DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700185 185 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILL ROBSON COFFERRI, .940.259-*, MKI8A03, FRMEV00035432025, 606- 82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; WILLIAN RICARDO BITTENCOURT, .821.899-, MIE6B60, FRMEV00044902025, 606-82; WILIAN DA SILVA, .655.521-, GRA9A48, FRMEV00048992025, 606-82; WILLEMARCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.283.067/0001-93, SWS2B00, FRMEV00074622025, 606-82; WILTON JOSE REIS, .805.639-*, HRG8890, FRMEV00075372025, 606-82; WILSON LEVI RAULINO JACINTHO, .682.549-, RLO0A05, FRMEV00074132025, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, IYU9E13, FRMEV00081922025, 606-82; WMF TRANSPORTES LTDA, 35.217.278/0001-08, BAI9C49, FRMEV00099902025, 606-82; WILLHELM TRANSPORTES LTDA, 00.787.292/0001- 54, RYM2A60, FRMEV00111722025, 606-82; WINICYUS PATRICIO ROCHA, 47.540.690/0001-35, MLF9D29, FRMEV00119432025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV00120602025, 606-82; OQT4B96, FRMEV00123542025, 606-82; WIGOR JOSE DE ALMEIDA, .172.088-, DBL6H70, FRMEV00122322025, 606-82; WILLIAN ALBERTI MARCOTTO, .357.410-*, AIZ2E88, FRMEV00122482025, 606-82; WILSON JOSE SANTOS, .659.009-, BBX1F16, FRMEV00124562025, 606-82; WILLIAN CHRUSCIEL, .327.670-, EWJ4I13, FRMEV00127082025, 606-82; WM LOGISTICA LTDA, 51.448.309/0001-80, JSE6J09, FRMEV00132912025, 606-82; WILLIAM SILVA DE ALMEIDA, .675.780-*, IGQ8J16, FRMEV00139602025, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27, FRMEV00130532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00034832025, 606-82; AVC7B05, FRMEV00064342025, 606-82; ZIL PRODUCOES E TURISMO LTDA, 29.852.268/0001-33, DMJ7B00, FRMEV00058792025, 606-82; ZILOMAR DE QUADROS ZUCONELLI, .515.089- , NTV7503, FRMEV00091482025, 606-82; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, SVF8A86, FRMEV00100492025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAD8C80, FRMEV00106372025, 606-82; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, AZG9J06, FRMEV00122392025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, STL9D28, FRMEV00123942025, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, QIX4C82, FRMEV00116002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.136/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.676.857 SAMUEL CARDOSO MARTINS, 49.676.857/0001-15, , FREVP00050342025, 773-0; 22.069.079 DINALMO DOMINGOS DA COSTA, 22.069.079/0001-40, , FREVP00060352025, 773-0; , .862.597-*, , FREVP00055052025, 773-0; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16, , FREVP00051122025, 773-0; 3F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 16.935.977/0001-30, , FREVP00051542025, 773-0; 37.651.994 ADSON CARVALHO SILVA, 37.651.994/0001-16, , FREVP00054052025, 773-0; 45.123.655 JESSICA CRISTINA MEDEIROS SANTANA, 45.123.655/0001-95, , FREVP00054212025, 773-0; , 47.467.822/0001-40, , FREVP00055062025, 773-0; , .622.937-, , FREVP00055622025, 773-0; 37.212.563 WELLYSON SUSHKA, 37.212.563/0001-53, , FREVP00060122025, 773-0; 33.080.087 PAULO BENEDETH GONCALVES, 33.080.087/0001-03, , FREVP00060452025, 773-0; 48.091.640 DIOGO APARECIDO CARVALHO, 48.091.640/0001-80, , FREVP00062152025, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, , FREVP00067792025, 773-0; 49.156.353 ELSON BATISTA JUNIOR, 49.156.353/0001-74, , FREVP00067812025, 773-0; 4 X 4 STORE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 30.775.023/0001-39, , FREVP00072802025, 773-0; , FREVP00073822025, 773-0; , FREVP00073762025, 773-0; , FREVP00073782025, 773-0; 21.373.348 JOAO PAULO WAGNER TONACO ALVES, 21.373.348/0001-02, , FREVP00074932025, 773-0; , FREVP00074992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE JORDAO OLIVEIRA DE SOUZA, .767.667-, , FREVP00057632025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- *, , FREVP00042672025, 773-0; , FREVP00043112025, 773-0; , FREVP00055312025, 773-0; , FREVP00058562025, 773-0; ALEXANDRE ALVES DELGADO, .965.667-, , FREVP00061722025, 773-0; ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ANAPURUS, .327.717-, , FREVP00046282025, 773-0; ALEXANDRE ALDRIGUES DO ESPIRITO SANTO, .734.797-*, , FREVP00046662025, 773-0; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .487.587-, , FREVP00050672025, 773-0; , FREVP00050742025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, , FREVP00051162025, 773-0; , FREVP00051302025, 773-0; , FREVP00051262025, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, .131.097-, , FREVP00042692025, 773-0; ALEXANDRE ANACLETO DO NASCIMENTO, .667.437-*, , FREVP00055632025, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA BATISTA, .547.347-, , FREVP00056592025, 773-0; ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA, .057.787-, , FREVP00059892025, 773-0; ALEXANDRE CARVALHO RIBEIRO, .706.277-*, , FREVP00060372025, 773-0; ALEXANDRE ROCHA WERMELINGER, .824.216-, , FREVP00061762025, 773-0; ALEXANDRE MIGUEL ALVES, .754.277-, , FREVP00066782025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.147/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR BATISTA TAVARES JUNIOR, .894.568-*, , FREVP00058232025, 773-0; ALEXON OLIVEIRA DA CUNHA, .328.847-, , FREVP00043472025, 773-0; ALISON BRANDAO SIQUEIRA, .578.168-, , FREVP00042842025, 773-0; ALLAN LIMA DA SILVA, .306.241-*, , FREVP00048152025, 773-0; ALIR SERAFIN JUNIOR, .213.628-, , FREVP00049782025, 773-0; ALINE DE SOUZA FERREIRA, .702.997-, , FREVP00051752025, 773-0; ALINE SANTOS AGUIAR, .060.008-*, , FREVP00053592025, 773-0; ALINE PIERROBOM CORDEIRO, .644.308-, , FREVP00054342025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, .926.281-, , FREVP00046922025, 773-0; ALEXANDRO SOUZA FELIZARDO, .439.537-*, , FREVP00052692025, 773-0; ALUIZIO CORREIA DA SILVA, .960.337-, , FREVP00056552025, 773-0; ALMIR DE CASTRO, .292.307-, , FREVP00060632025, 773-0; ALOIZIO SOARES DE OLIVEIRA, .694.827-*, , FREVP00059872025, 773-0; ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDAO, .091.608-, , FREVP00060522025, 773-0; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-, , FREVP00045182025, 773-0; ALINE DA CONSOLACAO SAMPAIO CLEMENTE, .043.496-*, , FREVP00064552025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00066602025, 773-0; ALLEF ROBSON JORGE XAVIER, .473.238-, , FREVP00071092025, 773-0; ALTAIR DO NASCIMENTO 03053411970, 26.238.072/0001-65, , FREVP00071382025, 773-0; ALTAIR DOS SANTOS, .272.107-, , FREVP00071532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração