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Diário Oficial da União · 17/03/2025 · pág. 189

DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700189 189 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA PALMA BUGARIM NUNES PIGNATON, .405.417-*, , FREVP00044912025, 773-0; JUCETUR TURISMO LTDA, 97.530.979/0001-41, , FREVP00054022025, 773-0; , FREVP00054082025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP00042592025, 773-0; , FREVP00055772025, 773-0; , FREVP00053772025, 773-0; , FREVP00055732025, 773-0; , FREVP00055822025, 773-0; , FREVP00042602025, 773-0; , FREVP00055802025, 773-0; JUCELMAR MEES TRANSP O R T ES LTDA, 36.331.626/0001-28, , FREVP00049132025, 773-0; , FREVP00049182025, 773-0; JULIANO DA SILVA CANDIDO, .401.228-, , FREVP00065482025, 773-0; JUCARA ARCILENE DUARTE HIPOLITO, .326.997-*, , FREVP00067012025, 773-0; JUCICLEI DOS SANTOS ALVES SOUZA, .192.165-, , FREVP00046172025, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, .065.235-, , FREVP00047722025, 773-0; JULIANA LABRUNA MOREIRA DE SOUZA CASTRO, .536.227-*, , FREVP00049502025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00053222025, 773-0; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, , FREVP00073592025, 773-0; JULIA CASSIA DE PAULA DUTRA, .851.596-, , FREVP00072712025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.366/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DE ARAUJO CARVALHO, .771.297-*, , FREVP00047872025, 773-0; JULIANO MENDES CARVALHO, .930.796-, , FREVP00049742025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00049202025, 773-0; , FREVP00074422025, 773-0; JULIO GABRIEL LEITE DA SILVA, .672.433-*, , FREVP00046762025, 773-0; JULIO EDSON CAVINATTI, .196.518-, , FREVP00047582025, 773-0; JULIOMAR VITTORAZZI RIOS, .234.901-, , FREVP00048132025, 773-0; K. L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.149.615/0001-33, , FREVP00048182025, 773-0; JUSTINO JOSE DO CARMO, .734.507-*, , FREVP00044712025, 773-0; KAIQUE RIBEIRO FELIPE 12910238601, 26.888.270/0001-74, , FREVP00052672025, 773-0; , FREVP00057672025, 773-0; JULIO CEZAR DE MORAIS FILHO, .809.718-, , FREVP00054182025, 773-0; JURACI MARQUES JUNIOR, .403.289-, , FREVP00056722025, 773-0; JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA, .992.577-*, , FREVP00060992025, 773-0; JUNIOR AUTO ELETRICA LTDA, 21.628.139/0001-54, , FREVP00022042025, 773-0; K C F RODRIGUES AUTO PECAS, 33.616.214/0001-46, , FREVP00067402025, 773-0; JULIO MOREIRA SINZATO, 24.434.758/0001-04, , FREVP00068812025, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR, .271.428-, , FREVP00071762025, 773-0; JULIO VAZ DE SOUSA, .744.897-, , FREVP00075332025, 773-0; JUSCELINO GONCALVES DA ROCHA, .918.685-*, , FREVP00075792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.367/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KARMEL DA GAMA CAMERANO, .161.693-, , FREVP00047632025, 773-0; KATIA REGINA LIMA, .293.761-, , FREVP00044242025, 773-0; , FREVP00046122025, 773-0; KELLY COELHO PESSANHA DO COUTO, .296.857-*, , FREVP00049372025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00053172025, 773-0; , FREVP00058982025, 773-0; KETELIN LUCCHESI DINIZ DE MELO, .672.046-, , FREVP00060392025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00043892025, 773-0; , FREVP00043802025, 773-0; , FREVP00044612025, 773-0; , FREVP00042662025, 773-0; KARLA ALONSO FREIJANES, .316.977-*, , FREVP00049312025, 773-0; KARPS & TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE DANCAS LTDA, 07.516.585/0001-46, , FREVP00054192025, 773-0; KARINE WAGNER, .629.870-, , FREVP00058182025, 773- 0; KARMATEL SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 16.685.543/0001-20, , FREVP00070762025, 773-0; KELVIN SI LV A AMORIM, .796.739-, , FREVP00074952025, 773-0; , FREVP00074972025, 773-0; , FREVP00075072025, 773-0; KASSIA SOBRAL DOS SANTOS, .925.418-*, , FREVP00075222025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00075312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-, , FREVP00047912025, 773-0; , FREVP00051382025, 773-0; , FREVP00019502025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00055292025, 773-0; , FREVP00055342025, 773-0; , FREVP00058752025, 773-0; , FREVP00063072025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE G AY , .363.638-*, , FREVP00046582025, 773-0; MASSAMI ALVES SHIMON, .139.722-, , FREVP00046802025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00044992025, 773-0; MATHEUS AUGUSTO DE CASTRO MOTA, .546.988-, , FREVP00054782025, 773-0; MARTA REGINA DA SILVA, .983.118-*, , FREVP00055992025, 773-0; MASTER TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA, 43.476.906/0001-90, , FREVP00057312025, 773-0; MATHEUS GONCALVES DA SILVA, .364.949-, , FREVP00064032025, 773-0; MATHEUS FELIPE LOPES DA COSTA, .982.989-, , FREVP00067002025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-*, , FREVP00069462025, 773-0; , FREVP00070772025, 773-0; , FREVP00070892025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00074232025, 773-0; , FREVP00074262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.417/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00056962025, 773-0; , FREVP00066832025, 773-0; MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, .364.543-*, , FREVP00052982025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00062082025, 773-0; MAURICIO DE BARROS, .877.348-, , FREVP00065082025, 773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, .086.010-*, , FREVP00065652025, 773-0; , FREVP00073052025, 773-0; , FREVP00073212025, 773-0; MATTIONI SERVICOS LTDA , 01.553.957/0001-28, , FREVP00046902025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA , .523.795-, , FREVP00042012025, 773-0; , FREVP00047662025, 773-0; MAV I LU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.723.600/0001-55, , FREVP00044102025, 773-0; MATHEUS SANCHES MONGELLI, .351.676-, , FREVP00052412025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, .178.388-*, , FREVP00052542025, 773-0; , FREVP00058322025, 773-0; , FREVP00070262025, 773-0; MAURICIO BARROS GONZAGA DO NASCIMENTO, .619.618-, , FREVP00060002025, 773-0; MAURICIO REBOUCAS AMARAL, .120.687- , , FREVP00070392025, 773-0; MATHIAS CALVI LUDWIG, .814.757-*, , FREVP00070682025, 773-0; MAURILIO FONSECA MACIEL, .752.917-*, , FREVP00075432025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração