DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700176 176 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJS6E88, FRMEV00016652025, 606-82; RUG7I54, FRMEV00021922025, 606-82; RTQ4J55, FRMEV00023122025, 606-82; RUA3I37, FRMEV00024012025, 606-82; RVS5G75, FRMEV00027822025, 606-82; RVE4F35, FRMEV00035902025, 606-82; RTH7I65, FRMEV00044492025, 606-82; RUG1J30, FRMEV00064242025, 606-82; JBE6I05, FRMEV00065262025, 606-82; SYQ2B68, FRMEV00087382025, 606-82; RUT2D40, FRMEV00087462025, 606-82; VANTI TRANSPORTES LTDA, 57.561.251/0001-62, IOZ7J79, FRMEV00029012025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYI0E57, FRMEV00031172025, 606-82; VAMOS SEMINOVOS S/A, 18.163.414/0001-05, GDQ2121, FRMEV00032332025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV00042912025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV00050472025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK3B65, FRMEV00070462025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-*, MFE4F33, FRMEV00081292025, 606-82; VANNILDO PORTELA DOS SANTOS, .568.405-, NST5F83, FRMEV00108282025, 606-82; VANZELLA TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.929.303/0001-32, QAP6907, FRMEV00115642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV00050832025, 606-82; TRANSCOMETA TRANSPORTES LTDA, 09.630.100/0001-76, GXH0H73, FRMEV00050882025, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV00054212025, 606-82; TRANSCARMO TRAN S P O R T ES LTDA, 00.687.130/0001-44, SWR3J96, FRMEV00069232025, 606-82; CUG5566, FRMEV00122132025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV00080432025, 606-82; QJD8I90, FRMEV00088992025, 606-82; RYW8D00, FRMEV00124622025, 606-82; TRANS-CRIMASI TRANSPORTES LTDA, 02.606.681/0001-61, QIU7370, FRMEV00082232025, 606-82; TRANSCOURA TRANSPORTE LTDA, 02.278.321/0001-88, HKB1894, FRMEV00089972025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, PRK7I55, FRMEV00090232025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYU9C78, FRMEV00096612025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00097472025, 606-82; DXE3G17, FRMEV00154322025, 606-82; TRANSCOLD E BORTOLATO LOGISTICA E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 07.157.355/0001-38, QIK8G07, FRMEV00116802025, 606-82; QIK8G07, FRMEV00137692025, 606-82; TRANSBRAG AG N O LO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RLK8H49, FRMEV00102122025, 606-82; QJJ4I49, FRMEV00150902025, 606-82; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, LSD0B18, FRMEV00104332025, 606- 82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 36.352.853/0001-30, QCZ4F47, FRMEV00128242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV04069872024, 606-82; VIA SUL TRANSPOR T ES LTDA, 15.216.959/0001-36, RNO0I61, FRMEV04069892024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QJN6967, FRMEV00014332025, 606-82; INB6F50, FRMEV00122992025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001- 52, RCR6G26, FRMEV00016052025, 606-82; RPD5H28, FRMEV00019932025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV00020062025, 606-82; QJW1E40, FRMEV00026162025, 606-82; RLG1A85, FRMEV00026572025, 606-82; RYT8F12, FRMEV00083042025, 606-82; VCJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.571.619/0001-17, RLK9E44, FRMEV00025152025, 606- 82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RYD0D16, FRMEV00006752025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49, FRMEV00041902025, 606-82; VGD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.988.385/0001-73, FUE6C35, FRMEV00051452025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FXS6D16, FRMEV00057702025, 606-82; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, ISM6E16, FRMEV00058462025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-, AQK5A85, FRMEV00079392025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV00088042025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV00108232025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2H20, FRMEV00116442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGERASUL EVENTOS LTDA, 01.859.109/0001-41, QMD7A17, FRMEV00055662025, 606-82; MEF8954, FRMEV00062362025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RLE7G24, FRMEV00061732025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RYT1D05, FRMEV00063722025, 606-82; TRANSGLADSTONY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 64.973.563/0001-49, GJL4440, FRMEV00076672025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV00078242025, 606-82; QIU0G29, FRMEV00115932025, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, RMZ6B36, FRMEV00090312025, 606-82; SYI9E41, FRMEV00111222025, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV00097782025, 606-82; TRANSJK TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0002-42, AXJ9B32, FRMEV00100362025, 606-82; QHD2176, FRMEV00109742025, 606-82; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, EVO9B27, FRMEV00101392025, 606-82; TRANSDORACY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.183.982/0001-43, RXQ2B69, FRMEV00102792025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, PBX9420, FRMEV00121682025, 606- 82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, RHF7A47, FRMEV00090452025, 606-82; TRANSINDAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.334.247/0001-75, EYX4551, FRMEV00129202025, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, MLU5H68, FRMEV00142532025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, OVK8F29, FRMEV00148172025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00073452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.