DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV00236132025, 606-82; CLONE VIVEIROS & FRUTICULTURA LTDA, 07.922.508/0002- 77, AWS3933, FRMEV00236722025, 606-82; SEU3D15, FRMEV00268722025, 606-82; CLOVIS MULINARI, .285.609-*, BCB2F71, FRMEV00227192025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV00227672025, 606-82; SDL7A33, FRMEV00254782025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-, MHH6F59, FRMEV00241982025, 606-82; COLACO COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 30.766.969/0001-39, AUZ0670, FRMEV00246542025, 606-82; CLEUDINEIA DE MIRANDA , .970.469-, NED1I59, FRMEV00251052025, 606-82; CLODUALDO CELESTINO NUNES, .349.255-*, OWA1B74, FRMEV00251772025, 606-82; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA , 30.574.654/0001-90, CPI8J19, FRMEV00256642025, 606-82; CLODOALDO PEDRO DA ROSA CAMINHOES, 14.781.185/0001-23, IUI3000, FRMEV00253852025, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-, MIT5I20, FRMEV00255592025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DCU9E69, FRMEV00261042025, 606- 82; CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, 60.849.197/0025-37, RAI4F86, FRMEV00261612025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV00262412025, 606-82; COLHEITAS CIRANDA LTDA, 05.056.157/0001-52, REZ6G90, FRMEV00265202025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, RXM6H15, FRMEV00265902025, 606-82; CLAUDIO SILVA PR I ES T E R , .888.469-, HQR9G00, FRMEV00266852025, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS, .194.535-*, SJZ0C00, FRMEV00267682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS BETO LTDA, 14.027.291/0001-16, SUE0H71, FRMEV00225942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV00233452025, 606-82; JAI6C08, FRMEV00239052025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV00234992025, 606-82; RLH2C17, FRMEV00254732025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS IRMAOS MARINO LTDA, 03.763.699/0001-30, MAW5E41, FRMEV00242322025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV00237062025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV00234152025, 606-82; MME9075, FRMEV00255662025, 606-82; MKA9A54, FRMEV00258402025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV00238902025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, TBQ1B58, FRMEV00248862025, 606-82; CONCERTINA LIDER DISTRIBUIDORA LTDA, 23.779.898/0001-43, DBL3E66, FRMEV00250192025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV00250672025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00252772025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C90, FRMEV00252832025, 606-82; COMPANHIA LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, EXS6G23, FRMEV00259192025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPS4C61, FRMEV00264492025, 606-82; CONNECT TRANSPORTES LTDA, 28.633.455/0001-63, QJM5E45, FRMEV00265292025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, SXX8A77, FRMEV00267612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00044932025, 773-0; , FREVP00044862025, 773-0; , FREVP00044942025, 773-0; MAYARA CRISTINI BRAZ SILVA ROSA, .727.768-, , FREVP00062752025, 773-0; MAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA, 20.930.037/0001-26, , FREVP00043172025, 773-0; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, , FREVP00049602025, 773- 0; , FREVP00042492025, 773-0; MAYRA PESSOA MAIORINO, .508.068-, , FREVP00052742025, 773-0; MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA, 04.289.284/0001-39, , FREVP00054682025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00055572025, 773-0; , FREVP00060502025, 773-0; , FREVP00060302025, 773-0; , FREVP00061822025, 773-0; , FREVP00048052025, 773-0; MAYRA FELIPPIN DOS SANTOS, .435.988-*, , FREVP00049772025, 773-0; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, , FREVP00053112025, 773-0; , FREVP00056192025, 773-0; MAX WILLIAN ALVES PEREIRA, .726.281-, , FREVP00057952025, 773-0; MAYARA SANTOS DE ASSIS, .009.637-, , FREVP00060482025, 773-0; MAYR EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .035.358-*, , FREVP00064132025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.422/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00052732025, 773-0; , FREVP00060922025, 773-0; , FREVP00052902025, 773-0; MELISSA ROSA AZEVEDO, .331.657-, , FREVP00055202025, 773-0; , FREVP00055282025, 773-0; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, , FREVP00063672025, 773-0; MIGUEL SANTANA DE PROENCA, .919.118-, , FREVP00069162025, 773-0; MELTH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.675.839/0001-79, , FREVP00046952025, 773-0; MICAIANE DOS REIS SILVA, .377.225-*, , FREVP00045102025, 773-0; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA , 14.784.331/0001-74, , FREVP00049642025, 773-0; MICHAEL DA SILVA FERNANDES , .067.328-, , FREVP00058302025, 773-0; , FREVP00058392025, 773-0; MELINE ARTIGAS VASQUES, .516.259-, , FREVP00058792025, 773-0; MESSIAS FERREIRA PICHAU JUNIOR, .776.269-*, , FREVP00063432025, 773-0; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, , FREVP00064922025, 773-0; MELANIA HEISS KOTHE, .615.811-, , FREVP00071262025, 773-0; ME LC H I O R FRANCISCO BAGGIO, .082.010-, , FREVP00072082025, 773-0; MICHELE SUENIA ARAUJO LISBOA, .680.428-*, , FREVP00074812025, 773-0; MG SILVESTRINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.745.167/0001-03, , FREVP00075012025, 773-0; MICHELLE FERREIRA NARCIZO, .446.400-*, , FREVP00075572025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.