DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:5DD29ABC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 262/2025

PORTARIA Nº 262/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS DAVI SANTIAGO REIS, portador(a) do RG de nº 200*50 e do CPF de nº 066..*- 02, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA GERAL, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Controladoria Geral de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:13698F76

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 263/2025

PORTARIA Nº 263/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA, portador(a) do RG de nº 210**66 e do CPF de nº 813..**-04, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Proteção Social de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:24E2A984

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 264/2025

PORTARIA Nº 264/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS, portador(a) do RG de nº 200*55 e do CPF de nº 017..*-70, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse da Secretária Municipal de Saúde de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando a mesma a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.