DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 10/09/2025. Data e assinatura: 13/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 792988/2013; Processo n.º 59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF n.º 08.662.837/0001-08, e tendo como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, CNPJ/MF n.º 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 10/09/2025. Data e assinatura: 13/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Estado, SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente - COMPESA, SIAPE: 80042 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923929/2021; Processo nº 59000.026141/2021-38. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Chapadinha, no Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 06.117.709/0001-58. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 923929/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 14/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Maria Ducilene Pontes Cordeiro - Prefeita Municipal, matrícula funcional nº 12.734 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953711/2023; Processo nº 59000.018054/2023-79. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS, do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 24.212.862/0001-46. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 953711/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 14/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Astor José de Sá - Prefeito Municipal, SIAPE: 5845 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 930314/2022; Processo nº 59000.009631/2022-51. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Dormentes, do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 35.667.377/0001-83. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 14/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Maria do Socorro Coelho de Sousa - Prefeita Municipal, SIAPE: 4180 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 930473/2022-MIDR; Processo nº 59000.010028/2022-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Altamira do Maranhão/MA, CNPJ/MF nº 06.021.323/0001-48. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 930473/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 14/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148 e Marton Sands Camara Pageu- Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 34 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 946804/2023-MIDR; Processo nº 59000.014401/2023-94. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Santa Luz/PI, CNPJ/MF nº 06.554.398/0001-94. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946804/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 14/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Arquel Alves Pereira - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 5644 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950527/2023-MIDR; Processo nº 59000.014942/2023-12. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jacuípe/BA, CNPJ/MF nº 14.043.269/0001-60. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 950527/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 14/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e José Carlos de Matos Soares - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 11497 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 75/2025 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL / PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 75/2025 / SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, individual, na modalidade produto, para a regionalização de vazões a partir de estações fluviométricas localizadas nas bacias dos rios Paranaíba, Parnaíba e trechos das bacias dos rios Xingu, Tapajós e Madeira, com vistas a complementar os estudos de hot spots desenvolvidos pela ANA nessas bacias, onde há lacunas de dados fluviométricos para estimativas de vazões mínimas representativas do escoamento de bases e relações entre vazões da curva de permanência. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente; Experiência específica comprovada em Hidrologia e Recursos Hídricos, particularmente em estudos para a definição de regiões hidrologicamente homogêneas e de regionalização de vazões. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 31863 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 17/03/2025 ATÉ O DIA 17/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE N ÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 14 de março de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 76/2025 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL/PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 76/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de projeto gráfico e editorial, ilustração, diagramação e editoração da terceira edição do relatório "ODS 6 no Brasil: Visão da ANA Sobre os Indicadores", além da elaboração de painel em formato dashboard dos indicadores do ODS 6 atualizados. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível Superior completo em qualquer área de formação; Experiência profissional mínima de 3 na área de Design Gráfico comprovada em currículo e com experiência em editoração de publicações e elaboração de dashboards. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 31868 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE, NO PERÍODO DE 17/03/2025 ATÉ O DIA 04/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 14 de março de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se no AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2025, publicado no DOU de 14/3/2025, Seção 3, página 111, onde se lê: "AVISO DE CONSU LT A PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2025: leia-se: "AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025": e onde se lê: "Processo nº 02501.00423/2023-17", leia-se: "Processo nº 02501.000423/2023-17". DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 82/2023. Nº Processo: 59400.004891/2022-71. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 82/2023, por 14 (quatorze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 20/03/2025 a 20/05/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura deste termo aditivo, conforme cronograma sei nº 1841758, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.811.316,18. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).