DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: COMPLEMAX DO BRASIL COM. VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CNPJ: 36.532.101/0001-50 Processo: 25351.068765/2022-10 Expediente: 0495471228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.706940/2021-90 Expediente: 2573040211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.501101/2021-87 Expediente: 4012779216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) CNPJ: 06.626.253/0001-51 Processo: 25351.712324/2021-78 Expediente: 4430512215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA SOARES LTDA CNPJ: 61.698.577/0005-37 Processo: 25351.277394/2021-76 Expediente: 3585967219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65 Processo: 25351.724649/2021-01 Expediente: 4458204218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processo: 25351.714585/2021-22 Expediente: 4440205218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ: 45.543.915/0777-29 Processo: 25351.483785/2021-28 Expediente: 3978159213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.832372/2021-81 Expediente: 2933733210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.960.621/0001-30 Processo: 25351.052425/2021-88 Expediente: 8521622214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0044-08 Processo: 25754.516132/2021-08 Expediente: 4042369217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS CNPJ: 28.592.592/0001-05 Processo: 25351.539124/2021-64 Expediente: 4082973211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 09.236.298/0001-08 Processo: 25351.001829/2021-11 Expediente: 3443814 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA CNPJ: 68.032.192/0001-51 Processo: 25351.150098/2021-29 Expediente: 5028832216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MICHELE DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ: 17.233.680/0001-96 Processo: 25351.644351/2021-19 Expediente: 4289090210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 75.014.167/0001-00 Processo: 25351.035186/2021-00 Expediente: 3102714218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,000 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: ROCHA E STEIN SERVICOS DE PORTAIS E PROVEDORES LTDA CNPJ: 21.502.830/0001-97 Processo: 25351.160162/2021-80 Expediente: 5032290217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: MELCOPROL IND.E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME CNPJ: 02.421.911/0001-18 Processo: 25351.877136/2021-94 Expediente: 3033001217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Autuada: MILTON R. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ: 00.028.656/0001-12 Processo: 25351.547899/2021-11 Expediente: 4104978211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.637834/2021-59 Expediente: 2358330214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: CRV INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA CNPJ: 01.382.538/0001-09 Processo: 25351.794881/2021-07 Expediente: 2844658215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: FORTCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA CNPJ: 24.355.680/0001-24 Processo: 25351.441195/2021-28 Expediente: 3890242217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 57.442.774/0001-90 Processo: 25351.759879/2021-83 Expediente: 2741271217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: OLIVEIRA ATACADO EIRELI. CNPJ: 32.546.134/0001-07 Processo: 25351.647316/2021-43 Expediente: 4300902216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.832210/2021-43 Expediente: 2933281218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)

Autuada: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA ME CNPJ: 22.037.16310001-81 Processo: 25351.657516/2021-12 Expediente: 2419573211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 04.656.253/0001-79 Processo: 25351.232593/2021-55 Expediente: 3484592215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NUTRIFIT COMERCIAL PINHEIROS LTDA CNPJ: 21.519.597/0001-55 Processo: 25351.379550/2021-32 Expediente: 3780815210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PRATIC HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 23.743.535/0001-58 Processo: 25351.276684/2021-01 Expediente: 3582850211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA CNPJ: 08.432.692/0001-59 Processo: 25755.312044/2021-11 Expediente: 7685644215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: D-CARVALHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ: 16.555.630/0001-62 Processo: 25351.379558/2021-07 Expediente: 3780875213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)