DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700072 72 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.7 As vagas serão providas da seguinte forma: 10.7.1 O candidato negro e o candidato com deficiência que obtiverem o melhor desempenho ocuparão as vagas referentes às áreas para as quais concorreram. 10.7.2 Na hipótese de o candidato negro e o candidato com deficiência com melhores desempenhos ficarem classificados para a mesma área, será nomeado o candidato com melhor desempenho. 10.7.3 As demais vagas serão ocupadas pelo(s) candidato(s) melhor(es) classificado(s) na lista de ampla concorrência de cada área remanescente. 10.7.4 Nas áreas em que a(s) vaga(s) for(em) preenchida(a) por candidato(s) da ampla concorrência, se ocorrer o surgimento de vagas novas no decorrer da validade do concurso, o candidato negro classificado na respectiva área, será convocado para ocupar a 3ª vaga e o candidato com deficiência será convocado para ocupar a 5ª vaga. 10.8 Vagas oriundas de nomeações de candidatos que não tomaram posse não serão consideradas como vagas novas. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 As normas do concurso, o programa das provas e a tabela de pontuação dos títulos serão divulgadas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao edital do concurso público, até o início do período das inscrições. 11.2 Todos os horários nesse concurso obedecerão ao horário oficial de Brasília - DF. 11.3 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 11.4 Será excluído do concurso, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; agir com incorreção ou descortesia com qualquer pessoa da equipe encarregada da aplicação das provas; for responsável por falsa identificação pessoal; não apresentar documento de identificação pessoal (conforme item 5.3) no momento do ingresso de realização das provas; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público; retirar-se do recinto de prova durante a realização sem a devida autorização; deixar de comparecer a quaisquer das provas, na data e horário indicados no cronograma de atividades específicas do concurso e não atender às determinações regulamentares da FURG. 11.5 Não será aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior a estipulada para cada etapa que exija a entrega de documentos. 11.6 Os títulos devem corresponder a cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos, nos termos do disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser portador de diploma revalidado e registrado na forma da lei. 11.7 Os documentos referentes à titulação para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme § 1º do art. 42 do Decreto nº 9.739, de 2019. 11.8 O candidato nomeado terá sua nomeação tornada sem efeito se, no momento da posse, não apresentar a titulação exigida neste edital. 11.9 Os candidatos aprovados, até que venham ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço temporário, nos termos da Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, conforme Acórdão nº 1424/2011 - TCU 2ª Câmara, sem que isso implique prejuízo às suas posições a ordem de classificação. 11.10 Após a publicação do edital de homologação do resultado final no Diário Oficial, o candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital, poderá abdicar do direito de classificação para constar na última posição da lista de classificados, devendo manifestar expresso interesse por meio do preenchimento de um termo, que deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão atendidas na ordem de recebimento do termo corretamente preenchido. 11.11 O candidato que solicitar a reclassificação para a última posição da lista de classificados, terá a sua nomeação tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso. 11.12 Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário compatível com as necessidades da Unidade Acadêmica. Nesse aspecto, serão observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos e empregos públicos. 11.13 A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos em ordem de classificação no certame. 11.14 O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contados da data da primeira publicação do edital de homologação do concurso público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, no interesse da FURG. 11.15 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, e demais expedientes pertinentes. 11.16 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php. 11.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, conforme previsto no art. 34 da Resolução COEPEA/FURG nº 54, de 2023. