DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME CNPJ: 19.646.781/0001-14 Processo: 25351.537702/2022-17 Expediente: 2702003227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVÍÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 10.787.103/0001-05 Processo: 25752.325499/2017-93 Expediente: 1157754171 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTEÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF CNPJ: 42.160.192/0001-43 Processo: 25351.112371/2021-17 Expediente: 3251998212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ADRIANE MULLER NAKATO CPF: *.046.548 - Processo: 25351.390032/2021-70 Expediente: 1613254218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VIVIANE BERGAMO MORGERO CPF: *.717.928- Processo: 25351.206800/2021-16 Expediente: 3434786211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: MARIANA BORIN QUIO CPF: *.869.908- Processo: 25351.379049/2021-76 Expediente: 3778967218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO CPF: *.811.028- Processo: 25351.705752/2021-44 Expediente: 2567999216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: *.985.981- Processo: 25351.313347/2021-01 Expediente: 3656775212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: GUSTAVO ZANQUI DE MACEDO CPF: *.557.608- Processo: 25351.838218/2021-13 Expediente: 2948829210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: MARCIO R. MOTTA JUNIOR CPF: *.888.926- Processo: 25351.866851/2021-00 Expediente: 3009978211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

Autuada: BRUNO DANTAS PEREIRA CPF: *.519.694- Processo: 25351.679895/2021-93 Expediente: 2490307218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: *.442.102- Processo: 25351.679976/2021-93 Expediente: 2490891216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LITZA AONI CAETANO CPF: *.982.927- Processo: 25351.112013/2021-12 Expediente: 3250420219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: DORIEDSON SANTOS SOUZA CPF: *.799.162- Processo: 25351.825366/2021-78 Expediente: 2913224210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: IVO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES CPF: *.012.632- Processo: 25351.806749/2021-47 Expediente: 2870562219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: BRUNA RODRIGUES DA SILVA CPF: *.301.196- Processo: 25351.825691/2021-31 Expediente: 2914410218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: GABRIEL DE ALMEIDA FLORIO CPF: *.252.928- Processo: 25351.295562/2021-13 Expediente: 3621135214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: HILARIO AIRES DA SILVA CPF: *.517.311- Processo: 25351.312664/2021-01 Expediente: 3654321217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: MARCOS PHELIPE MELO E ALVES CPF: *.025.832- Processo: 25351.138176/2021-17 Expediente: 3303347211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.537582/2022-40 Expediente: 2701350222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.184338/2021-99 Expediente: 3395514210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: TRANSFORMADA DE HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS CNPJ: 10.324.255/0001-63 Processo: 25351.818072/2021-90 Expediente: 2898269210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.323233/2021-61 Expediente: 3670782211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.196205/2021-65 Expediente: 3418030213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 29.668.176/0001-06 Processo: 25351.452434/2021-75 Expediente: 1798265211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AVANTE COM. ATACAD. DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 37.629.166/0001-81 Processo: 25351.379839/2021-51 Expediente: 3782088215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MK COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 21.309.385/0001-43 Processo: 25351.402419/2021-86 Expediente: 3819516210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO CNPJ: 02.385.401/0001-32 Processo: 25351.009470/2021-12 Expediente: 8425411214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 21.725.594/0001-78 Processo: 25351.206787/2021-03 Expediente: 3434681213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: INSTITUTO BUTANTAN CNPJ: 61.821.344/0001-56 Processo: 25351.596785/2021-97 Expediente: 2230682210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA EPP CNPJ: 23.742.740/0001-07 Processo: 25351.214571/2021-11 Expediente: 3450896211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 00.436.042/0008-46 Processo: 25351.516874/2021-68 Expediente: 4045236211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FLG PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 29.315.869/0001-07 Processo: 25351.718240/2021-48 Expediente: 2610625216 Área: CAJIS/DIRE4