DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, QJV2H54, FRMEV00053482025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IZV0J68, FRMEV00056862025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV9C39, FRMEV00082552025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BER8B26, FRMEV00090102025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00090842025, 606-82; GXA4F85, FRMEV00115342025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY2728, FRMEV00096812025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV00097022025, 606-82; SXP9J86, FRMEV00126022025, 606-82; MDX0220, FRMEV00114782025, 606-82; TRANSLATINA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.964.513/0001-51, MLK4G00, FRMEV00098422025, 606-82; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, ESU9095, FRMEV00099272025, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYT4I36, FRMEV00100732025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE1C41, FRMEV00102852025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, OUU7E88, FRMEV00115782025, 606-82; TRANSMAPE TRANS P O R T ES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDJ8I61, FRMEV00119722025, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, RDJ2G93, FRMEV00128622025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQO4A93, FRMEV00134002025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV00139842025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RYQ0G64, FRMEV00115062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, JCQ7F09, FRMEV04071282024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV04072142024, 606-82; JCS8B28, FRMEV00017012025, 606-82; JCS8B32, FRMEV00023892025, 606-82; J BY 6 J 0 0 , FRMEV00030012025, 606-82; JDA5E78, FRMEV00051512025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS1D40, FRMEV00016162025, 606-82; SFZ5A75, FRMEV00032242025, 606-82; RQR7F63, FRMEV00116102025, 606-82; VINICOLA ALLEANZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.412.033/0001-90, QHW5954, FRMEV00019792025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV00021222025, 606-82; VILSOMAR AMPESE, .542.999-, QIM2G65, FRMEV00024332025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001- 73, FVH5F81, FRMEV00025692025, 606-82; VINICIUS MACHADO, .134.719-*, QCS9E54, FRMEV00039242025, 606-82; VITOR CESAR DE ARAUJO CORTEZ, .763.394- , MYF4B41, FRMEV00044532025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A , 07.643.876/0001-03, JBZ8J73, FRMEV00058952025, 606-82; VILMAR CARNEIRO DE LIMA, .522.969-, MKS3B46, FRMEV00081472025, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV00084932025, 606-82; VILMAR LUCAS DA SILVA, .972.176-*, PVC2D53, FRMEV00059452025, 606-82; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA VALERIM, .775.619-, MGL5D47, FRMEV00116332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B01, FRMEV00045822025, 606-82; RKX6A06, FRMEV00091242025, 606-82; QHW2460, FRMEV00098552025, 606-82; QJI8514, FRMEV00105832025, 606-82; RXR4E73, FRMEV00121282025, 606-82; RXX6G85, FRMEV00111062025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FMZ9F05, FRMEV00054322025, 606-82; FMZ9F05, FRMEV00054522025, 606-82; SWZ3A43, FRMEV00090162025, 606-82; GIR9G81, FRMEV00092152025, 606-82; FQI8G43, FRMEV00096142025, 606-82; FPA6H73, FRMEV00104592025, 606-82; TKI2C71, FRMEV00109112025, 606-82; FOI8H81, FRMEV00121512025, 606-82; SUE9J52, FRMEV00122262025, 606-82; FZZ1F44, FRMEV00128722025, 606-82; TRANSMARQ U ES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QHP7975, FRMEV00079202025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 14.574.799/0001-34, AYL1387, FRMEV00097742025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYF6F76, FRMEV00108342025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQQ4A27, FRMEV00132002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLA7J38, FRMEV04056522024, 606- 82; RYZ5J36, FRMEV00038902025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, BEE9I33, FRMEV04069312024, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV00019452025, 606-82; VYSA - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 20.727.820/0001-97, AUA2H20, FRMEV00020542025, 606-82; VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.244.460/0001-44, AVQ6J88, FRMEV00021052025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV00022032025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00037472025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00037862025, 606-82; JAU3E75, FRMEV00115052025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV00022092025, 606-82; VTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.845.011/0001-66, OMU0H60, FRMEV00023132025, 606-82; W.L.B. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.037.055/0001-95, AVB9834, FRMEV00028932025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, SYU4E57, FRMEV00030542025, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10, FRMEV00032102025, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, TAK6F10, FRMEV00037102025, 606-82; VOLMIR PAZ, .257.200-, IRC6J70, FRMEV00038802025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV00061072025, 606-82; VM CONSTRUCOES LTDA , 33.931.154/0001-56, MLL5B39, FRMEV00081242025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV00131832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração