DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 14 de março de 2025. José Ítalo Alves Costa - Pregoeiro.

Quiterianópolis - CE, 14 de março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Pregoeiro
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:6130F653

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATOS Nº 009/2025.01 E 009/2025.02

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 009/2025.01 e 009/2025.02. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO FRIGORÍFICO E CAÇAMBA BASCULANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: MARCOPOLO S.A, CNPJ: 88.611.835/0018-77. VALOR TOTAL: R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) e MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ: 03.093.776/0003-53. VALOR TOTAL: R$ 154.000,00 (Centro e cinquenta e quatro mil reais). DATA DOS CONTRATOS: 13/03/2025 e 14/03/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 13/03/2026 e 14/03/2026. SIGNATÁRIOS: Sidnei Vargas da Silva - Responsável Legal e Manuella Jacob - Representante Legal. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 14 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:FBE98A2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ TERMO DE CONCESSÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Chamada Pública nº 15.001/2025. Concedente: Fundação Cultural de Quixadá. Extrato do Termo de Concessão resultante da Chamada Pública nº 15.001/2025: nº 20250085 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: José Gonçalves Fernandes; nº 20250086 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: Clistenes Silveira Nobre de Araújo; n° 20250087 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: Felipe José Alves Teixeira da Silva; n° 20250088 – Valor do Apoio: R$ 15.000,00 – Concedido: Francisca Daniele da Silva Lima. Unidade Administrativa: Fundação Cultural de Quixadá. OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ/2025. Prazo de vigência: 60 dias, a partir da data da assinatura. Assina pela Concedente: Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação Cultural. Data das assinaturas: 25 de fevereiro de 2025. Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:5CE14A8F

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO DO CONTRATO 202403050001

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202403050001

Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 1° (primeiro) aditivo ao contrato n° 202403050001 através da Dispensa de Licitação sob Nº 04.002/2024. Que tem como objeto: Prestação de serviços de licença de uso de plataforma web e aplicação móbile: plataforma web e aplicação móbile de assinatura eletrônica, para elaboração, controle e disponibilização em nuvem do processo eletrônico de contratação pública, contemplando as fases interna e externa nos termos do art. 17 da lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, devidamente integrado ao portal nacional de contratações públicas - PNCP e Transferegov, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Quixadá-CE.

Unidade Gestora: Gabinete do Prefeito

Objeto do Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses a partir de 05 de março de 2025, em virtude da necessária continuidade dos serviços para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE.

Contratante: Lorena Gonçalves Holanda Amorim

Contratada: AC2B TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ n°: 20.301.708/0001-90

Quixadá - CE 28 de fevereiro de 2025.

LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM Chefe de Gabinete
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:F8C6C098

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 25.02.001/2025

PORTARIA Nº 25.02.001/2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO Ofício n° 14.01.002/2025 – RH, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar possíveis irregularidades praticada pelo servidor prestador de serviços FRANCISCO JOZAFA EDEVIRGEM DA ROCHA, no cargo de MOTORISTA, matricula nº 00927735, admitido(a) em 05/07/2024, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar envolvimento em suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos III, VII, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO