DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700194 194 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU AVESSO TRANSPORTES LTDA, 31.033.834/0001-27, TCF1H61, FRMEV00247252025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, OGY0D20, FRMEV00248342025, 606-82; DURIGON TRANSPO R T ES LTDA, 38.142.125/0001-29, SEP0H56, FRMEV00232552025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RQQ7I23, FRMEV00234952025, 606- 82; DOMDEMIN TRANSPORTES LTDA, 23.512.204/0001-07, QIH8J93, FRMEV00238972025, 606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MJX4811, FRMEV00242382025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1B83, FRMEV00254462025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55, FRMEV00255402025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00257512025, 606-82; BBN6J58, FRMEV00267952025, 606-82; DONADONI E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 30.939.362/0001-03, QZZ3E88, FRMEV00254432025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, OWN1H81, FRMEV00261162025, 606-82; bwm6945, FRMEV00261192025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV00261632025, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, RRJ7D25, FRMEV00262542025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00265042025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0002-47, GBO7A31, FRMEV00265142025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV00265702025, 606-82; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-, NBC6I95, FRMEV00267562025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00268942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, .629.097-, , FREVP00049482025, 773-0; OTAVIO MARTINS DA SILVA NUNES VIEIRA, .502.750-*, , FREVP00045912025, 773-0; OLIVIO REBELLO, 31.190.873/0001-38, , FREVP00068132025, 773-0; OSMARIO HONORIO APOLONIO, .018.868-, , FREVP00069432025, 773-0; OPTICAS BIG FIELD LTDA , 22.223.185/0001-36, , FREVP00044722025, 773-0; OSMAR SARTURI, 03.167.140/0001-47, , FREVP00048032025, 773-0; ORLANDO BORRET MACEDO, .819.087-, , FREVP00049052025, 773-0; , FREVP00050502025, 773-0; OSVALDO GERALDINO ME L LO NETO, .383.485-*, , FREVP00041952025, 773-0; PAIQUERE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA., 23.928.296/0001-00, , FREVP00060582025, 773-0; OZIEL LIMA DOS SANTOS, .136.109-, , FREVP00062592025, 773-0; ORLANDO GOMES PAULINO, .779.741-, , FREVP00064052025, 773-0; ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA, 07.010.972/0001-06, , FREVP00066392025, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE, .421.107-*, , FREVP00066892025, 773-0; OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, 13.657.269/0001-97, , FREVP00069382025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP00070332025, 773-0; , FREVP00071042025, 773-0; , FREVP00075762025, 773-0; OSVALDO ESPERANDIO JUNIOR, .171.898-, , FREVP00074862025, 773-0; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44, , FREVP00075772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASTORA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 07.590.933/0001-25, , FREVP00053252025, 773-0; , FREVP00053192025, 773-0; PAULA ROSA DE ANDRADE, .243.658-*, , FREVP00058272025, 773-0; PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA , .701.257-, , FREVP00067472025, 773-0; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.002.559/0001-28, , FREVP00047012025, 773-0; PATRICIA MARIA GOMES , .754.698-, , FREVP00042642025, 773-0; PARAGUASSU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 14.620.897/0001-60, , FREVP00045092025, 773-0; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0003-19, , FREVP00053492025, 773-0; PAMELA CRISTINA DA SILVA, .551.118-*, , FREVP00050992025, 773-0; PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 03.020.839/0006-94, , FREVP00053042025, 773-0; PASIN & PASIN LTDA, 14.570.664/0001-09, , FREVP00060792025, 773-0; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, .503.549-, , FREVP00061692025, 773-0; PAULO ALEXANDRE FUZA R O, .548.648-, , FREVP00062132025, 773-0; PAMELLA ALVES NUNES, .503.978-*, , FREVP00054282025, 773-0; PAULA FERREIRA DOS SANTOS, .655.208-, , FREVP00068272025, 773-0; PAULO ADILSON BAZILATTO, .898.997-, , FREVP00068422025, 773-0; PAMELA BACHIXTA LOPES, .774.589-*, , FREVP00068732025, 773-0; PATTRIA TRUCK CENTER LTDA, 42.747.611/0001-48, , FREVP00070212025, 773-0; PAULO CESAR HENTGES, .230.709-, , FREVP00071962025, 773-0; PAULO CESAR FRANCO LIMA, .671.227-, , FREVP00074282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRJ1D17, FRMEV00216632025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, QAH1735, FRMEV00238082025, 606-82; EDJACKSON GAMA DOS SANTOS, .793.125-*, MCU8H39, FRMEV00238782025, 606-82; E DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 46.282.799/0001- 57, AXM0A72, FRMEV00216562025, 606-82; EDER ELUIDES DA SILVA ROSA, .172.969-, LOH8I12, FRMEV00226972025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA , 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00237322025, 606-82; EDEMILSON CORREA , 07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV00237342025, 606-82; EDMAR JOSE DA SILV A 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV00242522025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, MGU6I78, FRMEV00249542025, 606- 82; EKH4E81, FRMEV00253282025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746- , FFI5443, FRMEV00252402025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, ECU7J90, FRMEV00253392025, 606-82; EDIMAR JOSE NETO, .814.371-*, MES2563, FRMEV00256692025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV00258352025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV00261492025, 606-82; EDILSON DEOCLIDES GAMBETA, .146.109-, RAF0A37, FRMEV00262182025, 606-82; EDEMIR JOAO FERRARI, 07.334.586/0001-70, AUA8D83, FRMEV00260172025, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, QHX2E24, FRMEV00263392025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QHS9F71, FRMEV00264892025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEV00266732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO MAURICIO DE ANDRADE, .552.358-, , FREVP00056352025, 773-0; PAULO HENRIQUE CARNEIRO ATHANASIO, .264.898-*, , FREVP00063462025, 773-0; PAULO LUIS CARDOSO LOPES, .810.947-, , FREVP00046252025, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-, , FREVP00047532025, 773-0; PAULO MARCOS RABELO DE ARAUJO, .934.777-*, , FREVP00047952025, 773-0; PAULO JHONNATAN PEREIRA LIMA, .950.568-, , FREVP00045002025, 773-0; PAULO ROBERTO TORQUETTI, .566.766-, , FREVP00056532025, 773-0; PAULO