DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:9D2F78EC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 265/2025
PORTARIA Nº 265/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS, portador(a) do RG de nº 32*5 e do CPF de nº 625..***-20, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Infraestrutura de Icapuí- CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:E1B30405
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 266/2025
PORTARIA Nº 266/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAYARA MAHEVIA MEDEIROS, portador(a) do RG de nº 20*0 e do CPF de nº 050..***-77, para ocupar o cargo de DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - - A posse da Diretora Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando a mesma a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:27904115
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 268/2025
PORTARIA Nº 268/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Hernandes Félix Rebouças, portador(a) do RG de nº 200**62 e do CPF de nº 750..**-53, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.