DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000153/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BORGES LEAL, ocupante do cargo MOTORISTA OFICIAL, matrícula Siape 0728590, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de Fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de Fevereiro de 2025, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 11 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 12 CEST-PI, de 21 de Fevereiro de 2020, publicada no DOU Nº 41, de 02 de Março de 2020, que concedeu aposentadoria à servidora VANEIDE VILARINHO ARAÚJO, SIAPE Nº 0738314, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103, de 12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo Nº 59401.000803/2024-70). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 12 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 4 CEST-PI, de 28 de Janeiro de 2020, publicada no DOU Nº 23, de 03 de Fevereiro de 2020, que concedeu aposentadoria a servidora FRANCISCA BATISTA DA COSTA BRANDÃO, SIAPE Nº 0737559, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no - Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (processo Nº 59401.000896/2024-32). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 13 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 15 CEST-PI, de 24 de Abril de 2023, publicada no DOU Nº 81, de 28 de Abril de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor DOMINGOS VIEIRA, SIAPE Nº 0738311, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no - Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo Nº 59401.000648/2024-91). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 14 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 32 CEST-PI, de 22 de Junho de 2021, publicada no DOU Nº 122, de 01 de Julho de 2021, que concedeu aposentadoria ao servidor MANOEL ANG E LO CANABRAVA, SIAPE Nº 0738080, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no - Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo Nº 59401.000819/2024-82). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 15 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 22 CEST-PI, de 29 de Abril de 2021, publicada no DOU Nº 81, de 03 de Maio de 2021, que concedeu aposentadoria a servidora RAIMUNDA DE SOUSA CARNEIRO, SIAPE Nº 0729502, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no - Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo Nº 59401.000497/2024-71) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 16 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 8 CEST-PI, de 27 de Janeiro de 2021, publicada no DOU Nº 22, de 02 de Fevereiro de 2021, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA ALVES, SIAPE Nº 0737576, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no - Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.(Processo Nº 59401.000801/2024-81). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................................................... ................................................................................................................. IV - da Polícia Federal: ................................................................................................................. b) Renato Madsen Arruda, suplente; ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 290, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Art. 1º Excluir, a partir de 10 de março de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Jonath de Andrade Oliveira .1780245 .Assistente em Ciência e Tecnologia .Nível Intermediário .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 279, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar BARBARA MARTINS ALVES DOS SANTOS do cargo de Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 87, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 13 de março de 2025, CIOMARA MAFRA DOS REIS da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 4.03. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.000899/2025-33; resolve: Nº 818 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO MYCHEL DE LIMA ABREU, matrícula PF nº 24.506, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. Nº 819 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ, matrícula PF nº 13.470, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 835, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.003855/2025-20, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a EDNALVA MARIA ANDRADE DE SOUZA ALVAREZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5018 e SIAPE nº 604724, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.002485/2025-74; resolve: Nº 839 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MORAIS CEZAR DA MOTA FURTADO, matrícula PF nº 6.963, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.01. Nº 840 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RICARDO OKANO, matrícula PF nº 17.489, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI