DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700195 195 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LENARTOVICZ, .371.749-*, , FREVP00058452025, 773-0; PAULO JEAN MIRANDA DE LIMA, .401.319-, , FREVP00062852025, 773-0; PAULO HENRIQUE RODRIGUES , .126.118-, , FREVP00065162025, 773-0; , FREVP00065442025, 773-0; PAU LO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP00071342025, 773-0; , FREVP00071402025, 773-0; , FREVP00071412025, 773-0; , FREVP00071432025, 773-0; , FREVP00071442025, 773-0; , FREVP00071452025, 773-0; , FREVP00072072025, 773-0; , FREVP00072062025, 773-0; PAULO HENRIQUE TAKAGI, .710.878-, , FREVP00071662025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO DA SILVA, .542.577-, , FREVP00054422025, 773-0; PAULO SERGIO RODRIGUES, .459.318-*, , FREVP00049622025, 773-0; PERLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, , FREVP00056282025, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-, , FREVP00070622025, 773-0; , FREVP00056012025, 773-0; , FREVP00053402025, 773-0; , FREVP00072482025, 773-0; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0001-24, , FREVP00045082025, 773- 0; PEDRO ROBERTO GUIDO, .857.807-, , FREVP00053672025, 773-0; PHELLIPE GIANNELLI, .667.008-*, , FREVP00053732025, 773-0; PEDRO ALEX DE SOUZA, .675.988-, , FREVP00058072025, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001- 39, , FREVP00064602025, 773-0; , FREVP00070252025, 773-0; , FREVP00072372025, 773-0; PEDRO PAULO HERNANDEZ GONCALVES, .685.198-, , FREVP00065392025, 773-0; PEDRO HENRIQUE GONCALVES, .012.521-*, , FREVP00069692025, 773-0; , FREVP00069742025, 773-0; PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, .976.806-, , FREVP00072952025, 773-0; PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA, .855.527-, , FREVP00074142025, 773-0; PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.455.500/0001-71, , FREVP00074292025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00061142025, 773-0; PONCREGI CONSTRUTORA LTDA, 23.009.068/0001-37, , FREVP00062902025, 773-0; PRISCILA ANVERSA PEREIRA, 22.258.929/0001-58, , FREVP00063982025, 773-0; , FREVP00070302025, 773-0; , FREVP00063902025, 773-0; , FREVP00068672025, 773-0; PJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 49.875.524/0001-15, , FREVP00066372025, 773-0; PONTUAL VERDURAS LTDA, 14.361.431/0001-98, , FREVP00066822025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00044832025, 773-0; , FREVP00044892025, 773-0; , FREVP00070452025, 773-0; , FREVP00071982025, 773-0; , FREVP00071912025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00047962025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA, .795.328-*, , FREVP00046622025, 773-0; PRO-SAFE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA., 08.928.241/0001-07, , FREVP00057102025, 773-0; PIVARO ESCOLTA LTDA, 08.910.067/0001-75, , FREVP00062312025, 773-0; PRINCIPIO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 30.368.703/0001-38, , FREVP00065302025, 773-0; PIC & CHIOTI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 51.465.047/0001-61, , FREVP00071682025, 773-0; POSTOBELLO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.753.230/0001-80, , FREVP00074762025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C83, FRMEV00217922025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV00250932025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73, FRMEV00228322025, 606-82; SDG4A57, FRMEV00235972025, 606-82; EDUARDO ANTONIO DA ROSA, .261.436-, QUC1381, FRMEV00232432025, 606-82; EDUARDO SOUZA FIALHO, .438.541-, BWC7G65, FRMEV00236272025, 606-82; EDSON JOSE DE SORDI, 16.586.113/0002-31, TKU0J55, FRMEV00237972025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV00250162025, 606-82; EDUARDO GARCIA BARBOZA, .012.861-*, OGI7J85, FRMEV00250262025, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV00252652025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV00253442025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, ITI8C97, FRMEV00253542025, 606-82; EDSON MANOEL COSTA, .747.198-, BVT2G93, FRMEV00256172025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00253702025, 606-82; PLY7B40, FRMEV00267372025, 606-82; AME3D63, FRMEV00267972025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00257132025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRY7D83, FRMEV00238372025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JAA5J43, FRMEV00261132025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FPI1A65, FRMEV00268532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL ANTONIO DO NASCIMENTO, .845.798-*, , FREVP00048502025, 773- 0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP00046472025, 773-0; R J LIRA TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00050852025, 773-0; R R COSTA CONSTRUCOES LTDA, 07.183.675/0001-62, , FREVP00050392025, 773-0; RAFAEL BATISTA DA SILVA, .961.447-, , FREVP00055212025, 773-0; , FREVP00055222025, 773-0; R RAMOS ESTAQUEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.565.375/0001-10, , FREVP00044572025, 773-0; RAFAEL CARVALHO DA SILVA AFONSO, .755.937-, , FREVP00049992025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, .830.018-*, , FREVP00057362025, 773-0; R. M. BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP00058552025, 773-0; RAFAEL ANSELMO DE OLIVEIRA, .827.917-, , FREVP00060412025, 773-0; RAFAEL BEUTHER, .185.869-, , FREVP00062352025, 773-0; R V DAMASCENO, 30.333.270/0001-85, , FREVP00064662025, 773-0; R S CONTI TRANSPORTES LTDA, 16.480.192/0001-10, , FREVP00068752025, 773-0; QIANWEN LIN, .728.748-*, , FREVP00068932025, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001- 80, , FREVP00070232025, 773-0; RAFAEL BARROS CEZARIO, .688.597-, , FREVP00071602025, 773-0; RACHEL KUNZEL DA SILVA RIOS, .979.877-, , FREVP00072872025, 773-0; , FREVP00073652025, 773-0; , FREVP00074052025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o