DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700172 172 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-*, , FREVP00053742025, 773-0; , FREVP00053712025, 773-0; , FREVP00065052025, 773-0; MARISA ALVES DE OLIVEIRA HIGA, .423.618-, , FREVP00062432025, 773-0; MARLEY CHAVES URBANO LIMA , .691.627-, , FREVP00065742025, 773-0; MARLEUSA PACHECO MEIER, .220.388- *, , FREVP00042252025, 773-0; MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDA, 24.409.569/0001-73, , FREVP00048902025, 773-0; , FREVP00048962025, 773-0; MARTA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, .967.496-, , FREVP00048012025, 773-0; MARLI TEREZINHA BRIDI BELFIORE, .624.658-, , FREVP00048552025, 773-0; MAR LU C E CARDOSO, .041.127-*, , FREVP00049512025, 773-0; MARLENE APARECIDA BU Z Z O, .068.008-, , FREVP00054002025, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA, .363.767- , , FREVP00055462025, 773-0; MARLUCIA NASCIMENTO PEREIRA, .230.098-*, , FREVP00057932025, 773-0; , FREVP00070522025, 773-0; MARK FRUTAS LTDA, 11.462.464/0001-36, , FREVP00060752025, 773-0; MARIO VICENTE PEREIRA, .413.907-, , FREVP00061112025, 773-0; MARTA BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA, .335.028-, , FREVP00069252025, 773-0; MARLENE ROMAN, .823.928-*, , FREVP00072932025, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, .863.957-, , FREVP00074692025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV00215802025, 606-82; CIMADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA, 00.493.561/0001-70, MDB6601, FRMEV00237462025, 606-82; MDB6601, FRMEV00260222025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00249892025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV00217932025, 606-82; IDE4B61, FRMEV00249292025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXQ1F77, FRMEV00231522025, 606-82; RDY0B04, FRMEV00257572025, 606-82; RHE1G72, FRMEV00262262025, 606-82; C H A R L ES MAGNUS DA ROSA, .021.569-*, IJF8D11, FRMEV00233402025, 606-82; CHARL ES SEBASTIAO PEREIRA, .356.259-, QIK8E72, FRMEV00236422025, 606-82; C L AU D I A TEREZINHA LOPES DE PAULI, .304.059-, BEB7A02, FRMEV00239722025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV00245432025, 606-82; QJF4A88, FRMEV00266642025, 606-82; CLAUDIA FELACIO JOAQUIM, .302.609-*, BWS2J17, FRMEV00260632025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHP8J51, FRMEV00261542025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO CEREGATI, .133.758-, LIG6748, FRMEV00264772025, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IZD9G95, FRMEV00265302025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-, IZF9C34, FRMEV00265402025, 606-82; CLADELMIR MORAES, .738.519-*, MBL7E10, FRMEV00267982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALLICA CONSTRUCOES CRAVINHOS LTDA, 24.427.531/0001-23, HMG8C35, FRMEV00037042025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV00045422025, 606-82; REA2A86, FRMEV00043912025, 606-82; RKZ4H62, FRMEV00061712025, 606-82; RDS4C93, FRMEV00106192025, 606-82; RXT6H33, FRMEV00122602025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A83, FRMEV00061702025, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV00070262025, 606-82; MELO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 26.747.577/0001-55, IXP2B30, FRMEV00079802025, 606-82; MEGA BOLT COMERCIO DE SCOOTERS LTDA, 47.646.569/0001-92, QIX3J25, FRMEV00094862025, 606-82; MENFRER TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 05.685.183/0001-40, EEG9E99, FRMEV00105632025, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, RMT9F93, FRMEV00059342025, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, FFE3B25, FRMEV00115412025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, IZZ0G69, FRMEV00122232025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV00121522025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0009-04, RTY8I94, FRMEV00125372025, 606-82; METALURGICA ADAMS LTDA, 94.069.432/0001-00, JBX3H39, FRMEV00128462025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV00131092025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV00131822025, 606-82; MELANIA LUIZ ROCHA SERAFIM, .525.669-*, SER9J95, FRMEV00148922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV00061052025, 606-82; RYU9B08, FRMEV00074572025, 606-82; SXR1B76, FRMEV00096422025, 606-82; RXO6B38, FRMEV00097152025, 606-82; RLE8G12, FRMEV00097972025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00102592025, 606-82; RYU9B78, FRMEV00102662025, 606-82; RLE8G12, FRMEV00112552025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00126052025, 606-82; SXX1H36, FRMEV00129222025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00129632025, 606-82; RLH1D05, FRMEV00092372025, 606-82; TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV00090272025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F71, FRMEV00097072025, 606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, QJT7F10, FRMEV00105022025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPF7D04, FRMEV00109012025, 606-82; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001-39, TAW1D10, FRMEV00065982025, 606- 82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3J96, FRMEV00122522025, 606-82; BDG8I40, FRMEV00108562025, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001-24, RYZ3F17, FRMEV00127032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJY0058, FRMEV04056992024, 606-82; RYN1I11, FRMEV00033762025, 606-82; TRANSPORT ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLI9G09, FRMEV00008392025, 606-82; RXZ3J55, FRMEV00008502025, 606-82; RXZ3J25, FRMEV00014752025, 606-82; RYH5D80, FRMEV00016172025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00022252025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00027492025, 606-82; RLP9G89, FRMEV00061352025, 606-82; RXM2B67, FRMEV00059662025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV00088482025, 606-82; RLH6A69,