DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0249274 .AUTO POSTO BICKEL LTDA .54.036.244/0001-53 .48610.203421/2025-03 . .PR/MA0249279 .AUTO POSTO BURITI XII LTDA .45.944.955/0001-35 .48610.204960/2025-51 . .PR/PI0249280 .MARINAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.232.395/0001-75 .48610.230238/2024-91 . .PR/PR0249275 .POSTO BOM JESUS REDE MACEDO LTDA .40.100.510/0001-55 .48610.202048/2025-65 . .PR/PR0249278 .POSTO LINHA VERDE LTDA .38.824.625/0013-84 .48610.230530/2024-12 . .PR/PI0249277 .POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA .57.898.882/0001-71 .48610.205030/2025-15 . .PR/PE0249276 .S K COMERCIO DE PETROLEO LTDA .53.078.758/0001-09 .48610.206317/2025-62 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .T .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0016001 .AA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.758.944/0001-58 .48610.017577/2001-98 . .PR/RS0203999 .ABASTECEDORA ABM LTDA .89.470.462/0048-40 .48610.006565/2020-09 . .PR/RS0222878 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUALITY BENJAMIN LT DA .40.551.421/0001-25 .48610.206875/2022-85 . .PR/SP0110942 .AUTO POSTO ACACIA DA SERRA LTDA .14.791.261/0001-81 .48610.003696/2012-16 . .PR/PR0014768 .AUTO POSTO BOM JESUS LTDA .02.624.059/0001-86 .48610.016763/2001-18 . .P R / ES 0 1 8 6 9 0 7 .AUTO POSTO CASTELO LTDA .29.937.742/0001-20 .48610.004686/2018-93 . .PR/PR0182832 .AUTO POSTO CIDADE GUAIAPO LTDA .27.637.587/0001-09 .48610.008116/2017-91 . .PR/SC0000437 .AUTO POSTO DIPLOMATA II LTDA .02.614.263/0001-16 .48610.003173/2000-36 . .PR/PI0001706 .AUTO POSTO FALCAO LTDA - EPP .02.357.386/0001-19 .48610.008507/2000-68 . .PR/PI0175471 .AUTO POSTO FALCAO LTDA - EPP .02.357.386/0002-08 .48610.004203/2016-99 . .PR/SP0212177 .AUTO POSTO MAKTUB LTDA .33.740.607/0001-67 .48610.208850/2021-35 . .PR/CE0229086 .AUTO POSTO PARIS LTDA .46.429.190/0001-68 .48610.220517/2022-85 . .PR/SC0209058 .AUTO POSTO PWIEDADE LTDA .02.192.473/0002-44 .48610.002025/2021-29 . .PR/PR0179106 .AUTO POSTO SÃO ROQUE LTDA. .75.705.665/0001-08 .48610.011655/2004-93 . .PR/MG0091048 .AUTO POSTO TABAJARAS LTDA .12.234.627/0001-96 .48610.001087/2011-41 . .PR/SP0011471 .AUTO POSTO ZEPA LTDA .02.450.568/0001-30 .48610.010145/2001-56 . .PR/CE0244656 .C LEANDRO & CIA LTDA .01.272.876/0001-50 .48610.238192/2023-78 . .PR/MG0163102 .ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .19.768.004/0001-42 .48610.008726/2014-42 . .PR/PR0022054 .GONCALES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .03.577.554/0001-44 .48610.015636/2001-93 . .PR/PA0190313 .ITACOLOMI COMÉRCIO LTDA. .34.602.904/0001-09 .48610.007886/2005-83 . .PR/RN0191824 .L. M. FERNANDES .08.545.462/0003-68 .48610.001962/2019-42 . .PR/MT0171293 .LEANDRO B. SILVEIRA LTDA .06.041.950/0001-40 .48610.004549/2004-53 . .PR/RN0074885 .MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .10.797.331/0001-58 .48610.010058/2009-56 . .PR/RN0074728 .MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .10.797.331/0002-39 .48610.009943/2009-92 . .PR/RN70156 .MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .10.797.331/0003-10 .48610.004239/2015-91 . .PR/RS0208046 .MUITOS CAPOES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .40.452.244/0001-20 .48610.001569/2021-73 . .PR/GO0247960 .M17 COMBUSTIVEIS LTDA .53.177.690/0001-15 .48610.212197/2024-51 . .PR/RJ0160504 .POSTO CURCIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .05.374.788/0001-10 .48610.005108/2003-98 . .PR/RS0140043 .POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA IPIRANGA EIRELI .17.634.968/0001-72 .48610.007154/2013-01 . .PR/RS0207856 .POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA .35.131.081/0001-43 .48610.000347/2021-33 . .PR/GO0213337 .POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM BOSCO LTDA .40.219.837/0001-40 .48610.214900/2021-13 . .PR/RS0220154 .POSTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS BRZINHO LTDA .08.160.739/0001-72 .48610.013943/2007-25 . .PR/PI0185092 .POSTO DE COMBUSTIVEL ITALO PARENTE LTDA .23.179.029/0001-88 .48610.015349/2017-41 . .PR/PA0241504 .POSTO GRANADA LTDA .49.371.361/0001-33 .48610.216456/2023-32 . .PR/MA0238905 .POSTO JB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .36.486.642/0004-32 .48610.206559/2023-94 . .P R / BA 0 0 0 4 4 1 1 .POSTO NASCIMENTO E ALEXANDRE LTDA. .13.998.257/0001-26 .48610.003392/2001-12 . .PR/RS0188535 .POSTO PORTAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .28.756.954/0001-48 .48610.009041/2018-47 . .PR/GO0224118 .POSTO SAO PEDRO LTDA .43.156.100/0001-14 .48610.205816/2022-90 . .PR/RN0245589 .POSTO STA RITA LTDA .40.205.889/0001-68 .48610.204524/2024-00 . .PR/RS0193470 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0016-72 .48610.004584/2019-59 . .PR/RS0248069 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0052-36 .48610.227722/2024-33 . .PR/RS0247556 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0056-60 .48610.221690/2024-62 . .PR/RS0188395 .REDE DE POSTOS PARATI LTDA .06.287.728/0003-94 .48610.007186/2018-11 . .PR/PI0243711 .SOUSA NASCIMENTO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA .51.166.938/0001-17 .48610.227483/2023-31 . .PR/PR0241685 .TRESSI & TRESSI LTDA .25.144.204/0002-08 .48610.217781/2023-12 . .PR/GO0181951 .WMR COMBUSTIVEIS BOM JARDIM LTDA .21.706.176/0001-33 .48610.005472/2017-53 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/SP0014659 .ANDERSON AFONSO GUERRA - ME. .08.512.622/0001-00 .48610.006372/2007-72 . .GLPSP0416246 .CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .45.163.800/0002-42 .48610.220951/2023-46 . .GLPMG0431280 .COMERCIAL DE GAS VESPASIANO LTDA .30.101.154/0001-30 .48610.205128/2024-91 . .001/GLP/SP0009820 .DEPOSITO E COMERCIO DE GAS E AGUA MR LTDA .67.012.203/0001-79 .48610.011467/2006-27 . .G L P ES 0 4 0 0 7 6 7 .DISK GAS COMERCIO LTDA .00.991.486/0005-09 .48610.213055/2022-40 . .GLPAM0424498 .DUGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .32.708.732/0001-27 .48610.234409/2023-71 . .GLPMG0344007 .ELY CARLOS LIMA SOARES .22.764.755/0001-03 .48610.006754/2019-30 . .GLPMG0346747 .J L DE ANDRADE COMERCIO DE GAS .32.968.243/0001-04 .48610.006190/2019-35 . .GLPSP0413645 .JC DISTRIBUIDORA DE GAS CAJATI - LTDA .49.276.034/0001-00 .48610.216893/2023-56 . .GLPPA0358456 .M R CARDOSO DA MOTA .36.779.449/0001-47 .48610.003889/2020-87 . .GLP/PR0238414 .MARCONDES TIAGO MACHADO .22.653.099/0001-63 .48610.001199/2017-98 . .GLPCE0440959 .MILLENIUM COMERCIO DE GAS LTDA .10.691.092/0001-57 .48610.214893/2024-01 . .001/GLP/SP0021781 .MINIMERCADO TURIUBA LTDA .01.743.146/0001-90 .48610.006686/2008-56 . .GLP/RJ0211688 .MLM.MACEDO REVENDEDORA DE GAS LTDA .11.315.092/0001-15 .48610.013387/2011-73 . .GLP/SP0242001 .P. PETERESON SANTANA DA CUNHA GAS ME .28.141.058/0001-74 .48610.009070/2017-28 . .GLPPI0365197 .SAVADOR GAS LTDA .34.715.172/0001-63 .48610.006800/2020-34 . .GLPMG0432223 .S&C DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .47.261.223/0001-76 .48610.207179/2024-58 . .GLPPB0400120 .SUPER COMERCIO DE GAS LTDA .01.231.855/0010-87 .48610.208188/2022-02 . .GLP/SP0186982 .VALDENOR VENÂNCIO DA SILVA - ME .09.168.275/0001-03 .48610.008103/2010-46 . .GLPMG0372033 .VELOSO POZZA DISTRIBUICAO LTDA .40.317.443/0001-25 .48610.001728/2021-30 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0208736 .FERREX POSTOS TRES PONTAS LTDA .40.586.761/0001-91 .48610.001290/2021-90 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 439, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve: Art. 1º Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de cerco/traineira, respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º Tornar pública, na forma dos Anexos III e IV, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de emalhe anilhado, respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º A embarcação de pesca habilitada deverá participar da etapa de Credenciamento do processo seletivo, conforme item 5.3 do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Parágrafo único. O credenciamento será realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA 1_MPA_14_001 1_MPA_14_002 1_MPA_14_003 1_MPA_14_004 1_MPA_14_005