DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: AREVALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 04.310.625/0001-00 Processo: 25351.076157/2021-90 Expediente: 3180945216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 17.875.154/0001-20 Processo: 25351.008974/2021-15 Expediente: 8424220215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: GREEN LIME EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 32.068.180/0001-30 Processo: 25351.538232/2021-10 Expediente: 4078967215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CIMED INDUSTRIA S.A CNPJ: 02.814.497/0001-07 Processo: 25351.008332/2021-16 Expediente: 8428479210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: TRACK & FIELD CO S.A CNPJ: 59.418.806/0001-47 Processo: 25351.597435/2021-48 Expediente: 233034218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A CNPJ: 07.752.236/0001-23 Processo: 25351.619276/2021-40 Expediente: 2301607218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 02.534.069/0001-20 Processo: 25351.293316/2021-19 Expediente: 3619722210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.586522/2021-70 Expediente: 2202040213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

Autuada: JULIANA XAVIER DE MELO CNPJ: 29.464.444/0001-60 Processo: 25351.280567/2021-33 Expediente: 3597554217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ: 30.798.465/0001-09 Processo: 25351.552935/2021-51 Expediente: 2099243212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.248127/2021-91 Expediente: 3516453211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 92.665.611/0101-30 Processo: 25351.619130/2021-02 Expediente: 2301053213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: VIVER LEVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 38.130.812/0001-24 Processo: 25351.619579/2021-62 Expediente: 2302737211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.771323/2021-65 Expediente: 2774387210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.504281/2021-59 Expediente: 4017111216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.877181/2021-49 Expediente: 3033162215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.022308/2021-90 Expediente: 3080298214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: PAULO CEZAR NUNES CNPJ: 27.224.766/0001-06 Processo: 25351.362930/2021-38 Expediente: 3748958215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: VITAESSENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 10.255.805/0001-30 Processo: 25351.091420/2021-71 Expediente: 3218652215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: SOFTECH BRASIL S/A CNPJ: 13.036.559/0001-13 Processo: 25351.618893/2021-28 Expediente: 2300012211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: SSB COMÉRCIO E EVENTOS LTDA CNPJ: 18.850.718/0001-32 Processo: 25351.852557/2021-11 Expediente: 2978329211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: SANA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 15.552.871/0001-95 Processo: 25351.145742/2021-47 Expediente: 3316789213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 08.340.658/0001-54 Processo: 25351.059108/2021-92 Expediente: 3148917216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: MEDICOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA CNPJ: 05.690.621/0001-30 Processo: 25351.758742/2021-10 Expediente: 2736615214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: HAVAN S.A CNPJ: 79.379.491/0001-83 Processo: 25351.483339/2021-13 Expediente: 3976394213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: KINGSTON SERVICOS DE COBRANCA LTDA CNPJ: 97.554.104/0001-80 Processo: 25351.363518/2021-35 Expediente: 3750371215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PET SHOP PASSOS LTDA CNPJ: 11.264.493/0001-93 Processo: 25351.020067/2021-44 Expediente: 3076638219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MCG- SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ: 14.600.578/0001-93 Processo: 25351.212636/2021-86 Expediente: 1074114213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA CNPJ: 11.200.418/0001-69 Processo: 25351.619774/2021-92 Expediente: 2303467210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CNPJ: 14.589.261/0003-65 Processo: 25764.625360/2021-41 Expediente: 4250731216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: NUTRI COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 23.617.290/0001-12 Processo: 25351.538577/2021-73 Expediente: 2054620213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)