DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.102.954/0001-29 Processo: 25764.042993/2021-19 Expediente: 8524515211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: MY COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ: 00.573.310/0001-03 Processo: 25351.658022/2021-47 Expediente: 4321070218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVICOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 02.297.645/0001-63 Processo: 25764.698970/2021-63 Expediente: 4397138215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: NORTE PESCA S/A CNPJ: 10.777.183/0002-90 Processo: 25755.285756/2021-50 Expediente: 7674656219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 08.775.311/0001-34 Processo: 25351.765170/2021-17 Expediente: 2755836213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: HEBRON FARMACÊUTICA - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 05.314.980/0001-10 Processo: 25351.824846/2021-11 Expediente: 4634000219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOSP. MÃE DE DEUS CNPJ: 88.625.686/0024-43 Processo: 25351.319697/2022-54 Expediente: 4585255223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ: 27.059.565/0001-09 Processo: 25763.452970/2021-29 Expediente: 1800424215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: IPHES PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 23.379.838/0001-33 Processo: 25351.625847/2021-85 Expediente: 4253479218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo: 25763.920167/2020-40 Expediente: 3031965200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COMPANHIA DOCAS DO CEARA CNPJ: 07.223.670/0001-16 Processo: 25763.171782/2018-05 Expediente: 0242942180 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA CNPJ: 02.543.945/0001-85 Processo: 25351.196627/2021-31 Expediente: 3419984215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GALGRIN GROUP S.A CNPJ: 04.506236/0001-55 Processo: 25351.377988/2020-03 Expediente: 4146939209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.015807/2018-25 Expediente: 0020451180 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VSM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ: 32.944.745/0001-03 Processo: 25351.658767/2021-14 Expediente: 2423913215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0002-20 Processo: 25752.923740/2022-68 Expediente: 231350816 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FORESEA S.A. CNPJ: 08.091.102/0003-33 Processo: 25752.907469/2023-02 Expediente: 0973207131 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO QUANTUM BIO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 37.758.941/0001-07 25351.036280/2025-00 / 5168950 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333472250

FABIO JOSE PIMENTEL DA SILVA / 28.562.864/0001-16 25351.036298/2025-01 / 5169023 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333581253

MILTON R DA SILVA / 50.774.418/0001-24 25351.036266/2025-06 / 5168929 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333294254

FARMA VILLA DROGARIA LTDA / 59.251.287/0001-75 25351.036262/2025-10 / 5168915 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333255259

DROGARIA E PERFUMARIA BITTENCOURT LTDA / 59.079.579/0001-72 25351.036294/2025-15 / 5169010 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333569253

Oesa Comercio e Representações S/A / 81.611.931/0001-28 25351.027354/2025-17 / 2106055 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255492251

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A / 81.611.931/0052-78 25351.027361/2025-19 / 8312388 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0255540256

DROGARIA ECONOMICA LTDA / 28.567.975/0002-04 25351.036271/2025-19 / 5168932 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333359259

DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 28.550.363/0001-10 25351.027350/2025-21 / 2105521 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255444257

C J FARMA LTDA / 39.809.698/0001-26 25351.036260/2025-21 / 5168901 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333209257

FARMACIA E DROGARIA ZNT LTDA / 55.141.948/0002-30 25351.036221/2025-23 / 5168855 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332752259