DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 30/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.038729/2024-81 - 08018.006335/2025-11 Interessado(s): AMELIA PATRICIA CHINELO RAMKEESOON A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação da autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 31/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.030196/2024-91 - 08018.010933/2025-94 Interessado(s): MOHAMMAD SHALHOUB A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 33/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.035923/2024-13 - 08018.010011/2025-87 Interessado(s): DHRUVEN DINESH DEVALIYA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 34/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.037350/2024-54 - 08018.007749/2025-67 Interessado(s): JIANXIN ZHANG A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante EFRAIN HERNANDEZ LOZANO, RNM V832035J, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 19/06/1979, filho(a) de EFRAIN HERNANDEZ DORANTES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.003198/2024-91. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 335, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GHAITH MAKSOUD, RNM G303541O, nacional da SÍRIA, nascido(a) em 14/09/1991, filho(a) de ARFAN MAKSOUD, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.003442/2025-03. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 336, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 61/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MARIA MACARENA ALVARIZA RÁDIO, RNM V1246426, nacional do URUGUAI, nascido(a) em 10/02/1966, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08444.000221/2025-37. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 156/2025 de 10/03/2025, 157/2025 de 10/03/2025, 159/2025 de 11/03/2025, 160/2025 de 11/03/2025, 162/2025 de 12/03/2025 e 163/2025 de 12/03/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.005632/2024-92 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMED ISMAIL Data Nascimento: 05/02/1975 Passaporte: A13135458 País: BANGLADESH Mãe: FEROZA KHATUN Pai: FAZUL HOQUE. Processo: 08228.005633/2024-37 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMED JAKER HOSSAIN Data Nascimento: 01/03/1993 Passaporte: EJ0657247 País: BANGLADESH Mãe: FERDOUS AKTER Pai: MD DELOWAR HOSSAIN. Processo: 08228.005634/2024-81 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD JAMAL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1985 Passaporte: A02317944 País: BANGLADESH Mãe: TAJNAHAR BEGUM Pai: MD SALAH AHMED. Processo: 08228.005635/2024-26 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: REZAUL HOQUE Data Nascimento: 02/04/1969 Passaporte: EF0555328 País: BANGLADESH Mãe: WAHIDA KHATUN Pai: ABDUL MALEK. Processo: 08228.005665/2024-32 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAMRUL HASAN Data Nascimento: 01/03/1991 Passaporte: A01498962 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: JAMAL UDDIN. Processo: 08228.005668/2024-76 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KIRON HOSSAIN Data Nascimento: 15/05/1979 Passaporte: EF0201471 País: BANGLADESH Mãe: SHEFALI BEGUM Pai: HARIS MIAH. Processo: 08228.006458/2024-11 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD BARKET ULLAH Data Nascimento: 09/03/1996 Passaporte: B00345022 País: BANGLADESH Mãe: TAHERA BEGUM Pai: MOHAMMAD ULLAH. Processo: 08228.006460/2024-74 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ASRAFUL ISLAM Data Nascimento: 21/02/2000 Passaporte: b00618128 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: ABDUL MOZID. Processo: 08228.006467/2024-96 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD KAMRUL HASAN Data Nascimento: 22/10/2001 Passaporte: EG0590475 País: BANGLADESH Mãe: KAWSAR PARVIN Pai: MD NUR SHAFIQ. Processo: 08228.006485/2024-78 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD TUFAYEL AHMED Data Nascimento: 28/12/1998 Passaporte: EK0213999 País: BANGLADESH Mãe: MST LAILY BEGUM Pai: ABDUL ROUF. Processo: 08228.036179/2024-66 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: CHUNYANG YAN Data Nascimento: 12/03/1997 Passaporte: EM4216423 País: CHINA Mãe: CHUNHONG XIA Pai: YUNGUO YAN. Processo: 08228.036193/2024-61 