DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400078 78 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEG Nº 447, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007469/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RANGEL MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula 315.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (seq. 6730), no período de 06 a 13 de março de 2025, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 448, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007469/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RANGEL MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula 315.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (seq. 6730), no período de 31 de março de 2025 a 11 de abril de 2025, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 449, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007588/2025, resolve: Art. 1º Designar ALICE MARIANO ALMEIDA BRUCOLI SEMBONGI, matrícula 314.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (seq. 7948), no período de 19 a 21 de fevereiro de 2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e do substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 450, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007660/2025, resolve: Art. 1º Designar DANIELLE MENDES BARRETO MARQUES, matrícula 320.657, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula 317.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 451, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007685/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA ROCHA, matrícula 320.932, cedida a este Tribunal pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria SEG Nº 370, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 2, fl. 67, onde se lê: ...Dispensar MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, matrícula N. 321.002...,leia-se: ...Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2025, MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, matrícula N. 321.002.... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 90, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5255/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Erivani Ribeiro Filho, matrícula 103.918, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão B.NI.10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019, e no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos isentos de recolhimento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 622, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1404/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora JOSEANE MARIA MIRANDA (88099), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Análise de Processos e Planejamento-CJ1, da Assessoria Administrativa da Presidência. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, na Assessoria Administrativa da Presidência. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 623, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1404/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3227, de 23-11- 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03-12-2021, que designou a servidora JOSEANE MARIA MIRANDA (88099), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, na Assessoria Administrativa da Presidência, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 624, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1404/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora MARIANA TONIN (112143), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ3, da Assessoria Administrativa da Presidência. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE ANÁLISE DE PROCESSOS E PLANEJAMENTO-CJ1, na Assessoria Administrativa da Presidência. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 625, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1404/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARIANA TONIN (112143), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Administrativa da Presidência, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 135, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 6163/2023 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO COSTA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), acrescido do art. 3º, II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 153 DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o constante no PROAD 8514/2021, assim como a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, aposentado, inicialmente, pelo ATO TRT6 nº 58 de 27/01/2015, publicado no DOU de 02/02/2015; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 367 de 18/12/2019, publicado no DOU de 20/12/2019; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 67/2024 de 16/02/2024, publicado no DOU de 26/02/2024; alterado pelo ATO TRT6 GP nº 211/2024 de 25/04/2024, publicado no DOU de 06/05/2024, resolve: ALTERAR, a partir de 02/02/2015 (data da aposentadoria), a parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, para que corresponda à função comissionada de Auxiliar Especializado/Motorista - FC-01, com base na função efetivamente exercida, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT6-GP nº 58 de 27/01/2015 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Auxiliar Especializado - Motorista), de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Port. TRTDG-02/94 e Lei nº 8.911/94, c/c a IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato-TRT-467/94, da parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, correspondente à função comissionada de Auxiliar Especializado/Motorista - FC-01, amparada na Ação Civil Coletiva nº 1005636- 12.2021.4.01.3400, e da VPI - Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA