DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031400065 65 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1014330- 67.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 01153/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e pelo Parecer de Força Executória nº 00381/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.001308/2021-41, e de acordo com o processo e-MEC nº 202224046, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1625017), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santa Rita de Cássia - IFASC (3020), mantida pela Dinâmica Organização, Projetos e Consultoria Ltda. - ME (1955). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023, e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1021200- 94.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 01783/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.002855/2022-24, e de acordo com o processo e-MEC nº 202212169, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1609494), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade UNINASSAU Maracanaú (18643), mantida pela Ser Educacional S.A. (1847), na Rua Senador Petronio Portela, 125, Pajuçara, Maracanaú/CE. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1015403- 21.2023.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00981/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.002774/2023-13 e os fundamentos na Nota Técnica nº 43/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (91399), bacharelado, ofertado no município de Santa Cruz do Sul/RS, pleiteado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (295), mantida pela ASSOCIAÇÃO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL (210). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1039349- 90.2021.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 04984/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.004047/2021-11 e de acordo com o processo e-MEC nº 202131136, resolve: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 273/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.006314/2025-35, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC/CTE/BNU, do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital nº 007/2025/DDP, de 21 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 24/02/2025. Campo de conhecimento: Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas 01 (uma). NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA PORTARIA Nº 274/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.005479/2025-90, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC/CTE/BNU, do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital nº 007/2025/DDP, de 21 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 38, Seção 3, de 24/02/2025. Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica / Automação Eletrônica de Processos Elétricos e Industriais. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 2 deste edital. NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA PORTARIA Nº 275/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Processo 23080.028750/2022-12 e no item 14.1 do Edital do Concurso, resolve: Prorrogar por 24 meses, a partir de 11 de abril de 2025, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR), do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), campo de conhecimento: Programação Visual, objeto do Edital n° 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 05/09/2022, e homologado pela Portaria n° 0357/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (1597822), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Terzius - Terzius (cód. 25576), mantida pela Tertius - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. (cód. 17942). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA CAPES Nº 48, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Estabelece mudança de nomenclatura de Programas e Cursos de pós-graduação stricto sensu. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, pela Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de novembro de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23038.002084/2025-51, resolve: Art. 1º Publicar a mudança de nomenclatura dos programas e cursos de pós-graduação stricto sensu abaixo listados, de acordo com solicitações realizadas pelas respectivas Instituições: . .Sequencial .Área de Avaliação .Sigla da IES .Nome da IES .Código do Programa .Nível .Nome Antigo do Programa .Novo Nome do Programa . .1 .A D M I N I S T R AÇ ÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .U F P B - J OÃO P ES S OA .UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS JOÃO PESSOA .24001015079P3 .ME .GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL .GESTÃO PÚBLICA . .2 .A D M I N I S T R AÇ ÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .FGV / R J .FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO .31011012014P0 .MP/DP .A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . .3 .ARQUITETURA , URBANISMO E DESIGN .U FA L .UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS .26001012014P4 .ME/DO .DINÂMICA DO ESPAÇO HABITADO .ARQUITETURA E URBANISMO . .4 .B I O D I V E R S I DA D E .UNISANTA .UNIVERSIDADE SANTA C EC Í L I A .33087016004P1 .MP .AUDITORIA AMBIENTAL .AUDITORIA AMBIENTAL, PORTOS E GOVERNANÇA . .5 .B I O D I V E R S I DA D E .UFPB-RIO TINTO E MAMANGUAPE .UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS RIO TINTO E MAMANGUAPE .24001040001P4 .ME .ECOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL .ECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE . .6 .B I OT EC N O LO G I A .UFV .UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA .32002017023P7 .ME/DO .BIOQUÍMICA APLICADA .BIOQUÍMICA E BIOTECNOLOGIA . .7 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II .U FS M .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA .42002010032P8 .ME/DO .FA R M ACO LO G I A .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: FA R M ACO LO G I A . .8 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II .UFTM .UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO .32012012005P0 .ME/DO .CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS .BIOCIÊNCIAS . .9 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III .U FS .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE .27001016028P8 .ME/DO .BIOLOGIA PARASITÁRIA .BIOLOGIA DE AGENTES INFECCIOSOS E PARASITÁRIOS . .10 .CO M P U T AÇ ÃO .UFPA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15001016047P9 .ME/DO .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO .CO M P U T AÇ ÃO . .11 .E D U C AÇ ÃO .U FS J .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI .32018010004P2 .ME .PROCESSOS SOCIOEDUCATIVOS E PRÁTICAS ESCOLARES .E D U C AÇ ÃO . .12 .E D U C AÇ ÃO .UEMG .UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS .32025017001P6 .ME/DO .E D U C AÇ ÃO .EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO HUMANA . .13 .ENGENHARIAS I .ITA .INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA .33011010009P6 .ME/DO .ENGENHARIA DE INFRA- ESTRUTURA AERONÁUTICA .ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA . .14 .ENGENHARIAS II .UNIVILLE .UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE .41004019002P8 .ME .ENGENHARIA DE PROCESSOS .ENGENHARIA E GESTÃO DE PROCESSOS SUSTENTÁVEIS