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: PENG ZUO Data Nascimento: 11/12/1992 Passaporte: EM8153929 País: CHINA Mãe: SUMEI YANG Pai: RONGLIANG ZUO. Processo: 08228.036209/2024-34 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAOYONG XIAO Data Nascimento: 01/12/1987 Passaporte: EM9079053 País: CHINA Mãe: SHURUI LU Pai: BAOCAI XIAO. Processo: 08228.038027/2024-14 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: TIANTONG SONG Data Nascimento: 03/10/1999 Passaporte: EH8275216 País: CHINA Mãe: PEINA DONG Pai: SHAOJUN SONG. Processo: 08228.040765/2024-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEFENG CHEN Data Nascimento: 27/09/1978 Passaporte: EC4392867 País: CHINA Mãe: Juan Xu Pai: Zhenchang Chen. Processo: 08228.042000/2024-18 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KUNLUN ZHANG Data Nascimento: 26/08/1997 Passaporte: EN0075149 País: CHINA Mãe: XIA PANG Pai: SHAOJUN ZHANG. Processo: 08228.000137/2025-78 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AHSAN HABIB Data Nascimento: 29/05/1997 Passaporte: A01428421 País: BANGLADESH Mãe: MARIUM BEGUM Pai: NOBI ULLAH. Processo: 08228.000139/2025-67 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ARMAN HOSSAIN Data Nascimento: 10/02/1998 Passaporte: A01428668 País: BANGLADESH Mãe: MOBASHERA BEGUM Pai: SIRAJ ULLAH. Processo: 08228.000141/2025-36 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: IMAM MEHEDI Data Nascimento: 06/03/1998 Passaporte: A12830909 País: BANGLADESH Mãe: BIBI KULSUM Pai: MD NURUR RAHMAN. Processo: 08228.000142/2025-81 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD RAKIB HOSSAIN Data Nascimento: 29/09/1997 Passaporte: A06935939 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: NUR HOSSAIN. Processo: 08228.000144/2025-71 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MIZANUR RAHMAN Data Nascimento: 30/12/1980 Passaporte: A14181916 País: BANGLADESH Mãe: BELWARA BEGUM Pai: JOYNAL ABEDIN. Processo: 08228.000145/2025-14 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NAZRUL ISLAM Data Nascimento: 03/05/1989 Passaporte: A15489942 País: BANGLADESH Mãe: ALAYA BEGUM Pai: MD RUHUL AMIN. Processo: 08228.000952/2025-37 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD SOHEL BHUYIAN Data Nascimento: 04/07/1986 Passaporte: EK0492505 País: BANGLADESH Mãe: HASNEAR BEGUM Pai: DHAN MIAH BHUYIAN. Processo: 08228.001065/2025-86 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SUJIANG XU Data Nascimento: 20/06/1995 Passaporte: EK6047616 País: CHINA Mãe: Rongzhi Xiong Pai: Guosong Xu. Processo: 08228.001629/2025-81 Requerente: BUSCA BUSCA MAKE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LI LI Data Nascimento: 11/10/1983 Passaporte: EN3388177 País: CHINA Mãe: SHUJIN WEI Pai: XIANGHAI LI. Processo: 08228.001689/2025-11 Requerente: BUSCA BUSCA MAKE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG XIE Data Nascimento: 09/10/1982 Passaporte: EL4994205 País: CHINA Mãe: MEILIAN YU Pai: MAORUI XIE. Processo: 08228.002338/2025-18 Requerente: ONA INSPIRA BIENESTAR COMERCIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Ana Patricia Morales Rodriguez Barbero Data Nascimento: 07/10/1999 Passaporte: XDD853406 País: ESPANHA Mãe: Ana Isabel Rodriguez Barbero Gonzalez Pai: Julian Morales Alonso. Processo: 08228.002901/2025-41 Requerente: ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 2 Anos Imigrante: Karlie Nicole Brown Data Nascimento: 02/12/1997 Passaporte: 558924129 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Amy Suzanne Wentworth Pai: Jon Michael Brown. Processo: 08228.003080/2025-69 Requerente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Prazo: 24 Meses Imigrante: HIDEYUKI YANAGIHARA Data Nascimento: 26/09/1981 Passaporte: TT7401953 País: JAPÃO Mãe: MUTSUKO YANAGIHARA Pai: TAIZEI KOZO N O. Processo: 08228.003402/2025-71 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Hisahiro Shimada Data Nascimento: 03/09/1968 Passaporte: TZ2018431 País: JAPÃO Mãe: Junko Shimada Pai: Yoshikazu Shimada. Processo: 08228.003464/2025-81 Requerente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Yuki Okubo Data Nascimento: 30/10/1981 Passaporte: TT7540333 País: JAPÃO Mãe: Kumiko Okubo Pai: Kenichi Okubo.