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES Reitora EXTRATO DE ACORDO Automni Automações Industriais LTDA Nº de Processo: 23116.002636/2025-71.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG, Automni Automações Industriais LTDA e Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande- FAURG. Objeto:" desenvolver o projeto "BEVLOG - Bird's Eye View Robóticos Para Ambientes Logísticos". Vigência: 18 (meses) a contar da data de assinatura. Data da assinatura: 13/03/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 154055 Nº Processo: 23118008930202394. Objeto: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Desinsetização, Descupinização, Desalojamento de Aves e Morcegos e Desratização, nas dependências da Universidade Federal de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965 - Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO DUARTE VARGAS Pregoeiro (SIASGnet - 12/03/2025) 154055-15254-2024NE800002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.030932/2024-09. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 07.734.121/0001-06 - POLO 17 ENGENHARIA E LOCACAO LTDA. Objeto: Contratac–ão de servic–os comuns de engenharia para a execuc–ão, com fornecimento de servic–os, materiais e equipamentos de reforma para manutenc–ão da Biblioteca Central do CCA da UFSCar- campus Araras. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 09/03/2026. Valor Total: R$ 732.295,30. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154049 Número do Acordo de Cooperação Institucional: 168/2023. Nº Processo: 23112.018964/2023-47. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLO S . Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Acréscimo de atividade e ajuste de valores inicialmente pactuados ao acordo, bem como, a prorrogação de vigência do acordo para até 31/01/2026. Vigência: 18/03/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 49, DE 14 DE MARÇO DE 2025 RESULTADOS FINAIS DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, resolve: Nº 049 - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto - 20 (vinte) horas semanais, Área: Arquitetura e Urbanismo; Subárea: Desenho Técnico, realizado pelo Departamento de Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia - Campus São Carlos, conforme Edital de Abertura nº 088/2024, de 14/11/2024, publicado no DOU de 18/11/2024, seção 3, páginas 81-82 (código 08824.11) e processo nº 23112.036257/2024-13: Listagem geral: . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .BEATRIZ CAMPOS FIALHO .1º . .RODRIGO ANDRAUS BISPO .2º Listagem cotas para pessoas negras: Não houve candidato habilitado Listagem cotas para pessoas com deficiência: Não houve candidato habilitado Nº 050 - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto - 20 (vinte) horas semanais, Área: Engenharia de Materiais; Subárea: Ciência dos Materiais; Seleção e Projetos com Materiais; Mecânica dos Sólidos; Eletrotécnica; Caracterização de Materiais, realizado pelo Departamento de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia - Campus São Carlos, conforme Edital de Abertura nº 088/2024, de 14/11/2024, publicado no DOU de 18/11/2024, seção 3, páginas 81-82 (código 08824.31) e processo nº 23112.036288/2024-74: Listagem geral: . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .DAVID DOMINGOS SOARES DA SILVA c .1º . .PEDRO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA .2º . .VITOR EDUARDO PINOTTI .3º . .AYLANNA PRISCILA MARQUES DE ARAUJO .4º . .GALTIERE CORRÊA RÊGO .5º . .BRENDA JULIET MARTINS FREITAS .6º . .ANDRESSA BASTOS DA MOTA LIMA .7º . .FELIPE OLIVEIRA CAMPOS BERNARDO .8º . .GABRIELA PITOLLI LYRA .9º . .ANDRÉ LAIR FERREIRA CARDOSO .10º . .GUSTAVO BERTOLI .11º . .GEOVANA LIRA SANTANA .12º . .JÚNIO AUGUSTO RODRIGUES PASQUAL .13º . .ANDERSON THADEU NUNES .14º . .DIOGO PEDRINO BRAGA .15º . .LAÍS PACHECO CAMINATA .16º . .BRUNA FERNANDA BATISTÃO .17º . .THAMARA MACHADO DE OLIVEIRA RUELLAS .18º Listagem cotas para pessoas negras: . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .GEOVANA LIRA SANTANA .1º . .JÚNIO AUGUSTO RODRIGUES PASQUAL .2º . .ANDERSON THADEU NUNES .3º Listagem cotas para pessoas com deficiência: Não houve candidato habilitado JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 23122.002250/2023-06. Conforme portaria nº 186, de 14 de março de 2025, considerar rescindido, a pedido, e a partir de 14 de março de 2025, o contrato nº 008/2023 com o professor substituto Arthur Raposo Gomes. Assinatura: Marcelo Pereira de Andrade, Reitor.