DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCOPEL TRANSPORTES LTDA, 44.214.539/0001-19, JBX3B13, FRMEV00040422025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCW0H76, FRMEV00043282025, 606-82; SERGIO ZIBELL, .948.709-*, IML1515, FRMEV00043802025, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV00045602025, 606-82; SHAIANE DOS SANTOS PERES, .117.810-, IFG5F89, FRMEV00055602025, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, NKP5D22, FRMEV00055922025, 606-82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, .515.356-, QPX0F73, FRMEV00056662025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, SXG0G76, FRMEV00060012025, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95, RYR5I40, FRMEV00064942025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001- 08, RYW1A34, FRMEV00081822025, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV00058112025, 606-82; SERGIO R.DA SILVA TRANSPORTES, 18.357.747/0001-67, IRL9J76, FRMEV00093462025, 606-82; SIDERTRANS TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, PPE7C66, FRMEV00093982025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, SXR2A37, FRMEV00106062025, 606-82; SEBASTIAO NAVARRO, .295.451-*, NPN9B84, FRMEV00105582025, 606-82; SIDNIR GRIELEITOW, .894.510-, RDT9C27, FRMEV00115962025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV00116982025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV00118642025, 606-82; SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA, .127.456-, RNT5D27, FRMEV00120522025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-*, IQG8G84, FRMEV00130912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV00033912025, 606-82; SMR TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 46.871.354/0001-02, DEU9F67, FRMEV00034842025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV00040262025, 606-82; JCO2D80, FRMEV00040482025, 606-82; JCZ8J00, FRMEV00106482025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SDQ1G14, FRMEV00043472025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV00056052025, 606-82; SLC TRANSPORTES LTDA, 50.469.222/0001-26, MTW3I67, FRMEV00062522025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, RKV1I77, FRMEV00072562025, 606-82; RKV1I77, FRMEV00106432025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV00072812025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00077562025, 606-82; SIMAO RIBEIRO, 63.597.413/0001-15, NAA8275, FRMEV00106502025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL0B20, FRMEV00112332025, 606-82; SKL7B10, FRMEV00116822025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEB2F66, FRMEV00117242025, 606-82; SINVALDO MADUREIRA DE AQUINO, 08.173.390/0001-03, EWJ2B34, FRMEV00127072025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GKI2E80, FRMEV00119602025, 606-82; SOMIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.247.654/0001-33, RUI2J76, FRMEV00118752025, 606-82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-*, RLI2C30, FRMEV00117362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER G - TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.385.040/0001-73, TAH5C69, FRMEV00034862025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV00037232025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAH2H80, FRMEV00044632025, 606-82; RXN9D97, FRMEV00045372025, 606-82; RAG9C80, FRMEV00117092025, 606-82; S U E LY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXW7A25, FRMEV00045192025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, ERE5F52, FRMEV00047162025, 606-82; JCZ2C01, FRMEV00082392025, 606-82; JC T5C48, FRMEV00106582025, 606-82; SOUZA ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 40.129.219/0001-00, QJR1I82, FRMEV00054022025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV00058772025, 606-82; SPADA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.492.912/0001-11, JBO7E07, FRMEV00073682025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV00082022025, 606-82; SST TRANSPORTADORA LTDA, 26.840.248/0001-54, RZE9I53, FRMEV00082172025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, SXE4I82, FRMEV00104322025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV00105682025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV00106792025, 606-82; SP SUL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 18.897.240/0001-04, SUL4E85, FRMEV00120862025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00130442025, 606-82; SOUZA COSTA CONS T R U C AO CIVIL LTDA, 23.043.230/0001-33, AVY9D85, FRMEV00148902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV00035162025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E15, FRMEV00035512025, 606-82; SER4E15, FRMEV00072462025, 606-82; S EO 1 F 6 7 , FRMEV00100902025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV00037092025, 606-82; T R VIAJANTE LTDA, 47.441.974/0001-74, SJX2B13, FRMEV00039942025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IRP7B06, FRMEV00043222025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, GFJ4I63, FRMEV00043692025, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCQ5B26, FRMEV00048772025, 606-82; IUJ3J49, FRMEV00120722025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00050642025, 606-82; TELLES TRA N S P O R T ES LTDA, 02.306.958/0001-30, JBO6A20, FRMEV00068292025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV00069442025, 606-82; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV00070092025, 606-82; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV00073842025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, QJF3J37, FRMEV00074902025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCT0F88, FRMEV00082142025, 606-82; JCT0F88, FRMEV00116382025, 606-82; T FREITAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV00094362025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RDW3A83, FRMEV00121582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração