DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 14 de março de 2025.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:F80B4AD8

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1403003/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei 299/2013, que versa sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tarrafas;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Departamento de Transportes do Município de Tarrafas, a Sra. Maria Evilyn Miguel Vieira, portadora do CPF nº .602.543-. Art. 2º - As atribuições serão aquelas definidas na Lei 299/2013; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 14 de março de 2025.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:1CF86910

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de avisos e publicações (flanelógrafo) da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, o extrato referente ao torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2024.05.28.001E-SRP/001/2025E, resultante do Pregão Eletrônico nº 2024.05.28.001E – SRP, cujo objeto é a O presente Instrumento tem por objeto a Registro de Preços para eventual futura aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar dos Ensinos Fundamental, infantil, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para alunos com necessidades especiais, durante o exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação deste município, O presente contrato tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/21, firmado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE e a Empresa: COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA – ME CNPJ: nº 47.569.707/0001-87 Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:A6C6DD4D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.07.01

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.13.12E PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.03.13.12E

PREÂMBULO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, Inscrito no CNPJ Nº 12.464.301/0001-55, com sede à Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 Tarrafas- Ceará, torna público que, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento ENOR PRE O DO ITE , nos termos artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025 e as exigências estabelecidas neste Edital, e Termo de Referência e seus anexos, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA DO AVISO DE DISPENSA: 14/03/2024 DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 19/03/2024, até às 23:59h. FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], ou entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, localizado na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 Tarrafas- Ceará, de acordo com o Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025.

1 – DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto desta o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA- ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE

1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 1.2.1 – Anexo I: Documentação exigida para habilitação; 1.2.2 – Anexo II: Termo de Referência; 1.2.3 – Anexo III: Minuta do Contrato; 1.2.4 – Anexo IV: Minuta da Proposta.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1 A participação na presente dispensa se dará mediante o envio de proposta de preços e documentos de habilitação pelo link disponível no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas, na aba Transparência, em seguida nos botões: “Licitações” -> “Contratação Direta – Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021”, o envio será pelo e-mail: [email protected]. 2.1.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores: 2.1.2. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.1.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.1.4. Não poderá participar empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; 2.1.5. As Pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por ato do poder público ou que estejam impedidas de licitar, ou contratar com a administração pública, ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, quais sejam: a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; b. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ; c. CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas;