DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV00054862025, 606-82; RXL1F64, FRMEV00105082025, 606-82; RYK8D02, FRMEV00107252025, 606-82; RXL1F84, FRMEV00113632025, 606-82; RYW2E55, FRMEV00135962025, 606-82; T M LO G R S LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00060292025, 606-82; BTA2E38, FRMEV00121242025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYF5J34, FRMEV00069182025, 606-82; TOP CITRUS LTDA, 31.802.624/0001-56, RYM2H58, FRMEV00088222025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCI1F80, FRMEV00095712025, 606-82; TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 18.368.114/0001-54, IJO1733, FRMEV00096682025, 606-82; IJO1733, FRMEV00092182025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TME0A67, FRMEV00099752025, 606-82; SWT3F10, FRMEV00130592025, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, QIY8G84, FRMEV00109532025, 606-82; TONIOLO E D'AGOSTIN LTDA, 78.916.640/0001-33, ATT3A77, FRMEV00079692025, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0001-19, FPT8740, FRMEV00124552025, 606- 82; TODEBOA TURISMO LTDA, 32.384.712/0001-48, JBK6F55, FRMEV00127002025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SVO7G35, FRMEV00132672025, 606- 82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0010-42, JBL2A97, FRMEV00134412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUQ3D31, FRMEV04072172024, 606-82; TCI7J38, FRMEV00011562025, 606-82; RUQ9D93, FRMEV00012342025, 606-82; RIQ9C84, FRMEV00013862025, 606-82; TCI7I99, FRMEV00018812025, 606-82; SYT5J56, FRMEV00022262025, 606-82; RUR2F86, FRMEV00026172025, 606-82; SJF4E15, FRMEV00035732025, 606-82; RUU7C88, FRMEV00036002025, 606-82; RUU7C88, FRMEV00039322025, 606-82; SYN4D53, FRMEV00077422025, 606-82; RVS5F86, FRMEV00082422025, 606-82; RVE4F35, FRMEV00082592025, 606-82; JBX5A35, FRMEV00017262025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, DTC4G80, FRMEV00012822025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV00038092025, 606-82; VALTER DAMASCENO SANTOS, .618.705-*, QDH7E39, FRMEV00041802025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJU9I44, FRMEV00053002025, 606-82; VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RXS9F64, FRMEV00082472025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, BYJ2H76, FRMEV00021462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 11.435.521/0001-98, IMR1E45, FRMEV00055192025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV00055782025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0004-76, FKP0H42, FRMEV00056402025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, ITU7E10, FRMEV00069012025, 606-82; ITU7E10, FRMEV00131512025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV00075722025, 606-82; RXO5J32, FRMEV00088422025, 606-82; RLC5E44, FRMEV00113892025, 606-82; TRANS LUCIO J.L. TRANSPORTADORA LTDA, 09.131.904/0001- 20, GFU3G06, FRMEV00079102025, 606-82; TRANS GTL LTDA, 13.206.414/0001-13, SVF1D88, FRMEV00090682025, 606-82; TRADICAO AUTOS LTDA., 41.601.050/0001-01, KVS9H18, FRMEV00099022025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, IZN3I88, FRMEV00101202025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXR5C92, FRMEV00103672025, 606-82; RYJ6J18, FRMEV00135262025, 606-82; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, RAA1E46, FRMEV00103942025, 606-82; TOSHIO FOLHAS E FLORES LIMITADA, 47.044.385/0001-52, BBD3F85, FRMEV00117252025, 606-82; TRANS BR LTDA, 18.304.475/0001-37, ENZ9D19, FRMEV00119502025, 606-82; TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, 05.231.455/0001-31, MDZ6455, FRMEV00121612025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, MLR7I34, FRMEV00123492025, 606-82; TRANS MARQUES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 35.796.370/0001-61, EKh9B89, FRMEV00132782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYV5B03, FRMEV00063032025, 606-82; RUC6J84, FRMEV00065472025, 606-82; TCI4A07, FRMEV00134642025, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA, 12.265.025/0001-04, IUL8148, FRMEV00063772025, 606-82; IUL8148, FRMEV00147542025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXY8C19, FRMEV00066392025, 606-82; SXG4A24, FRMEV00152962025, 606-82; TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, STO2G07, FRMEV00080802025, 606-82; STO2G07, FRMEV00091352025, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV00095582025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00096502025, 606- 82; TRANS ROCHA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 16.972.874/0001-40, SJE4E39, FRMEV00097952025, 606-82; TRANS MORAIS LTDA, 34.152.204/0001-60, ECM5I49, FRMEV00100312025, 606-82; TRANS STAR TRANSPORTES LTDA, 20.463.072/0001-82, MBE9A82, FRMEV00111392025, 606-82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, DUH0G72, FRMEV00127692025, 606-82; TRANSBAMBU TRAN S P O R T ES LTDA, 54.441.723/0001-55, RLC5E05, FRMEV00130432025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JCM3I76, FRMEV00133072025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXR3B00, FRMEV00134072025, 606-82; TRANS TK TRANSPORTADORA LTDA, 39.342.611/0001-53, IDV8F07, FRMEV00146842025, 606-82; TRANSBECK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.077.897/0001-14, SDT0I40, FRMEV00129822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e