DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672
www.diariomunicipal.com.br/aprece 107
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00: Material de Consumo
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONTRATADO: NAYANE PINHEIRO MERCADINHO, REP. POR NAYANE PINHEIRO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA.
VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Senador Pompeu/CE, 12 de março de 2025.
ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:DDCEE6D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO - JS3 SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240924/0002-68 -
CONTRATO Nº 202502280003 - ORIGEM: Pregão Nº SE-
PE007/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: JS3 SERVICOS E
LOCACOES
EIRELI
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU - CE. - VALOR TOTAL: R$ 3.248.707,00 (três
milhões, duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sete reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0802.12.362.0017.2.072
-
Transporte
Escolar
dos
Alunos
do
Ensino
Medio;0802.12.122.0002.2.064 - Gestão e Manutenção do Fundo
Municipal d e Educação, R$ 2.769.261,00 no elemento de despesa
33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros
Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica;0802.12.361.0014.2.070 -
Manutenção do Programa de Transporte Escolar, R$ 479.446,00
no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; -
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de
fevereiro de 2025
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:34FBAAB1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE DISPENSA
A(O) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, torna
público que realizará as 08:00 HS do dia 24/03/2025 no endereço
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 003/2025 -
SEMA
Objeto:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
APOIO
OPERACIONAL
A
COLETA
SELETIVA
DO
LIXO
NO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE..
Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de
Contratação, no endereço: https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/ e
no
endereço
eletrônico:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/
Tabuleiro do Norte/CE, 17/03/2025 - SEMA
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:495DBF36
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 201/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo Nº 108/2025 de 25.02.2025 e Parecer N° 073/2025 de 28.02.2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo das férias do servidor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA em decorrência de estrita necessidade do serviço público.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de fevereiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:274BA9E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 228/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PROCESSANTE NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO as informações trazidas através do Processo Administrativo: 222/2021-PGM, dando conta de possíveis infrações funcionais de servidor público estável do quadro municipal; CONSIDERANDO que compete a Administração Pública através de seu Poder Disciplinar apurar eventuais desvios funcionais de seus servidores; CONSIDERANDO as disposições dos Arts. 220 a 236 da Lei Municipal nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) que regem o Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração de possível abandono de cargo da servidora Lenira Almeida da Costa Araújo no exercício da função pública.
Art. 2º - Fica nomeada Comissão Processante para condução das apurações de faltas funcionais mencionadas no artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pereira Ferreira (Mat. 3799) – Presidente, George Magno Maia Malveira (Mat. 3942) – Membro e Heládio Mateus de Souza Chaves (Mat. 6655) – Membro.