DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700174 174 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIA MARIA ALIMENTOS LTDA, 03.120.685/0001-06, RAF8B75, FRMEV00053722025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBR4768, FRMEV00066322025, 606-82; TIAGO BOENO DE MARINS PIMENTEL, .878.050-*, ISY4E91, FRMEV00088112025, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, ATV1345, FRMEV00088402025, 606-82; THEONES AGUSTINHO DA SILVA, .995.714-, OYX1A89, FRMEV00089692025, 606-82; THIAGO DE FREITAS AMARAL PEREIRA, .273.038-, FQA9H83, FRMEV00098532025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, IZU9F68, FRMEV00110812025, 606-82; TIAGO SCHNEIDER, .935.200-*, JBN4E43, FRMEV00104422025, 606-82; TIAGO HENRIQUE WERPPE, .314.110-, IWP7A28, FRMEV00104722025, 606-82; TIAGO ALVES, .400.001-, NRJ9F66, FRMEV00117932025, 606-82; THIAGO JOSE NASCIMENTO, .085.800-*, MJQ8E93, FRMEV00118462025, 606-82; TIAGO PEREIRA NARCIZO, .719.366-, GXA0F44, FRMEV00105242025, 606-82; TIAGO HENRIQUE DA SILVA, .949.016-, NIE1H40, FRMEV00107402025, 606-82; THIAGO VELAME RIBEIRO AGUIAR, .242.015-*, MKR2B24, FRMEV00124932025, 606-82; THIAGO FREIRE AQUINO, .915.726-, OXK4B81, FRMEV00130512025, 606-82; THEO TRANSPO R T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR6D04, FRMEV00131212025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RNU8J56, FRMEV00133592025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCU6G18, FRMEV00139722025, 606-82; TIAGO RODRIGUES DA SILVA LTDA, 29.171.066/0001-26, OYW0F78, FRMEV00146072025, 606-82; THIAGO CIPRIANO CAMPOS, .868.037-, QQS1C02, FRMEV00152252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TWL LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 22.913.695/0001-35, BEV7H21, FRMEV00009842025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA , 25.581.620/0001-92, POD9B37, FRMEV00013772025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV00016762025, 606-82; TUTTI TRANSPORTES LTDA, 44.623.534/0001-40, RXS7A62, FRMEV00018562025, 606-82; RXS7A62, FRMEV00085582025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FUC0C97, FRMEV00012002025, 606-82; CUA2448, FRMEV00119652025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ING3955, FRMEV00024072025, 606-82; ULTRAPEX FABRICA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 22.408.101/0001-39, MIQ5B99, FRMEV00026252025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP3J51, FRMEV00028892025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F65, FRMEV00033132025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00053382025, 606-82; BEK2J52, FRMEV00055222025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00056732025, 606-82; BEH3I34, FRMEV00082602025, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00042162025, 606- 82; UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 07.888.508/0001-17, EDO3E35, FRMEV00046972025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV00061962025, 606-82; UNIVERSAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.669.452/0001-96, IZD8I22, FRMEV00081772025, 606-82; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, 48.031.918/0020-97, FMF6H15, FRMEV00115592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZY8E22, FRMEV00061142025, 606-82; JAZ3E85, FRMEV00129342025, 606-82; JAZ3E85, FRMEV00129352025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAC9F73, FRMEV00069352025, 606-82; RYD9B06, FRMEV00088712025, 606-82; RLH4F02, FRMEV00089652025, 606-82; RAF0364, FRMEV00090832025, 606-82; RLB9G33, FRMEV00093892025, 606-82; RKZ5J13, FRMEV00113112025, 606-82; RXR6J84, FRMEV00114532025, 606-82; RLH4F02, FRMEV00114552025, 606-82; MHO8426, FRMEV00122572025, 606-82; RLB9G33, FRMEV00134342025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, SEQ7J18, FRMEV00102712025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8G52, FRMEV00057272025, 606-82; JBW8G25, FRMEV00146032025, 606-82; TKL TRANSPORTES LTDA, 52.452.771/0001-13, JBB0B63, FRMEV00107562025, 606-82; TIJOTELHA COMERCIO E REP DE MATERIAL CERAMICO LTDA, 94.513.496/0001-40, QJN8E48, FRMEV00128192025, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, KNX6827, FRMEV00132612025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00154912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV04057632024, 606-82; V C VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 44.375.519/0001-20, QHP4E29, FRMEV04072472024, 606-82; V W TRANSPORTES LTDA , 33.329.684/0001-29, EVO9A48, FRMEV04067172024, 606-82; VALDECIR GONCALVES DOS SANTOS, .374.599-*, BTA1J73, FRMEV00013732025, 606-82; V. P. S COLARES TRANSPORTES, 41.493.232/0001-06, ERX0D79, FRMEV00017852025, 606-82; VAGNER SILVA DA ROSA, .013.750-, ICY2058, FRMEV00026312025, 606-82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, .401.971-, BBM4D11, FRMEV00027372025, 606-82; VALDECIR EMBOAVA DE SIQUEIRA JUNIOR 44616284857, 37.868.928/0001-00, OQH8E36, FRMEV00027892025, 606- 82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, QBK2478, FRMEV00031252025, 606-82; UPTON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 07.248.896/0001-71, SVD3C65, FRMEV00032312025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV00032812025, 606-82; V.G.GUEDES MERLADETT, 09.392.251/0001-33, IZI1I35, FRMEV00034012025, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, JDO2E27, FRMEV00035952025, 606-82; VALDECIR SPERANDIO & CIA LTDA, 06.223.179/0001-22, MKO7C50, FRMEV00040542025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV00055462025, 606-82; JBT0F01, FRMEV00071362025, 606-82; JBO8J37, FRMEV00131922025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA , 28.081.640/0001-92, OQO3C79, FRMEV00067482025, 606-82; VAGNER MEURER, .890.729-*, MJH5D72, FRMEV00087712025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA ., 16.163.057/0005-75, SJL5I17, FRMEV00120192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXB8E22, FRMEV00014582025, 606-82; RYY1C37, FRMEV00016412025, 606-82; SXI4E84, FRMEV00033962025, 606-82; RLN2E53, FRMEV00061342025, 606-82; VALLE DO PARUA LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.213.209/0001-97, GAZ6C31, FRMEV00017822025, 606-82;