DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRIAN HERTAN, .523.759-*, , FREVP00058782025, 773-0; MIRIAN GISLAINE DIAS SANTOS, .513.388-, , FREVP00053232025, 773-0; MIKAEL HENRIQUE NUNES SANTANA, .821.018-, , FREVP00064242025, 773-0; MINISTERIO MUDANCA DE VIDA, 01.503.491/0001-56, , FREVP00070092025, 773-0; MIRANDA SILVA MELLO, .311.777-*, , FREVP00042822025, 773-0; MISAEL SILVA DE OLIVEIRA, .947.691-, , FREVP00054502025, 773-0; MILTON DOS SANTOS, .902.451-, , FREVP00055942025, 773-0; , FREVP00055962025, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP00041962025, 773-0; , FREVP00044732025, 773-0; , FREVP00044652025, 773-0; , FREVP00041882025, 773-0; MINIMERCADO CANAA PIRES LTDA, 27.027.512/0001-06, , FREVP00059592025, 773-0; MIKELE GOMES DE OLIVEIRA, .700.367-*, , FREVP00063322025, 773-0; MILENE DO NASCIMENTO LEMOS CASTRO, .115.777-, , FREVP00063882025, 773-0; MOACIR MUNIZ LEMOS, .963.249-, , FREVP00068592025, 773-0; , FREVP00068602025, 773-0; MIKE BARROS CAMPELO, .525.008-*, , FREVP00071592025, 773-0; , FREVP00072922025, 773-0; MIRIAN PEREIRA DA SILV A SABINO, .835.958-, , FREVP00075182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV00216462025, 606-82; JDD5c20, FRMEV00232602025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8B27, FRMEV00242272025, 606-82; JCT6J52, FRMEV00257692025, 606-82; JCT6J52, FRMEV00268952025, 606-82; CYCLONE EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 15.810.763/0001-75, CYB3803, FRMEV00251072025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00227442025, 606-82; MJB5092, FRMEV00251502025, 606-82; QHI4589, FRMEV00264282025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030-, QIH6G24, FRMEV00230572025, 606-82; D A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 07.974.233/0001-34, SWP4I57, FRMEV00233222025, 606-82; CRISTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83, RVA8B10, FRMEV00235142025, 606-82; CRISTIANO BENTO CORREIA, .439.989-*, OPO6923, FRMEV00235792025, 606-82; D.E.S TRANS P O R T ES LTDA, 33.691.357/0001-12, RHG7J69, FRMEV00249452025, 606-82; CUNHA TRAN S P O R T ES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV00254342025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00256272025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MJN0280, FRMEV00264082025, 606-82; D.M DE SOUZA TRANSPORTE, 24.848.077/0001-84, TKY7B80, FRMEV00265952025, 606-82; CRISTINA FERREIRA DE SOUZA SANTANA, .599.115-, PLR9H37, FRMEV00267722025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN2I52, FRMEV00268412025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.427/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00046432025, 773-0; , FREVP00050642025, 773-0; , FREVP00051322025, 773-0; , FREVP00053472025, 773-0; , FREVP00053642025, 773-0; , FREVP00057142025, 773-0; , FREVP00059082025, 773-0; , FREVP00060612025, 773-0; , FREVP00060732025, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00059792025, 773-0; MONICA GONCALVES DE SANTANA, .554.308-*, , FREVP00066282025, 773-0; , FREVP00067782025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00047202025, 773-0; , FREVP00047192025, 773-0; , FREVP00053622025, 773-0; , FREVP00049962025, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP00048102025, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-, , FREVP00074492025, 773-0; MONTE DOS SOARES AGROPECUARIA LTDA, 18.346.950/0001- 38, , FREVP00075492025, 773-0; MONEY INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, 54.475.170/0001-51, , FREVP00075522025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.P.A TRANSPORTES LTDA, 02.612.283/0001-58, OQZ4A11, FRMEV00231622025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2B04, FRMEV00249202025, 606-82; IZP2A98, FRMEV00253552025, 606-82; IZM1D15, FRMEV00253592025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IXT0E43, FRMEV00233952025, 606-82; IUV3898, FRMEV00266542025, 606-82; DA N I E L ANTONIO DA FONSECA, .477.026-, ASA8B22, FRMEV00236382025, 606-82; DA L L AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, JAY5F24, FRMEV00237692025, 606-82; DANILO JOSE DE ANDRADE, .062.626-*, TCW8D02, FRMEV00238002025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, LPQ5G84, FRMEV00240002025, 606-82; DANIEL SOUSA SILVA, .508.645-, HYT4I17, FRMEV00246062025, 606-82; DANILO RICARDO DAS NEVES, .630.328-*, CLJ2G57, FRMEV00248802025, 606-82; DANIEL DEMARI, .828.120-, QIL6I44, FRMEV00252852025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAJ3E86, FRMEV00253312025, 606-82; DANARI TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03, TKS1C98, FRMEV00254812025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, EEC0I48, FRMEV00253382025, 606-82; DAIANE B. BAGGIO & CIA. LTDA., 10.294.644/0001-93, IZD2A86, FRMEV00262802025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00263762025, 606-82; DAIANE DE LIZ FREITAS, .308.289-, MLL0I69, FRMEV00264712025, 606-82; DAMTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.017.158/0001-93, ODP5D10, FRMEV00268822025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração