2025, com término em 28/03/2026, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Primeira do instrumento original; Corrigir o valor unitário do item 2 para R$ 20,91, conforme a última alteração ocorrida no 3° Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n° 7/2022. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor-Geral do TRE/AC e Luiz Ivan da Silva Araújo representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70011 Nº Processo: 0008218-10.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra nas instalações do TRE/AL e no Fórum Eleitoral Des. Moura Castro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR Chefe da Seção de Licitações e Contratos em Substituição (SIASGnet - 13/03/2025) 70011-00001-2024NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Processo SEI 0013726-21.2023.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM decide: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90007/2025 - contratação do serviço de drogaria/farmácia. ADJUDICAR em favor da empresa: TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 84.521.053/0001-48. Data da Homologação: 12/3/2025, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 13 de março de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0003534-87.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 13/03/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Espécie: 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2020. A União Federal, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 28/2020, com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, a fim de reajustar o contrato, de acordo com os percentuais apurados do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, acumulados de 12 (doze) meses para o mês de dezembro de 2024, passando o valor do Lote 1 para R$ 1.452.722,16 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) e o valor do Lote 2 para R$ 1.017.529,00 (um milhão, dezessete mil quinhentos e vinte e nove reais) a partir de 18 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002099-0. Assina pelo TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025. Espécie: 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 334/2018. A União Federal, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Sexto Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 334/2018, celebrado com a pessoa física MARIA DO SOCORRO MOREIRA CAVALCANTE, consoante o art. 62, §3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; arts. 17 e 18, da Lei nº 8.245/91; c/c cláusula sexta do Contrato, a fim de reajustar o valor mensal no percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 2.165,16 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para R$ 2.269,74 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 27.236,87 (vinte e sete mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), a partir de 19 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002129-6. Assina pelo TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025. Espécie: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2021. A União Federal, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 62/2021, firmado com a pessoa física MARIA LARISSE ELIAS DA SILVA, consoante o art. 55, III e 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93, c/c arts. 478 e 480 do Código Civil, a fim de reajustar retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.770,84 (mil setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.852,65 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 14 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002134-2. Assina pelo TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025. Espécie: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 108/2022. A União Federal, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 108/2022, celebrado com a pessoa física THAYLANDIÊ BASÍLIO CAVALCANTE CRUZ, representado por seu PROCURADOR, Francisco Mirancleide Basílio Cavalcante, consoante o art. 62, §3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; arts. 17 e 18, da Lei nº 8.245/91; c/c cláusula sexta do Contrato, a fim de reajustar o valor mensal da avença no percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses para o mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 3.803,98 (três mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.987,72 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 47.852,59 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 14 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002135-0. Assina pelo TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025.