DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700196 196 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL REZENDE SANTOS, .380.905-*, , FREVP00047652025, 773-0; RAMIRO LAURINDO DA CRUZ SANTOS, .826.455-, , FREVP00057762025, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ, .993.977-, , FREVP00049032025, 773-0; RAFAEL FERREIRA BORDIGNON, .294.957-*, , FREVP00049252025, 773-0; RALFE HENRIQUE RANGEL LOPES, .867.497-, , FREVP00050522025, 773-0; RAIANA FERREIRA BORELA, .443.318-, , FREVP00050972025, 773-0; RAFHAEL JHULIO NICOLAU FERREIRA DA SILVA, .599.348-*, , FREVP00051272025, 773-0; RAFAEL PEREIRA MELLO, .930.747-, , FREVP00046422025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00052402025, 773-0; RAFAEL LOPES DE SA, .923.068-*, , FREVP00054702025, 773-0; RAFAEL DE OLIVEIRA FURTADO, .806.458-, , FREVP00060772025, 773-0; RAFAEL DA SILVA LIMA, .832.657-, , FREVP00062192025, 773-0; RAIANE CROSARA DE OLIVEIRA, .123.079-*, , FREVP00062832025, 773-0; RAFAEL GIRIBONE R O D R I G U ES MACHADO, .960.680-, , FREVP00064362025, 773-0; RAFAELA DA SILVA CAND I D O, .648.547-, , FREVP00064752025, 773-0; RAFAEL JANSON SILVA, .620.939-*, , FREVP00065212025, 773-0; RAFAEL DA SILVA BEZERRA, .414.248-, , FREVP00066152025, 773-0; RAFAEL RIBEIRO MAUL, .000.329-, , FREVP00066612025, 773-0; RAFAEL MANFRON, .635.459-*, , FREVP00071332025, 773-0; RAMMSES POLLY DE CASTRO SANTOS, .804.858-, , FREVP00075282025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSS8A86, FRMEV00217792025, 606-82; SSS8A86, FRMEV00247032025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV00227492025, 606-82; ELIO CORADASSI, .817.689-, LXB6025, FRMEV00242092025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-*, NFI3729, FRMEV00251402025, 606-82; NFI3729, FRMEV00236902025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ4D71, FRMEV00251442025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FYZ6A81, FRMEV00229182025, 606-82; ELOIR ANTONIO ORSO, 10.980.987/0001-01, ARH9C15, FRMEV00233932025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXV3B07, FRMEV00237092025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, OKF4239, FRMEV00238072025, 606-82; ELIZABETH MARQUES DELECRODE 56684720944, 42.642.416/0001-53, OWU3H47, FRMEV00235552025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5119, FRMEV00250762025, 606-82; ELIAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 25.731.266/0001-35, HIJ3A00, FRMEV00254942025, 606-82; ELIEZER TAVARES, .986.409-, SXC2G54, FRMEV00257362025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV00259682025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV00266302025, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-, OTI1E83, FRMEV00267482025, 606- 82; ELVIO GARDEL DE OLIVEIRA CASSIANO, .404.901-*, KMX9A38, FRMEV00267522025, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, SPN0I51, FRMEV00266992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP00043832025, 773-0; , FREVP00043242025, 773-0; , FREVP00043042025, 773-0; RAMOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 50.651.679/0001-57, , FREVP00069782025, 773-0; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00069872025, 773-0; , FREVP00069882025, 773-0; , FREVP00069892025, 773-0; , FREVP00069912025, 773-0; , FREVP00069922025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00041362025, 773-0; , FREVP00041662025, 773-0; RAPHAEL DOS SANTOS E SILVA , .307.927-, , FREVP00043102025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-*, , FREVP00044162025, 773-0; , FREVP00061352025, 773-0; RANKING LOCACAO E SE R V I CO S LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00045242025, 773-0; RAPIDO PAULISTANA LTDA , 29.358.706/0001-01, , FREVP00052382025, 773-0; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001- 59, , FREVP00062322025, 773-0; , FREVP00063212025, 773-0; RAPHAEL BASSI FI L H O, .591.688-, , FREVP00070832025, 773-0; REAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA , 25.143.523/0001-18, , FREVP00072942025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-, MKR5G03, FRMEV00225902025, 606-82; ESIO SOARES DE ALMEIDA, .384.376-*, GXH5C92, FRMEV00226122025, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, ENY9087, FRMEV00226292025, 606-82; ERNESTO HENDLER BRAMBILA, .178.160-, FOG9I99, FRMEV00234962025, 606-82; ERONI ALVES FERREIRA, .345.329-, APP6D45, FRMEV00228212025, 606-82; ESLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV00232322025, 606-82; OZL9G03, FRMEV00260312025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RXV6A76, FRMEV00237432025, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, TKF8I55, FRMEV00237492025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001- 30, JCG0A65, FRMEV00239892025, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, 35.592.214/0001-89, MKA3D20, FRMEV00250122025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F32, FRMEV00251692025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV00252662025, 606-82; RMI5F51, FRMEV00261892025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00268342025, 606-82; ERINALDO DE OLIVEIRA SILVA, .250.977-*, DBL1G53, FRMEV00254502025, 606-82; EMPR ES A SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4757, FRMEV00262162025, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-, OLG2E52, FRMEV00265102025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3880, FRMEV00266792025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, DMS6E79, FRMEV00268142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00047622025, 773-0; , FREVP00042632025, 773-0; , FREVP00074582025, 773-0; REBECA PIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .013.427-, , FREVP00048492025, 773-0; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .536.698-*, , FREVP00057452025, 773-0; REINALDO CUNHA RIBEIR O, .243.267-, , FREVP00060202025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538- , , FREVP00046602025, 773-0; , FREVP00042132025, 773-0; RECICLAR COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 07.651.445/0001-80, , FREVP00042832025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-*, , FREVP00049572025, 773-0; REBOQUES AUT O M OT I V O S RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00057012025, 773-0; REGINA LUCIA DOS SANTOS DINIZ, .918.567-, , FREVP00058972025, 773-0; RENAN SILVA PINTO, .722.578-, , FREVP00065312025, 773-0; REGINA FATIMA DE CASTRO ZARELLI, *.764.801-, ,