DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400079 79 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta do Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 9180/2024 (disponibilizado no DEJT de 24/2/2025 - doc. 25), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/12/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019), c/c e § 4º do art. 23 e 24 da Emenda Consti caput tucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a MARIA GUILHERMINA JABORANDY RODRIGUES, cônjuge do servidor inativo deste Tribunal, FRANCISCO WALTER MAIA, no valor mensal correspondente a 60% dos proventos percebidos pelo instituidor no mês do óbito, reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e do contido no Despacho ADG nº 55/2025, resolve designar AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO GAVA TORÁC I O, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I, código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, criado pelo Ato 49/2025, a partir da data de publicação. (Despacho ADG nº 55/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004813- 88.2024.5.10.8000, resolve: Suspender a pensão civil vitalícia de NELVA LIMA TEIXEIRA, companheira do servidor aposentado Rinaldo Mendes Sarmento, concedida por meio da Portaria da Presidência n.º 102/2024, de 24/5/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/5/2024, em virtude de sua opção pela percepção de pensão militar paga pelo Exército Brasileiro, cumulada com proventos de sua aposentadoria, nos termos do artigo 24, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, bem como da vedação da percepção de mais de dois benefícios previdenciários, com efeitos a contar de 1º/5/2024, data inicial da concessão. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 37, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n..º 4518/2025, resolve: Exonerar, a partir de 7 de março de 2025, MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, em vaga reservada a pessoa com deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de exoneração a pedido, para fins de recondução, de Carlos Eduardo Pierote, considerando a desistência expressa dos candidatos classificados em 3º e 4º lugares e a desclassificação do candidato aprovado em 5º lugar, da listagem específica de pessoa com deficiência. CLASSIFICAÇÃO NOME 6º PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIA Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maria Luiza Ferraz Valente, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Roberta Pimentel de Barros Neves, Assessora-Chefe - CJ-3 do (a) Assessoria de Revista - AREVIS, no período de 19/2/2025 a 28/2/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 10 (dez) dia (s) de efetiva substituição. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 607, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD n.º 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91 /2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 118 da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos TATIANI FERNANDA SELLA e BERNARDO DE SOUSA BANDEIRA, aprovados, respectivamente, em 42º e 44º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, bem como a anterior nomeação do candidato PAULO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do 43º lugar na lista de ampla concorrência, para vaga reservada a candidatos negros; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pelo candidato MAYKE ARAUJO, aprovado em 54º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato MAYKE ARAUJO para ocupar cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 422, de 21 de fevereiro de 2025, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2025. Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 57º lugar - JOSIELLY MATIAS ROLIM (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei n.º 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de posse do servidor JOÃO VICTOR COSTA BARROS em cargo inacumulável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 895/2025, resolve: Designar o servidor LEONARDO DE ABREU MAYNART, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de AS S ES S O R - CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no dia 14/3/2025, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do PROAD No 2798/2024, resolve: CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, Servidor Aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7o, da Constituição Federal, art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional no 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o, V, alínea "c", da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei no 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de benefícios, contidos no art. 24, § 1o, II, e §§ 2o e 3o, da Emenda Constitucional no 103/2019, com efeitos a contar de 27/12/2024, data do óbito. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n° 1190/2025, resolve: I - Dispensar a servidora MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula 308.21.0789, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II - Designar a servidora DENISE DE LIMA COELHO, matrícula 308.21.1929, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/04/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 0029, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2702/2025 e PROAD -2757/2025, resolve: I - Exonerar o servidor PAULO IVAN CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Cáceres. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/03/2025. Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 0030, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2702/2025 e PROAD -2757/2025, resolve: I - Nomear o servidor CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, para Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Cáceres. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/03/2025. Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO