DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700186 186 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.149/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVORINO KONFLANZ, .957.200-*, , FREVP00052432025, 773-0; ALVARO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, .974.947-, , FREVP00058692025, 773-0; AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA, .328.547-, , FREVP00046312025, 773-0; ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, .074.598-*, , FREVP00054092025, 773-0; ALVARO BORGES MARGUTTI, .122.318-, , FREVP00066312025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001- 63, , FREVP00070752025, 773-0; , FREVP00059432025, 773-0; , FREVP00070642025, 773-0; ANA CLARA DE SOUSA VIANA NOBRE, .255.427-, , FREVP00046492025, 773-0; AMANDA MONTEIRO MENDES TOLEDO MARQUES, .795.887-*, , FREVP00045162025, 773-0; AMILTON DA CONCEICAO VIEIRA, .072.357-, , FREVP00055512025, 773-0; , FREVP00060362025, 773-0; AMARILDO JOSE COUTINHO DA SILVA, .683.076-, , FREVP00058252025, 773-0; , FREVP00058352025, 773-0; AMADELLI ALIMENTOS LTDA , 34.367.762/0001-42, , FREVP00061412025, 773-0; ANA BEATRIZ CHRISPIM GUED ES , .842.267-*, , FREVP00063162025, 773-0; ANA LAIANE MOREIRA SANTOS, .576.765- , , FREVP00067332025, 773-0; AMIGAO SERVICE LTDA, 52.402.082/0001-02, , FREVP00068842025, 773-0; ANA APARECIDA PIMENTA LIMA, .492.597-, , FREVP00074402025, 773-0; ANA CLAUDIA NAVARINE DE SOUSA, .960.668-*, , FREVP00074842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00049822025, 773-0; , FREVP00062532025, 773-0; , FREVP00072562025, 773-0; , FREVP00072622025, 773-0; , FREVP00072642025, 773-0; , FREVP00072652025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-, , FREVP00043202025, 773-0; ANA MARIA MOURA OZELIN, .392.497-*, , FREVP00048792025, 773-0; ANA MARIA MACEDO DE SOUZA, .357.837-, , FREVP00054372025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-, , FREVP00055232025, 773-0; , FREVP00055262025, 773-0; , FREVP00074042025, 773-0; , FREVP00074222025, 773-0; ANA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS JERONIMO, .148.538- *, , FREVP00051012025, 773-0; ANA NUNES DA SILVA, .161.607-, , FREVP00051772025, 773-0; , FREVP00052352025, 773-0; , FREVP00058502025, 773-0; , FREVP00058612025, 773-0; ANA PAULA BENTO DA SILVA DA FONSECA, .311.107-, , FREVP00060382025, 773-0; ANA MARIA ANTUNES CRUZ, .501.108-*, , FREVP00075232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA PANCERE SANDRE, .038.107-, , FREVP00046182025, 773-0; ANDERSON CANEJO, .909.037-, , FREVP00051172025, 773-0; ANA PAULA DOS SANTOS, .005.249-*, , FREVP00052272025, 773-0; ANDERSON RIBEIRO SANTOS, .576.375-, , FREVP00042192025, 773-0; ANDERSON MACIEL GONCALVES, .512.508-, , FREVP00052812025, 773-0; , FREVP00062702025, 773-0; ANA VENANCIO PEREIRA, .811.287-*, , FREVP00057162025, 773-0; , FREVP00064182025, 773-0; ANDERSON NUNES, .240.677-, , FREVP00066162025, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, .080.057-, , FREVP00043322025, 773-0; , FREVP00042722025, 773-0; ANDERSON ALEXANDRE BIRSE, .535.791-*, , FREVP00048302025, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO SOUSA, .995.998-, , FREVP00048582025, 773-0; ANA PAULA DEL PUPO, .588.877-, , FREVP00049012025, 773-0; ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA, .408.137-*, , FREVP00059602025, 773-0; ANDERSON DE MENDONCA, .187.887-, , FREVP00060342025, 773-0; ANDERSON BALTAR FRANCA, .889.067- , , FREVP00061742025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-*, , FREVP00063782025, 773-0; ANDERSON SILVANO, .050.608-, , FREVP00064192025, 773-0; ANA VITORIA APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00064772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ DA SILVA, .475.528-, , FREVP00049122025, 773-0; ANDRE LUIZ ROSA PORTO, .310.997-*, , FREVP00049162025, 773-0; , FREVP00061932025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00052562025, 773-0; , FREVP00044032025, 773-0; , FREVP00043302025, 773-0; , FREVP00043792025, 773-0; , FREVP00041742025, 773-0; ANDRE GOMES DE SOUZA, .058.318-, , FREVP00053992025, 773-0; ANDRE LUIZ PEREIRA VILLELA, .412.157-, , FREVP00063242025, 773-0; ANDRE LUIS SOBREIRA, .792.577-*, , FREVP00043142025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00043012025, 773-0; ANDRE JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA, .066.130-, , FREVP00061512025, 773-0; ANDRE LUIZ DEMETRIO, .718.089-*, , FREVP00061522025, 773-0; ANDREA AF FO N S O MARQUES, .972.098-, , FREVP00062652025, 773-0; ANDRE MORAL FIGUEIRE D O, .057.268-, , FREVP00064852025, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00066652025, 773-0; ANDRE MOREIRA DA VEIGA, .366.758-, , FREVP00070502025, 773-0; ANDRE RIBEIRO LOPES DO NASCIMENTO, .497.067-, , FREVP00074502025, 773-0; ANDRE LUIS CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS, 10.743.864/0001-57, , FREVP00075362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.160/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA GOMES VARELA PERROUT, .264.477-*, , FREVP00043122025, 773-0; ANGELO TRANSPORTES LTDA, 02.020.067/0001-13, , FREVP00045112025, 773-0; ANDREA PEDRINA BESSA MACEDO CHACAR, .729.457-, , FREVP00048872025, 773- 0; ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA, .267.068-, , FREVP00062762025, 773-0; A N G E LO FABRICIO PINTO COSTA, .124.449-*, , FREVP00049632025, 773-0; ANDREA M AU R A LACERDA DE LIMA, .423.818-, , FREVP00052332025, 773-0; ANR SERVICOS E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 21.815.086/0001-80, , FREVP00052802025, 773-0; , FREVP00052832025, 773-0; , FREVP00053012025, 773-0; ANGELO DINIZ BEVILAQUA , .606.611-, , FREVP00051552025, 773-0; ANDREIA COSTA PIRES, .629.027-*, , FREVP00058932025, 773-0; ANDREA MAGALHAES NAVES DA SILVA, .604.608-*, ,