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Diário Oficial da União · 17/03/2025 · pág. 184

DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700184 184 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV00045452025, 606-82; VIANA & GRACIERI TRANSPORTES LTDA, 04.082.258/0001-35, JSX7I78, FRMEV00048562025, 606-82; VIANA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.833.822/0001-42, BCF5B51, FRMEV00053442025, 606-82; VIAJAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.462.769/0001-31, SPL1H11, FRMEV00053902025, 606-82; RRO7D73, FRMEV00099812025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV00056682025, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV00059362025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3440, FRMEV00093112025, 606-82; IYN3436, FRMEV00113832025, 606-82; JCW7G63, FRMEV00122142025, 606-82; IYN3167, FRMEV00115082025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IOY9874, FRMEV00095332025, 606-82; VIACAO ROSA LTDA, 09.552.818/0001-91, KXX9C10, FRMEV00091012025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, CUP1B98, FRMEV00109402025, 606-82; VIACAO CRUZ DE MALTA LTDA, 25.450.370/0001-51, PVX9593, FRMEV00080042025, 606-82; VIACAO GRIFO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.454.786/0001-00, HEX7A55, FRMEV00117282025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU5191, FRMEV00123302025, 606-82; OZH6206, FRMEV00144752025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GAZ5I35, FRMEV00137602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VIEIRA SANTOS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 21.006.794/0001-70, AUL7A68, FRMEV00050722025, 606-82; VICENTE SEVERINO DE LIMA TRANSPORTES, 24.239.379/0001-55, GJR1I28, FRMEV00066522025, 606-82; VIDROMIR INDUSTRIA E COM. DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 00.713.282/0001-74, MLE6A32, FRMEV00090212025, 606-82; VILHENA AGRO FLORESTAL LTDA, 65.056.897/0001-10, DKK0E94, FRMEV00091622025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, FUO9A43, FRMEV00091912025, 606-82; VICENTE DE PAULO, .758.906-*, HFD4755, FRMEV00096842025, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV00097872025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV00099722025, 606- 82; OMK2B21, FRMEV00059572025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001- 49, RDV8J32, FRMEV00099862025, 606-82; SXO7F48, FRMEV00101192025, 606-82; VIASAN ENGENHARIA LTDA, 13.307.680/0001-32, QIZ5I82, FRMEV00100182025, 606-82; VICENTE BRAZ NOGUEIRA, .460.706-, BWQ1D57, FRMEV00097322025, 606-82; VILMA DE ARRUDA MIRANDA, 17.587.268/0001-74, OLC8H60, FRMEV00121342025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV00121782025, 606-82; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, OMQ5H75, FRMEV00124352025, 606-82; VIDA LONGA TRANSPORTES LTDA, 10.313.515/0001- 03, FTL7532, FRMEV00131132025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV00134372025, 606-82; VICTOR VIANA ARANDA , .789.169-, AIL2E49, FRMEV00111492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SED0H94, FRMEV00035182025, 606-82; SEL0C64, FRMEV00130812025, 606-82; VR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.768.753/0001-51, RAI8G21, FRMEV00040072025, 606-82; WAGNER DA SILVA BAESSO, .149.889-*, MDH1I18, FRMEV00040472025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IZJ5B41, FRMEV00046672025, 606-82; IRM6D61, FRMEV00046782025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV00058542025, 606-82; RYT6E58, FRMEV00065502025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV00073782025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV00074602025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV00076992025, 606- 82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MLW5J08, FRMEV00082432025, 606-82; VSJ TRANSPORTES EXPRESS LTDA., 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00088132025, 606-82; VOLNEI ANTONIO VICARI, 18.603.588/0001-33, SMD4I94, FRMEV00112412025, 606-82; W.B. DOHASHI LTDA, 42.447.651/0001-74, ECM8F26, FRMEV00107242025, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, FGZ8E86, FRMEV00129772025, 606-82; VOLMIR LANGNER MARQUES, .429.990-, IND4A28, FRMEV00131522025, 606-82; W.P.X. LOCACO ES S.A., 22.212.519/0001-76, HHY9E87, FRMEV00116902025, 606-82; W. M. TRANS P O R T ES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10, FCY6H15, FRMEV00148362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9A06, FRMEV00053512025, 606-82; AWH3I88, FRMEV00075312025, 606-82; AWH8J89, FRMEV00107922025, 606-82; AWH9I97, FRMEV00139652025, 606-82; WELINGTON JOSE REZENDE, .017.771-, BTB2348, FRMEV00061242025, 606-82; WE TRANSPORTES LTDA, 12.960.344/0001-21, GAF3C43, FRMEV00072882025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-*, IIK2D83, FRMEV00090862025, 606-82; WALCIR LEONEL DE OLIVEIRA, .786.157-, CUD3D66, FRMEV00093452025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, AYO8258, FRMEV00096412025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, MFF1F27, FRMEV00096882025, 606-82; WESSLING TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.565.719/0001-54, SEG8H22, FRMEV00097392025, 606-82; WANGUARDA SP TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 25.450.492/0001-48, DRQ3D24, FRMEV00104412025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA , 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV00090932025, 606-82; WESLEI GALKOWSKI, .860.669-, HHK3G88, FRMEV00119442025, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OYX6J78, FRMEV00119642025, 606-82; WAHL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.337.795/0001-53, MKC1D52, FRMEV00122042025, 606-82; WANDER LUCIANO ROSA, .272.406-*, HBN0B35, FRMEV00124582025, 606-82; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0001-80, BWW5J12, FRMEV00129242025, 606-82; WALDINEI PRANGE, .000.729-*, KGQ9G50, FRMEV00131382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)