DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700181 181 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-*, CLU5661, FRMEV00035022025, 606- 82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00040462025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBW9E27, FRMEV00040692025, 606-82; JAQ4I47, FRMEV00050602025, 606-82; THAINAN CARLOS ANDRE, .819.381-, OVK7C13, FRMEV00044562025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV00045462025, 606-82; TIAGO MATEUS SCHEFFER, .230.970-, JCV8C42, FRMEV00045522025, 606-82; TIAGO SANTOS FERREIRA, .311.576-*, OVI7E12, FRMEV00046632025, 606-82; TIAGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.652.780/0001- 57, RHM4E90, FRMEV00047452025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEV00047602025, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV00055202025, 606-82; THIAGO HENRIQUE ALVES, .237.856-, QXB6D72, FRMEV00055832025, 606-82; THIAGO BELCHIOR SILVA, .104.146-, HIA6A66, FRMEV00056712025, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, QJN1F27, FRMEV00063582025, 606-82; QIX1I79, FRMEV00063622025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAG8F04, FRMEV00064492025, 606-82; TIME LOG LTDA , 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV00069322025, 606-82; IWD1F05, FRMEV00103252025, 606-82; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, RDZ2F73, FRMEV00103882025, 606-82; THIAGO DE ASSIS COSTA , *.783.829-, AEF2J09, FRMEV00131742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QJV0651, FRMEV00037362025, 606-82; RLP1B54, FRMEV00061572025, 606-82; TR DADA TRANSPORTES LTDA, 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV00040032025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, JBH4545, FRMEV00043332025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GJP2A73, FRMEV00045312025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RXU9B07, FRMEV00046762025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCY9E31, FRMEV00048132025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYN3C24, FRMEV00056562025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV00106872025, 606-82; RLB9F73, FRMEV00120482025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QIV0366, FRMEV00060162025, 606-82; TMN TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 48.846.648/0001-00, ATF3A23, FRMEV00062782025, 606-82; TOPFER SERVICOS DE USINAGEM LTDA, 45.180.314/0001-51, ACZ2H55, FRMEV00064462025, 606- 82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLO3J38, FRMEV00068702025, 606-82; TR HEITOR LTDA, 53.999.765/0001-43, MHQ0C33, FRMEV00076982025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001- 38, FFW5497, FRMEV00094852025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, APN5I17, FRMEV00099102025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, MWG6J66, FRMEV00103342025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV00118632025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0004-76, FKP0H42, FRMEV00118682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXV1H47, FRMEV00035542025, 606-82; RDT7I49, FRMEV00106762025, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, QXM0588, FRMEV00043432025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV00047502025, 606-82; QJS8990, FRMEV00073652025, 606-82; RYD8B00, FRMEV00101242025, 606-82; QJZ8818, FRMEV00101842025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV00055772025, 606-82; MIM5143, FRMEV00105432025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV00059822025, 606-82; RYI6F51, FRMEV00115832025, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, OUI1H56, FRMEV00078832025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RXK4E91, FRMEV00095782025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MHP6E81, FRMEV00106752025, 606-82; TRANSARSENIO I LTDA, 44.991.050/0001-53, CQH7H34, FRMEV00115982025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEV00116712025, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV00121492025, 606-82; TRANSENNS TRANS P O R T ES LTDA, 07.758.202/0001-46, TBT9I80, FRMEV00106882025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV00130932025, 606-82; TRANSCIONE TRANPORTES TURISTICOS LTDA, 05.889.427/0001-06, LLF3801, FRMEV00131602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKAZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.610.506/0001-20, MSS0886, FRMEV00040192025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV00033922025, 606-82; TRANSLEVE TRANS P O R T ES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV00062172025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IYS7412, FRMEV00070482025, 606-82; TRANSMARQ U ES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJY4147, FRMEV00072532025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCC9548, FRMEV00093782025, 606-82; SPN5B66, FRMEV00131732025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBF7H39, FRMEV00094682025, 606-82; JBF7H39, FRMEV00120702025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00106992025, 606-82; RYW0F40, FRMEV00112042025, 606-82; TRANSPARTS - TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LTDA , 06.134.767/0001-90, SDP2C30, FRMEV00059532025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00103392025, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV00112402025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0C72, FRMEV00118212025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FZC2B45, FRMEV00119552025, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.678.259/0001-40, IZJ0310, FRMEV00130012025, 606-82; TRANSNASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 26.028.515/0001-93, BAX3B08, FRMEV00131782025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, IPT0J62, FRMEV00149132025, 606- 82; RDT0B01, FRMEV00150432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em