DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão da Justiça Estadual/Federal; apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e sem a tradução, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 649.528 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553531/2024. Interessado: ALISSON TREISY VELA MAMANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 647.809 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552412/2024. Interessado: IVONNE GIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 646.821 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551595/2024. Interessado: ANA MARIA TORRES RIANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 2020. Código: 645.010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0550304/2024. Interessado: PEIRONG LAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 643.939 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549551/2024. Interessado: DANIEL MICHAEL COLLARD BURNAP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 107.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0104245/2021. Interessado: DARIO DANIEL BERNAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência que ateste os 15 (quinze) anos de residência, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e não possui tempo suficiente para a naturalização extraordinária. Sendo assim, não cumpre as exigências contidas no caput do art. 238, c/c art. 239, incisos II e III do Decreto n° 9.199 de 2017. Código: 084.259 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0082754/2021 Interessado: STEPHANE RICARDO DA COSTA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 067.108 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0066636/2021 Interessado: Felix Javier Zacarias Almeida A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos arts. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos Estados em que residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, constantes dos Anexos II, itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara o exato nome da genitora de Malk Ahmed Jasim Al Battawi, incluído na Portaria nº 188, de 05 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2016, foi alterado para HANAA MAHDI ALI, em cumprimento ao Mandado de Averbação nº 5016776-44.2024.4.04.7002/PR, expedido pelo MM. Juiz Federal da 2° Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, conforme decisão proferida em 06 de março de 2025. Processo nº 00734.004204/2024-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Ahmed Mokhtar Mahmoud Abdelsamie Aborawash, incluído na Portaria nº 4.058, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, é MOKTAR MAHMOUD ABDELSAMIE ABORAWASH e WAFAA ALI ELSAYED FATHALLA, e não como constou. Processo nº 08018.081639/2024-86 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Jose Luis Manrique Yanez, incluído na Portaria nº 4.100, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024, é JUAN JOSE MANRIQUE GOMEZ e OLGA JULIA YANEZ DULANTO, e não como constou. Processo nº 08018.016794/2025-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Dianna Ku Chen, incluída na Portaria nº 870, de 28 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2000, passou a assinar DIANNA KU CHEN WÖPKE, em virtude de haver contraído matrimônio com Sven Wöpke, em 12 de julho de 2003, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 33° Subdistrito, São Paulo/SP, Matrícula 115295 01 55 2003 2 00065 056 0006121-04. Processo nº 08018.016546/2025-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Hamza Taha Omar Mohamed Ibrahim, incluído na Portaria nº 4.399, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº 08018.016507/2025-64 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Rania Taha Omar Mohamed Ibrahim, incluído na Portaria nº 4.387, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº 08018.016506/2025-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Dialissa Aurelus, incluído na Portaria nº 4.432, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2025, é ALFREDO AURELUS e HUGUETTE PAUL, e não como constou. Processo nº 08018.016405/2025-49 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Roman Grishanov, incluído na Portaria nº 838, de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2019, é TATIANA GRISHANOVA, e não como constou. Processo nº 08018.016387/2025-03 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Nur Aljada, incluído na Portaria nº 568, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019, é natural da SÍRIA, e não como constou. Processo nº 08018.016010/2025-46 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Mithal Fahad, incluído na Portaria nº 4.392, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, é MITHAL KAMIL FAHAD FAHAD, e não como constou. Processo nº 08018.015979/2025-08 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Erika Natalia Chinen Chu de Yassuda, incluída na Portaria nº 229, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2015, voltou a assinar ERIKA NATALIA CHINEN CHU, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 10 de outubro de 2024, pelo MM. Juiz de Direito do 3º Tabelião de Notas de Guarulhos - SP, Livro 14641, pags. 233/234, averbada no RCPN do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Taboão da Serra - SP, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Taboão da Serra - SP, Matrícula 111856 01 55 2007 7 00001 055 0000105-38. Processo nº 08018.015892/2025-22 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Lyan Abdulbaset Abdulsamad Mohammed Al Samadi, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é ABDULBASET ABDULSAMAD MOHAMMED AL SAMADI e AMAL AHMED MOHAMMED SALEH AL SAMADI, e não como constou. Processo nº 08018.015879/2025-73 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de José Antônio Peredo Calderon, incluído na Portaria nº 212, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, é JOSÉ PEREDO CHOQUE e DEMETRIA CALDERON DAVALOS, e não como constou. Processo nº 08018.015877/2025-84 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Renel Germinal, incluído na Portaria nº 4.604, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, é SOIRINA PHANORD, e não como constou. Processo nº 08018.015865/2025-50