DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031400059 59 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . .48. 2011.01.70014 .A .Francisco Reinaldo Gomes post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 . . .49. 2011.01.70020 .A .Maria Antonia Leite .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . . .50. 2011.01.70021 .A .Maria Lucia Leite Ishii .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . . .51. 2011.01.70055 .A .Alberto dos Santos Muniz .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . . .52. 2011.01.70060 .R A .Valdeniza Silva Miranda Joaquim Miranda Filho post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 . . .53. 2011.01.70068 .A .Maria Helena Fontana .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . . .54. 2011.01.70070 .A .Raymundo Alves Dias .Rodrigo Lentz .Bloco 01 . . .55. 2011.01.70091 .A .Odenir Santos Carvalho .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01 . . .56. 2011.01.70252 .A .Nazareno de Deus Godeiro .Maria Emília da Silva .Bloco 01 . . .57. 2011.01.70256 .A .Eva de Souza da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 01 . . .58. 2011.01.70259 .A .Jairo Cesar Maciel .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . . .59. 2011.01.70268 .R A .Sinai Mello e Silva Sganzerla Rogerio Sganzerla post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . . .60. 2011.01.70306 .A .Arati Dias .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01 . . .61. 2011.01.70341 .A .Edmilson Gomes da Silva post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . . .62. 2011.01.70378 .A .Geraldo Nascimento de Oliveira .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01 . . .63. 2011.01.70380 .A .Valdemy Domingos dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . . .64. 2011.01.70384 .A .Eloisa de Abreu Fagundes .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01 . . .65. 2011.01.70386 .A .Nanci Helena Duarte .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01 . . .66. 2011.01.70388 .A .Inez Maria Pongelupe .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 . . .67. 2011.01.70390 .A .Everaldo Duarte de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 . . .68. 2011.01.70392 .A .Maria Mercedes Cezar .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 01 . . .69. 2011.01.70399 .A .Luziano Barbosa de Miranda .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01 . . .70. 2011.01.70404 .A .José Maria de Albuquerque .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01 . . .71. 2011.01.70417 .A .Ana Luiza de Figueiredo Gomes .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02 . . .72. 2003.01.24742 .A .Arlindo Pereira Dias .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .73. 2009.01.63371 .A .Albano Antonino Pinhão Lana .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02 . . .74. 2009.01.64269 .R A .Joana Vieira Cury Maria Fernanda Avolio Vieira post mortem .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02 . . .75. 2010.01.66467 .R A .Ederli Almeida da Silva e outros Edemar Rodrigues da Silva post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02 . . .76. 2011.01.68599 .A .Jair Rodrigues Vianna post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02 . . .77. 2011.01.68619 .A .Alfredo Pereira Barbosa post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02 . . .78. 2011.01.69246 .A .Gilberto Pereira de Souza .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02 . . .79. 2011.01.69387 .A .João Alves da Silveira .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . . .80. 2011.01.70286 .A .João Carlos de Moraes .Renan Honório Quinalha .Bloco 02 . . .81. 2011.01.70353 .A .Luiz Antonio de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02 . . .82. 2011.01.68704 .A .Maria Mendes Barbosa .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03 . . .83. 2010.01.67794 .A .Gilvaldo Gualberto da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03 . . .84. 2011.01.68533 .A .Hamilton Alves Duarte .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .85. 2011.01.68578 .A .Ana Maria Avelino Freire .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03 . . .86. 2011.01.68611 .A .Domingos Galante Júnior .Maria Emília da Silva .Bloco 03 . . .87. 2011.01.69411 .A .Antônio Bertollo .Renan Honório Quinalha .Bloco 03 . . .88. 2011.01.69866 .A .Ulrich Hoffmann .Rodrigo Lentz .Bloco 03 . . .89. 2011.01.70094 .A .Armando Pinto de Souza Junior .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03 . . .90. 2011.01.70273 .R A .Iolanda Alves de Souza Sebastiao Felicio de Souza post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .91. 2011.01.70307 .A .José Zico Prado de Andrade .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03 . . .92. 2011.01.70325 .A .Paulo Roberto Ferreira .Maria Emília da Silva .Bloco 03 . . .93. 2011.01.70337 .R A .Angelita Santos Silva Inácio Antonio Dias post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 03 . . .94. 2011.01.70373 .A .Lourdes Sola de Paula de Angelo Calsaverini .Rafaelo Abritta .Bloco 03 . . .95. 2011.01.70394 .A .Nilson José Zoccaratto .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03 . . .96. 2011.01.72683 .R A .Helio Jeronimo da Silva Raimundo Eduardo da Silva post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 03 R - Requerente A - Anistianda (o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA , nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 27 de março de 2025, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 27/03/2025: . .N° .R EQ U E R I M E N T O .TIPO .NOME .CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O) .M OT I V AÇ ÃO . . .1. 2003.01.18504 .A .Jorge Gonçalves Leonardo .Gabriela Barretto de Sá vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .2. 2003.01.20576 .A .Jorge Celestino Gumes .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .3. 2003.01.20778 .A .Paulo Maurício da Conceição .Gabriela Barretto de Sá vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .4. 2003.01.21708 .A .Jorge José Nascimento .Mário Miranda de Albuquerque vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .5. 2004.01.42550 .A .Adilson Roberto de Oliveira .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .6. 2004.01.44520 .R A .Maria de Lourdes André Penna Romildo de Carvalho Delgado post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .7. 2004.01.45582 .A .Paulo César Lopes Netto .Marina da Silva Steinbruch vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .8. 2004.01.45587 .A .Carlos Martins .Rodrigo Lentz vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .9. 2004.01.45596 .A .João Batista Pereira Modesto .Ana Maria Lima de Oliveira vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .10. 2004.01.45597 .R A .Marise Primo Domingos Ivanil Rodrigues dos Santos post mortem .Leonardo Kauer Zinn vista Rafaelo Abritta .Bloco 01 . . .11. 2006.01.55529 .R A .Iolanda de Campos Ferreira Jose Menino Aparecido Ferreira post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01 . . .12. 2008.01.63075 .A .Valdecy Viana Prazeres post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01