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Diário Oficial da União · 17/03/2025 · pág. 161

DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700161 161 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUCE WAYNE VIEGAS RODRIGUES, .619.443-*, , FREVP00058462025, 773- 0; BRATO CONSTRUTORA LTDA, 47.916.384/0001-50, , FREVP00070032025, 773-0; , FREVP00070052025, 773-0; , FREVP00070062025, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, , FREVP00051762025, 773-0; , FREVP00051792025, 773-0; , FREVP00051822025, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, , FREVP00053202025, 773-0; BRUNA VILLANOVA ROALE DA SILVA, .712.227-, , FREVP00043232025, 773-0; BRENO FERNANDES BATISTA, .597.857-, , FREVP00056362025, 773-0; BRAULIO MOACIR DE ALMEIDA, .753.230-*, , FREVP00056632025, 773-0; BRENO HENRIQUE MARINS DE BRITO RODRIGUES, .880.288- , , FREVP00056652025, 773-0; , FREVP00069222025, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, .987.327-, , FREVP00066442025, 773-0; BRLOPES TRANSPORTES LTDA , 39.323.726/0001-09, , FREVP00068322025, 773-0; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, , FREVP00072572025, 773-0; , FREVP00073102025, 773-0; BRUNA KARINE SILVA, .968.717-*, , FREVP00071552025, 773-0; BRUNA PEREIRA CATA PRETA, .284.897-, , FREVP00074732025, 773-0; BRUNA APARECIDA SANTOS SOARES, .734.588-, , FREVP00075752025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO RENATO DE OLIVEIRA, .526.548-*, , FREVP00048292025, 773-0; BRUNO RICARDO XAVIER DOS SANTOS, .810.697-, , FREVP00048762025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA PORTELLA, .386.477-, , FREVP00049232025, 773-0; BRUNO HUMBERTO BARROSO LOPES, .033.736-*, , FREVP00050432025, 773-0; BRUNO MARQUES DE PAIVA RIBEIRO, .036.978-, , FREVP00068802025, 773-0; BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS, .310.267-, , FREVP00069192025, 773-0; BRUNO DE SOUZA ALEIXO, .476.826-*, , FREVP00042502025, 773-0; BRUNO BRITO DE SAMPAIO DEL GIUDICE, .514.027-, , FREVP00047982025, 773-0; , FREVP00047992025, 773-0; , FREVP00054742025, 773-0; , FREVP00054762025, 773-0; , FREVP00054992025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP00041902025, 773-0; , FREVP00043982025, 773-0; , FREVP00043342025, 773-0; BRUNO GOULART ROZENG, .476.379-*, , FREVP00057662025, 773-0; BRUNO ANDRADE DA COSTA, .821.006- , , FREVP00059292025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00064492025, 773-0; BRUNO LAIGNIER WAGENMACHER, .350.557-*, , FREVP00067752025, 773-0; BRUNO MICELI DANTAS DE ARAUJO, .949.938-, , FREVP00075372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00043022025, 773-0; , FREVP00043252025, 773-0; , FREVP00043082025, 773-0; , FREVP00042912025, 773-0; BRUNO RICARDO XAVIER DOS SANTOS, .810.697-, , FREVP00050592025, 773-0; BRUNO SOUZA MUNHOZ DE OLIVEIRA, .886.168-*, , FREVP00070792025, 773-0; BUG MANIA COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA, 14.555.151/0001-10, , FREVP00071072025, 773-0; C. L. FRANCISCO BETT LTDA, 20.290.934/0001-12, , FREVP00047232025, 773-0; BRUNO RODRIGO DOS SANTOS KARPES, .796.058-, , FREVP00047342025, 773-0; BSN BRAZIL SPORTS NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA, 29.459.038/0001-09, , FREVP00047412025, 773-0; , FREVP00042442025, 773-0; C. R. PAIVA MENDES, 08.459.881/0001-15, , FREVP00048342025, 773-0; , FREVP00048192025, 773-0; BRUNO SCHIAVETTO DA COSTA SANTANA, .529.688-, , FREVP00049832025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-*, , FREVP00043602025, 773-0; BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26, , FREVP00056782025, 773-0; C. A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, , FREVP00065022025, 773-0; BRUNO RODRI G U ES ROCHA, .185.763-, , FREVP00066522025, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP00068302025, 773-0; BRUNO WEBBER, .562.120-, , FREVP00072042025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00061792025, 773-0; , FREVP00043282025, 773-0; , FREVP00075142025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00062372025, 773-0; , FREVP00058052025, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00063872025, 773-0; , FREVP00070162025, 773-0; C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP00067032025, 773-0; , FREVP00066262025, 773-0; C2 VEICULOS LTDA, 14.484.227/0001-64, , FREVP00042052025, 773-0; CAMARGOS TURISMO LTDA, 26.325.090/0001-84, , FREVP00046452025, 773-0; C7 ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 50.461.819/0001-24, , FREVP00046912025, 773-0; CAMILA FERREIRA VERAO, .620.791-*, , FREVP00047082025, 773-0; , FREVP00047112025, 773-0; C.A.T COMERCIO E ACESSORIOS TELECOM LTDA, 36.941.447/0001-02, , FREVP00045892025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO, .125.387-, , FREVP00042742025, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP00047802025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00048402025, 773-0; , FREVP00053512025, 773-0; CAIO HENRIQUE DE ASSIS MORAIS, .870.408-*, , FREVP00058492025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS DANIEL, .186.827-, , FREVP00042522025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA, .732.567-, , FREVP00061272025, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, *.755.926-, , FREVP00042002025, 773-0; ,